Reprovação das contas da saúde municipal, referentes ao ano de 2022 e o primeiro quadrimestre de 2023, é vista com a prova do caos que vive o setor no município e expôe a falta de transparência da gestão Allyson, segundo o líder da oposição na Câmara
Mães de pacientes exibem cartaz na Câmara Municipal de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Fato grave. Assim reagiu o líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), à reprovação das contas da Saúde da gestão Allyson Bezerra (União Brasil) pelo Conselho Municipal de Saúde (CMM). A notícia foi dada em primeira mão pelo blog “Boca da Noite”, de Ugmar Nogueira, e repercutida na edição do Jornal de Fato desta quarta-feira, 6.
O colegiado encontrou inconsistência nas contas referentes ao ano de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023. O parecer será encaminhado à secretária de Saúde, Morgana Dantas, com prazo para que a pasta adote providências antes da publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e de inserir as informações no sistema específico do Ministério da Saúde (DigiSUS).
Além das inconsistências dos números e documentos apresentados pela gestão Allyson, o conselho tem recebido muitas denúncias sobre falta de atendimento médico na rede municipal de saúde, inclusive, motivaram aberturas de procedimentos investigatórios no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A presidente do CMS, Suelda Bento, afirmou que o parecer do colegiado tem relação ao RAG de 2022 e ao primeiro quadrimestre de 2023, que foram reprovados, e os outros documentos que foram aprovados, mas com ressalvas. “Como eles não alinham o que pedimos, não prestam os esclarecimentos, o colegiado do controle social reprovou”, explica.
No plenário da Câmara Municipal, Tony Fernandes chamou a atenção para alguns pontos que ele considera relevantes e que comprovam a incapacidade da administração municipal. “É o caso do aumento de 100% dos recursos para a Saúde de Mossoró, passando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. Mesmo assim, a saúde não chega a contento à população”, criticou.
As críticas feitas por Tony são sustentadas nas palavras da presidente do CMS: “Diariamente chegam denúncias sobre falta de insumos nas UPAs, UBSs. Não tem nada nessas unidades. Falta tudo.”
Tony também alertou para a falta de transparência. Diz haver indicadores oficiais incompatíveis com a realidade da prestação de contas da Secretaria de Saúde. “E quando foi feita a solicitação sobre o financeiro, a Prefeitura não apresentou essas informações, por exemplo, em relação a prestadores de serviço. É grave, além de não oferecer o serviço, negar a informação”, afirmou.
O líder da oposição também apontou, com base no parecer do Conselho Municipal de Saúde, a falta de prestadores de serviço em endoscopia e colonoscopia. Os exames são feitos em Natal e apenas duas vezes ao mês, o que compromete a saúde dos pacientes. “É preciso de mais atenção à saúde pública, porque quem está sofrendo é o povo carente. É preciso menos mídia e mais ação”, disparou Tony.
Caps
O pronunciamento de Tony Fernandes foi acompanhado por mães de filhos com autismo, que sofrem com a falta de assistência. Elas estavam nas galerias da sede do Legislativo, com cartazes, denunciado o descaso da administração municipal. “As famílias vivem um drama quando procuram o Caps Infantil”, afirmou.
“A política de inclusão de pessoas com deficiência em Mossoró é apenas de Instagram, nas redes sociais. No CER (Centro Especializado em Reabilitação), o Ministério Público moveu ação civil pública para obrigar Prefeitura a ofertar serviços, embora o município receba R$ 350 mil por mês do Governo Federal. É preciso mais respeito à saúde pública e às pessoas em Mossoró”, finalizou Tony Fernandes.
Comitiva encontra irregularidades no Caps e hospital
Após a sessão na Câmara Municipal, os vereadores Tony Fernandes e uma comitiva de vereadores fizeram uma visita de “fiscalização” ao Caps AD 3 e Hospital Psiquiátrico Dr. Milton Marques de Medeiros, no bairro Boa Vista, zona sul de Mossoró. Eles constaram denúncias feitas por familiares de pacientes, encontrando várias irregularidades estruturais.
Servidores, familiares e usuários denunciaram a falta de alimentos no CAPS AD 3 e diversos outros problemas. “Infelizmente o cenário é de caos para os pacientes de saúde mental, que necessitam de acolhimento e tratamento aqui no município de Mossoró”, afirmou Tony Fernandes.
“A Prefeitura de Mossoró detém contratos milionários com fornecedores e, mesmo assim, falta o básico: alimentação”, denunciou para, em seguida, questionar: “Afinal, para onde está indo este dinheiro?”
Servidores com crianças com TEA enfrentam dificuldades
A vereadora Marleide Cunha (PT) reforçou as denúncias de caos no sistema de saúde pública do município de Mossoró, também na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira, 6. Ela afirmou que pais e mães que são servidores públicos municipais e têm crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA) não estão conseguindo a redução na carga horária de trabalho, como previsto em lei aprovada este ano, de iniciativa do próprio Poder Executivo.
“Uma lei que foi aprovada nesta Casa e não está sendo cumprida. A prefeitura tem uma portaria que não está prevista em lei, para dificultar que os pais tenham acesso ao direito deles”, denunciou. “A pessoa leva o laudo médico e a Prefeitura diz que vai fazer uma visita a casa domiciliar para saber se ela tem com quem deixar a criança. Isso é um absurdo. Só quem tem um filho autista sabe a dificuldade que enfrenta”, relatou.
Segundo Marleide, além da dificuldade em conseguir a diminuição da carga horária, outro obstáculo atravessa a vida das pessoas que necessitam dos serviços. “As terapias necessárias para o desenvolvimento das crianças com TEA são de difícil acesso em Mossoró. Não há profissionais suficientes para atender as crianças com autismo. Estas crianças precisam de fonoaudiólogo, terapia ocupacional, acompanhamento com neuropediatra, psicólogo”, pontuou.
A parlamentar pediu que os direitos de famílias com crianças autistas ou com deficiências sejam respeitados e garantidos.
Familiares de pacientes que precisam de tratamento da saúde mental reforçaram cobranças ao prefeito Allyson Bezerra para resolver problemas que comprometem a assistência nas unidades públicas.
Mães de pacientes exibiam, em cartaz, a lista de profissionais na área de saúde mental e que não são encontrados na estrutura pública:
- Psiquiatra
- Neurologista
- Psicólogo
- Terapeuta ocupacional
- Psicopedagogo
- Fonoaudiólogo
“Chega de fazer propaganda enganosa; queremos médicos”, diz o cartaz para o prefeito Allyson Bezerra.
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