Ediran Teixeira, supervisor do Dieese, apresenta dados de estudo
Por César Santos – Jornal de Fato
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, sustenta a estimativa de que o estado deixará de arrecadar R$ 750 milhões se a alíquota do ICMS voltar para o patamar de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024. Por gravidade, os municípios, que repartem 25% do bolo, sofrerão prejuízo da ordem de R$ 175 milhões.
A previsão pessimista apresentada pelo titular da Fazenda ganha respaldo em um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Segundo o documento, se o ICMS voltar para 18%, o estado perderá em torno de 7,86% da arrecadação do imposto, levando em conta a receita atual em cima da alíquota de 20%. Em real isso representa 675 milhões. São números bem próximos entre a estimativa da Fazenda estadual e o Dieese.
Segundo dados publicados pelo jornalista Bruno Barreto em seu blog, o estudo do Diesse aponta que entre 1º de abril, quando a alíquota modal passou a ser de 20%, e outubro, a arrecadação do tributo foi mais que o triplo da inflação acumulada no ano (4,03%), aumentando em 18%.
Até o final do ano o estado deverá registrar um crescimento de 19,47% de arrecadação do ICMS. Apesar disso, os valores não compensarão as perdas causadas pela desoneração do imposto em 2022, determinada pelo Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O supervisor do Dieese no Rio Grande do Norte, Ediran Teixeira, que conduziu o trabalho, disse ao Blog do Barreto que a versão da Fecomércio de que a alíquota de 20% gerou queda nas vendas não procede: “Quando você institui uma alíquota nova há internalização nos preços e há um aumento brusco na arrecadação. A economia já está recuperando e a arrecadação ia aumentar. A inflação não está alta”, explicou.
“Não vai aumentar preços porque os efeitos já ocorreram. O argumento da Fecomércio não faz sentido nenhum. Eles querem baixar para 18% para manter os preços atuais e aumentar os lucros”, afirmou Ediran.
O supervisor do Dieese considera que manter a alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa efetuar reajustes salariais, manter a folha em dia e realizar concursos.
Confronto
O estudo do Dieese é apresentado no momento decisivo para o projeto do Executivo que mantém a alíquota do ICMS em 20%, que poderá ser colocado em votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 30. A oposição trabalha contra a proposta, afirmando que derrubará no voto no plenário da Casa. Já o governo trabalha para ter maioria.
A oposição tem afirmado que 14 deputados formaram opinião contrária ao projeto e que eles manterão o voto “não” no plenário. Segundo o deputado José Dias (PSDB), há um entendimento da maioria de que o Estado não precisa manter o imposto em 20% e que a alíquota nesse patamar prejudica a competitividade do Rio Grande do Norte em relação aos estados vizinhos, muito embora o Ceará e a Paraíba tenham elevado o ICMS para 20%.
Dias afirma que os nove deputados de oposição votarão para derrubar o projeto do governo. Ele soma também os quatro deputados do bloco independente e um parlamentar governista, que seria Hermano Morais (PV).
No entanto, essa conta não é a mesma que faz o governo, que acredita nos 11 votos da bancada, inclusive de Hermano Morais. Daí trabalha para conquistar mais dois parlamentares, o que seria suficiente para aprovação da matéria.
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