Conselho Municipal reprovou as contas da saúde da gestão Allyson referente ao ano de 2002 e ao primeiro quadrimestre de 2023. Colegiado não consegue fazer leitura das contas públicas porque os números estão soltos, sem oferecer um mínimo de confiança
Gestão Allyson Bezerra precisa esclarecer aplicação dos recursos da saúde pública
Por César Santos – Jornal de Fato
Há menos de um mês, viralizou nas redes sociais a imagem de uma senhora carregando a mãe nos braços porque o PAM do Bom Jardim não tinha cadeira de roda disponível. As críticas à rede municipal de saúde de Mossoró foram ampliadas e, por gravidade, surgiram reclamações das péssimas condições das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA).
O descaso, citado pelas pessoas que presenciaram a senhora com a mãe nos braços, já havia sido denunciado em reportagem do Jornal de Fato, ilustrada com foto de um médico atendendo a uma paciente na sombra de uma árvore porque a UBS, na comunidade de Barrinha, não oferecia mínimas condições de uso.
Em outra reportagem, o Jornal de Fato mostrou que um tomógrafo de última geração, enviado pelo Ministério da Saúde em agosto de 2022, continua encaixotado no almoxarifado da Prefeitura porque a obra do PAM do Bom Jardim se arrasta há meses. Enquanto isso, a população sofre para ter acesso a exames do sistema SUS.
Agora, a péssima administração da saúde pública municipal se comprova de forma oficial. O Conselho Municipal de Saúde (CMS) acaba de reprovar as contas da atual gestão municipal, referente ao ano de 2022. As contas do primeiro quadrimestre de 2023 também não foram aprovadas pelo colegiado.
A notícia foi dada em primeira mão por Ugmar Nogueira, no seu blog “Boca da Noite”, e confirmada pela presidente do CMS, servidora pública Suelda Bento. O parecer será encaminhado à secretária municipal da Saúde, Morgana Dantas, com prazo para que a pasta adote providências antes da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e de inserir as informações no sistema específico do Ministério da Saúde (DigiSUS).
Além das inconsistências dos números e documentos apresentados pela gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), o conselho tem recebido muitas denúncias sobre falta de atendimento médico na rede municipal de saúde. Muitas das denúncias motivaram aberturas de procedimentos investigatórios no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A reportagem de Ugmar Nogueira chama a atenção que “tem causado estranheza o volume de denúncias, sobretudo pelo fato de que os recursos para a Saúde de Mossoró aumentaram mais de 100% entre 2022 e 2023, saltando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões.”
Ouvida pelo titular do “Boca da Noite”, Suelda Bento afirmou que o parecer do colegiado tem relação ao RAG de 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023, que foram reprovados, e os outros documentos que foram aprovados, mas com ressalvas. “Como eles não alinham o que pedimos, não prestam os esclarecimentos, o colegiado do controle social reprovou”, explica.
A presidente do colegiado lembra que a gestão ainda pode fazer as alterações para que ocorra a reversão da reprovação. “Mas ao longo do tempo desses quase quatro anos não o fazem”, afirma. A dirigente faz questão de afirmar que o trabalho do conselho não é um fato de afronta a qualquer gestão. “Que fique claro que o controle social não é inimigo de gestão nenhuma. O que queremos é tão somente o melhor de forma equânime para toda população de Mossoró que sofre com a precariedade dos serviços prestados na área da saúde”, frisa.
Suelda Bento revela que diariamente chega ao CMS, denúncias sobre falta de insumos nas UPAs, UBSs. “Não tem nada nessas unidades. Falta tudo”, afirma.
Ugmar Nogueira afirma, na reportagem, que apresentou os questionamentos à secretária municipal da Saúde, “mas Morgana Dantas não respondeu aos nossos questionamentos.”
Conselho aponta serviços precários em Mossoró
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Suelda Bento, afirma que o colegiado faz avaliação satisfatória no que diz respeito às deliberações, conferência municipal, reuniões ordinárias e extraordinária que ocorrem durante o ano. Segundo ela, foram pautas muito importantes em 2023.
Suelda citou que entre as atividades desenvolvidas pelo colegiado se destacam: deliberações, visitas às instituições; análise dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG); do Relatório Quadrimestral; Plano Municipal e Programação de saúde de 2023, e 2024, que ainda está em pauta.
A dirigente reclama, porém, que a prestação de contas do Fundo Municipal foi feita tardiamente: “Os indicadores e índices de saúde não estão compatíveis com a realidade posta na apresentação. Exemplo: solicitamos do financeiro o que foi pago a cada prestador do SUS e não obtivemos resposta até o presente momento.”
“Também solicitamos do setor jurídico qual impacto financeiro a judicialização causou ao longo do ano ao Fundo Municipal da Saúde. E até hoje sem resposta. E por aí vai… fora outras pautas.”
Suelda Bento afirmou que outros problemas verificados são a falta de prestadores de serviços nas áreas da endoscopia e colonoscopia. “Os usuários vão até Natal de madrugada para fazer uma endoscopia à tarde, e por mês só são dois”, revela, para acrescentar que “essas situações já foram encaminhadas ao Ministério Público, mas, mesmo assim, as respostas são insatisfatórias.”
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