Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023. Presidente em exercício Geraldo Alckmin diz que governo defende municípios mais fortalecidos
Geraldo Alckmin assume governo com viagem internacional do presidente Lula
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
A União repassará nesta quinta-feira, 30, R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.
O anúncio foi feito pelo presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) ao participar da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília. Ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).
Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.
O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.
Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.
Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos. De acordo com ele, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.
No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, nesta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.
Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.
Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira, mencionado por Alckmin em sua fala.
FRASE
“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém, mas vamos recompensar”
GERALDO ALCKMIN – Presidente da República em exercício
CONTAÍ MOSSORÓ
A gestora ambiental Plúvia Oliveira criou o Podcast Contaí Mossoró, para narrar as histórias peculiares da cidade. Serão três episódios por mês, nos dias 10, 20 e 30, com conteúdos relacionados à memória, personalidades e atualidades. Estreia nesta quinta-feira, 30, com Plúvia recebendo a atriz Tony Silva e a professora Ivonete Soares.
NOME FORTE
Plúvia Oliveira é primeira suplente de vereadora do PT e pré-candidata nas eleições do próximo ano. Ligada à deputada estadual Isolda Dantas (PT), Plúvia tem atuação de destaque nos movimentos sociais em Mossoró. A sua visibilidade é incontestável, daí, vista como nome forte a conquistar um mandato na Câmara Municipal.
PADRE SÁTIRO
Uma multidão acompanhou o velório e sepultado do Padre Sátiro Cavalcanti Dantas. Muita emoção. Reconhecimento à obra construída pelo religioso, que transformou setores importantes da sociedade, e principalmente a Educação, com a formação intelectual e cidadã de gerações.
PADRE SÁTIRO II
A governadora Fátima Bezerra (PT) veio a Mossoró acompanhar o velório e o sepultado do Padre Sátiro. Afirmou que mais do que a autoridade pública, estava ali a amiga de longas datas do padre educador.
PROFESSORES
A Prefeitura de Mossoró lançou mais um processo seletivo simplificado para contratação de professores de educação infantil e ensino fundamental e de supervisores de escolas. Terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por um ano. As inscrições serão abertas hoje e seguirão até o dia 8 de dezembro, na página oficial da Prefeitura.
SEGUE
Esse processo seletivo chama a atenção porque é lançado no momento em que o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) promete concurso público para a Educação e outras áreas, inclusive, jura que o edital será publicado ainda este ano. Se é verdade, não seria necessário o processo seletivo simplificado para contratação provisória.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 2002, era inaugurada a primeira emissora de televisão a cabo de Mossoró, a TCM, pelas mãos do médico e empresário Milton Marques Medeiros (falecido em 2017).
2 - O Grupo Vila recebeu do Idema a Licença de Operação (LO) do primeiro complexo crematório no Rio Grande do Norte, na zona norte de Natal. As instalações funcionarão no Cemitério Sempre, com estrutura para atender humanos e pets.
3 - Choveu quase 300 mm em Natal nas últimas 24 horas. Provocou estragos em várias regiões, principalmente bairros da periferia. A capital já tem, aproximadamente, 50 desabrigados. O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) decretou estado de emergência.
4 - A oposição diz que tem 14 votos para derrubar a manutenção da alíquota do ICMS em 20%. O governo está trabalhando para surpreender. O projeto será pautado para votação em plenário da Assembleia Legislativa até esta quinta-feira, 30.
5 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em Natal neste sábado, 2. Será homenageado na Assembleia Legislativa, durante celebração do Dia do Motociclista. No mesmo dia, Michele Bolsonaro comanda o encontro da Mulher do PL
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