Deputado Coronel Azevedo é presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Coronel Azevedo (PL), pautou para a reunião de quarta-feira, 22, a votação do projeto do Executivo que mantém a alíquota modal do ICMS em 20%. Daí, o projeto segue para votação em plenário.
Antes, o projeto passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que reconheceu a constitucionalidade da proposta. O placar foi de 5 votos a 2.
Na CFF, a maioria de seus membros é da bancada de oposição e que assumiram de público posição contrária ao projeto. Por isso, a expectativa é de que a comissão vote contra a manutenção da atual alíquota do imposto estadual.
Passada essa fase, o projeto estará pronto para ser pautado para sessão plenária, cabendo ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), decidir a data. Como governista, é natural que ele espere o momento favorável para colocar a matéria em votação.
É uma disputa política, embora não devesse ser. O debate em torno das finanças do estado é bem mais necessário do que o cabo de guerra entre governo e oposição. Os envolvidos no processo precisam ter responsabilidade de analisar de forma profunda, respeitando e priorizando o bem coletivo do Rio Grande do Norte.
A Secretaria da Fazenda apresentou dados mostrando que se a alíquota do ICMS voltar ao patamar de 18%, o estado deixará de arrecadar R$ 750 milhões em 2024. Por gravidade, os municípios potiguares terão uma frustração de receita de R$ 175 milhões, uma vez que dividem 25% do bolo do ICMS.
Os contrários ao projeto devem argumentar, com estudos e dados, que a redução da alíquota para 18% não causará danos às contas públicas. Deve mostrar, também, que a queda da arrecadação não afetará o estado no futuro quando o IVA, imposto que será criado pela reforma tributária, entrar em vigor e dividir o bolo tributário de acordo com o percentual de arrecadação dos estados entre 2024 a 2028.
O que não cabe, e não cabe mesmo, é a oposição pela oposição. Em melhor português, derrotar o governo para tirar algum proveito político e eleitoral, sem levar em conta que os estilhaços atingirão as camadas mais necessitadas, o povão mesmo.
A Federação dos Municípios (FEMURN) afirmou, em nota, que se a Assembleia Legislativa derrubar a alíquota do ICMS em 20%, mais da metade das prefeituras potiguares não terá condições de pagar as suas contas, nem cumprir obrigações básicas como salário dos servidores públicos.
Os municípios, em sua maioria, não têm autonomia financeira. Nas cidadezinhas, não cobram impostos municipais, como o ISS, por exemplo. Elas dependem de transferências como os 25% da receita do ICMS e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Portanto, o momento, que é bastante delicado, não cabe a disputa política. A responsabilidade deve falar mais alto. E a decisão está nas mãos dos deputados e deputadas que formam a Assembleia Legislativa do RN.
FRASE
“Não há como manter as contas equilibradas com frustração de receitas”
CARLOS EDUARDO XAVIER – Secretário da Fazenda do RN
PROVEDORA
A Brisanet obteve um lucro líquido de R$ 31,7 milhões no terceiro trimestre do ano, um crescimento de 44% em relação ao resultado do mesmo período em 2022. O Ebitda Ajustado foi de R$ 149,6 milhões com margem de 47,9%, apontando para um crescimento de 26% em relação a 2022. A Brisanet se tornou uma gigante no Nordeste.
PROCURADOR
O Governo do RN lançou o edital do concurso público para o cargo de procurador do estado de Terceira Classe, com 19 vagas e salário inicial de quase R$ 34 mil. As inscrições poderão ser feitas a partir de segunda-feira, 20, até às 18h de 19 de dezembro. O processo será realizado pelo site da Cebraspe, com taxa de inscrição em R$ 300,00.
REQUENTADO
O prefeito Allyson Bezerra (União) requentou a promessa de realizar concurso público para 500 vagas na máquina pública municipal. Entrevistado pelo jornalista Ismael Sousa e o radialista Gilson Cardoso, ele garantiu que os editais serão lançados este ano. Que cumpra a palavra, afinal, áreas como saúde e educação estão com seus quadros esvaziados.
É SÓ CURIOSIDADE
Alguém sabe precisar quantos servidores terceirizados tem a Prefeitura de Mossoró. E quantos são os detentores de cargos comissionados e os servidores efetivos? Uma caixinha que poderia - e deveria - ser aberta pelo Ministério Público, dada a falta de transparência do Palácio.
EMENDAS
Três obras que serão priorizadas pela bancada federal do RN, nas emendas ao orçamento da União 2024: duplicação da Reta Tabajara, conclusão da barragem de Oiticica e obras do Hospital Municipal de Natal. Para a região de Mossoró, nenhuma obra de relevo. A bancada potiguar distribuirá em emendas mais de R$ 818 milhões.
BOLA MURCHA
Se o Potiguar conseguir passar pelo Sampaio Correia na pré-Copa do Nordeste, terá que disputar os jogos da competição fora de Mossoró. A CBF já avisou que o abandonado Estádio Nogueirão não será utilizado.
PERSEGUIÇÃO
O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró, Tony Fernandes (SD), voltou a denunciar perseguição aos guardas civis por parte da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Ele afirma que os agentes firmaram acordo com a Prefeitura para o pagamento do Risco de Vida, mas que até agora não avançou para nenhum resultado. No entendimento de Tony, o prefeito persegue a categoria que fez cobrança durante mobilização pública.
PERSEGUIÇÃO II
Tony Fernandes afirma que os guardas civis que participaram das manifestações recentes, estão sendo transferidos dos seus postos de trabalhos, inclusive por meio de alteração na escala de trabalho. “Não podemos abrir mão de resolvermos esse problema tão grave, que é a valorização dos nossos guardas. Estou acompanhando as escalas e encaminhando ao Ministério Público”, afirma.
CONCURSO
Passou pelo crivo da CCJ da Assembleia Legislativa o projeto de lei que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos concursos públicos do estado. De autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria foi subscrita por todos os demais deputados estaduais. O projeto segue os trâmites legais.
OUTRA NATÁLIA
A deputada federal Natália Bonavides (PT) tenta visitar novas pautas para afastar a imagem de política radical. Nesta terça-feira, 14, trocou o boné do MST e visitou a CDL de Mossoró. Prometeu dialogar com o setor produtivo, coisa que nunca fez desde que entrou para a vida pública. Agora, pré-candidata à prefeita, a parlamentar corre para vender a nova roupagem.
EM TEMPO
Nas últimas pesquisas de intenção de votos, Natália Bonavides viu aumentar a liderança do ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD), além de ter sido superada por “um nome” apoiado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que será o ex-deputado Rafael Motta (PSB).
É NOTÍCIA
1 - Em razão do feriado desta quarta-feira, 15, a edição impressa do Jornal de Fato não circulará amanhã, retornando normalmente na sexta-feira, 17. A cobertura em tempo real segue no defato.com.
2 - Já estão abertas as inscrições para o concurso público do IFRN, que está ofertando 50 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. Prazo vai até 7 de dezembro no site da Funcern, com taxas de participação que variam de R$ 55 a R$ 115.
3 - O humorista cearense Tirulipa acaba de ser contratado pelo SBT para apresentar um programa solo a partir de 2024. Palhaço de formação, seguindo a carreira do pai deputado Tiririca, Everson de Brito Silva é uma das grandes revelações do humor nordestino.
4 - O cantor forrozeiro Zé Vaqueiro é uma das atrações da 41ª Festa do Caju de Serra do Mel. Este ano, o evento será realizado entre os dias 22 a 25 deste mês, na Vila Brasília. A festa ganha importância com o título de Serra do Mel - Capital da Castanha do RN.
5 - Daqui vai o nosso abraço de solidariedade ao doutor amigo Edgardo Benavides pelo falecimento da esposa dona Maria da Guia de Araújo Benavides, ocorrido nesta terça-feira, 14. Aos filhos, como o advogado Cyrus Benavides, nossos sentimentos.
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