Deputada Isolda Dantas defende aprovação de projeto
Por César Santos – Jornal de Fato
Não foi surpresa para o governo a derrota na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que nesta quarta-feira, 22, rejeitou o projeto que prevê a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. Era esperado. O colegiado é formado por cinco deputados oposicionistas e dois governistas. E, como a oposição já havia antecipado posição contrária ao projeto, o resultado negativo era esperado.
O governo, agora, aposta no plenário da Assembleia Legislativa, caso o projeto seja transferido para a votação de todos os deputados e deputadas estaduais. Daí, um novo confronto entre governo e oposição está sendo iniciado. O governo vai usar o regimento interno da Casa para levar o projeto à votação no plenário, enquanto a oposição entende que a votação na CFF desta quarta-feira foi em caráter terminativo, ou seja, deixa de existir.
No entendimento do presidente da Comissão, Coronel Azevedo, como o parecer da Comissão seria terminativo, agora caberia ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), arquivar a proposta de maneira definitiva.
Após a votação, a deputada Isolda Dantas (PT) anunciou que entrará com um recurso para que o projeto seja discutido no Plenário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, caso a matéria seja rejeitada terminativamente pelas Comissões, “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”.
De acordo com o regimento, “o recurso deve ser interposto por documento dirigido ao Presidente da Assembleia, subscrito por, no mínimo três deputados, e indicará expressamente, dentre as matérias apreciadas pelas Comissões, aquela que deva ser objeto de deliberação do Plenário.” Por fim, caso o recurso seja aceito, “desde que devidamente formalizado, o Presidente submeterá ao Plenário na mesma sessão.” Um recurso deste tipo serve exclusivamente para permitir que o projeto rejeitado possa ser votado em plenário.
Se conseguir levar o projeto para o plenário, o governo acredita na vitória. Isolda Dantas, em entrevista ao “Cafezinho com César Santos”, publicada na edição do Jornal de Fato de domingo, 19, disse que o governo reunirá os votos necessários para a aprovação da matéria.
A bancada governista é formada por 11 parlamentares, enquanto a oposição conta com nove deputados e a nova “bancada independente” é formada por quatro parlamentares. As informações de bastidores indicam que o governo conseguiu reverter votos que eram contrários ao projeto de manutenção do ICMS em 20%.
Placar
Na votação da CFF, cinco deputados votaram contra o projeto: Coronel Azevedo (PL), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Tomba Farias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Votaram a favor da manutenção a deputada Isolda Dantas (PT) e o deputado George Soares (PV).
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