Mesmo o município contando com a Procuradoria, com servidores efetivos, para defender os interesses da administração pública, o prefeito Allyson Bezerra contratou escritório de advocacia que vai levar quase R$ 30 milhões em causa de royalties
Prefeito Allyson Bezerra
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
Em 3 de setembro deste ano, esta coluna noticiou que a Prefeitura de Mossoró havia contratado o escritório Macedo Dantas & Ramalho Advocacia por R$ 2,4 milhões, sem concorrência. O termo de ratificação de inexigibilidade de licitação havia sido publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 1º de setembro.
No documento, que ratifica a inexigibilidade de licitação 01/2023, registra como objetivo da contratação milionária para “prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em ações judiciais de interesse da administração pública, com notório saber em questões que versem sobre royalties.”
O Ministério Público Estadual (MPRN), diante do alto valor do contrato, sem licitação, abriu procedimento para apurar o caso por meio da 7ª Promotoria Pública.
A gestão Allyson Bezerra tem sido bom cliente do escritório de advocacia. A reportagem do Novo, de Natal, apurou que o município firmou outros acordos financeiros anteriormente. Há registro de pagamentos que somam R$ 1,869 milhão entre maio de 2022 a junho de 2023. “De acordo com informações do Portal da Transparência de Mossoró, somente o contrato de número 4040001 rendeu R$ 900 mil”, noticiou o Novo.
Pois bem.
A relação de Allyson Bezerra com escritórios de advocacias ganha uma dimensão ainda maior agora. A vereadora Marleide Cunha (PT) chamou a atenção, no plenário da Câmara Municipal, que a Prefeitura de Mossoró vai pagar cerca de R$ 30 milhões em custas de honorários advocatícios, referente a uma causa de mais de R$ 153 milhões que o município ganhou em relação a repasses de royalties de petróleo. O pagamento será feito de forma parcelada.
Lembre-se que o contrato com o escritório Macedo Dantas & Ramalho Advocacia por R$ 2,4 milhões, citado na abertura do texto, cita o “notório saber em questões que versem sobre royalties.” Daí, questiona-se: onde se sustenta o pagamento de quase R$ 30 milhões em custas de honorários advocatícios, se já tinha um contrato com objetivo de defender os direitos do município na questão dos royalties de petróleo?
Marleide Cunha foi incisiva:
“Por que o povo de Mossoró terá que pagar esse valor para um escritório de advocacia? São quase 30 milhões de reais que poderiam ir para as contas do município."
A vereadora ressaltou que o município tem a Procuradoria Municipal, com servidores efetivos, e que poderia conduzir o processo sem precisar de contratar escritório particular. O papel institucional da Procuradoria é justamente defender os interesses do município e do povo, especialmente na via judicial.
Esse é mais um caso rumoroso produzido no gabinete principal do Palácio da Resistência e que alerta à população mossoroenses para movimentações (do dinheiro público) no mínimo suspeitas. Pagar quase 30 milhões de reais em honorários advocatícios, mesmo levando em conta o alto volume da causa ganha pelo município, não é, sequer, razoável de aprovação.
Outros casos provocam o Ministério Público e estouraram recentemente, como o pagamento de quase 4 milhões de reais (recursos de transferência federal) em passagens de transporte coletivo. Esse valor milionário equivale, pasmem, a quase 1,2 milhão de beneficiados, quando a cidade tem menos de 300 mil habitantes. E vale lembrar que o programa bancado pelo Governo Federal atende apenas pessoas idosas acima de 65 anos.
E o caso dos aluguéis de carro?
Um dia a casa cai.
FRASE
“Quase 30 milhões de reais em honorários advocatícios, isso é absurdo”
MARLEIDE CUNHA - Vereadora de Mossoró
ICMS
O governo acredita que a decisão sobre a manutenção do ICMS em 20% será do plenário da Assembleia Legislativa. A derrota na CFF, que rejeitou o projeto por 5 votos a 2, não surpreendeu. A comissão é comandada pela posição. Um recurso ao plenário, interporto por deputados governistas, deve levar o projeto para disputa no plenário.
ICMS II
A oposição diz que o ICMS em 20% tira a competitividade do RN em relação aos estados vizinhos, reverberando o discurso dos segmentos produtivos. O governo rebate apontando que todos os estados elevaram a alíquota a 20% e até 21%. Além disso, o governo afirma que se o ICMS voltar ao patamar de 18%, o prejuízo será de R$ 750 milhões.
ENFERMAGEM
A Câmara de Mossoró sedia hoje, às 9h, audiência pública sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Há uma necessidade urgente de estabelecer a conquista da categoria. Até dezembro, o piso será cumprido com recursos transferidos pela União. A partir de janeiro, sem auxílio, as prefeituras dificilmente honrarão o dever salarial.
BLOQUEIO
Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram mais um bloqueio da ordem de R$ 1,1 bilhão, aumentando para R$ 4,9 bilhões o total de bloqueios este ano. Medida para evitar o "estouro" do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. A Educação é uma das pastas mais atingidas.
REALIZA
Acuado por notícias, digamos, nada republicanas, o prefeito Allyson Bezerra busca agenda positiva para respirar. Ele vai lançar, mais uma vez, o projeto "Mossoró Realiza". Será o quarto lançamento do mesmo projeto. A novidade agora é que sairá do Teatro Municipal Dix-huit Rosado para o meio de rua. Marcado para segunda-feira, 27, na Ilha de Santa Luzia.
BOLSONARISMO
O PL de Mossoró está investindo para ocupar espaços na comunicação convencional e nas plataformas modernas. O objetivo é ampliar o canal de diálogo do bolsonarismo com a sociedade mossoroense.
DEFICIENTES
A emenda de autoria do vereador Pablo Aires (PSB), que estabelecia isenção de taxa de concurso público para pessoas com deficiência, foi derrubada pela bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró. A ordem partiu do Palácio da Resistência, devidamente cumprida. A sede de atingir Pablo castigou pessoas humildes que lutam por acesso ao serviço público.
DEFICIENTES II
O vereador Omar Nogueira (Patriota), indignado com o veto dos governistas, comentou no plenário da Câmara: “Quero saber como dormiram os vereadores sabendo que votaram contra os deficientes físicos. Pessoas com deficiência que muitas vezes não têm condições financeiras de pagar a inscrição e pela emenda de Pablo Aires poderiam ter a gratuidade aprovada.”
DEFICIENTES III
Quem sabe, na próxima legislatura, Mossoró não coloque um legítimo representante de pessoas com deficiência para lutar pela causa. Paulo FM, figura bastante popular e querida por todos, decidiu que será candidato a vereador em 2024. Em sua cadeira de roda, ele é muito mais útil do que detentores de mandato que votam contra as pessoas com deficiência.
DEFICIENTES IV
Paulo FM vende trufas nas ruas de Mossoró. E quando alguém, de boa vontade, tenta ajudá-lo com dinheiro, ele pede para comprar os seus bombons. Paulo tem consciência de cidadania, conhece como poucos os seus espaços e sabe que tem capacidade de assumir a bandeira das pessoas com deficiência na Câmara Municipal. Anote esse nome, por favor.
É NOTÍCIA
1 - O "dinizismo" colocou o Brasil na 6ª colocação das Eliminatórias da Copa 2026 e vem quebrando recordes negativos. O técnico Fernando Diniz tem a cara do Fluminense. Quem sabe, muda...
2 - O Espaço Artístico Natália Negreiros vai apresentar o espetáculo "A história não contada de OZ", um musical que aborda assuntos como preconceito, amor e coragem. Sob a direção-geral de Natália Negreiros. De amanhã a domingo, no Teatro Dix-huit Rosado.
3 - O Rio Grande do Norte tem a 5ª maior taxa de desemprego no país e trabalhadores ganham média de R$ 2,2 mil por mês. A taxa de desemprego ficou em 10,1%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad).
4 - A Cejusc Mossoró intermediou acordo para que a esposa e o filho de um trabalhador que morreu em acidente de trabalho sejam indenizados com R$ 950 mil. O trabalhador morreu em torre geradora de energia eólica em Pedro Avelino, em 2022.
5 - Está começando a 41ª Festa do Caju de Serra do Mel, na Vila Brasília. Hoje tem shows com Renata Falcão, Rafinha e a Rapaziada, Farra dos 3 e Pankada Original. A tradicional festa segue até sábado, devendo receber grande público da cidade e de toda a região de Mossoró.
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