Secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte mostra otimismo com a retomada de investimentos da Petrobras no Estado. Em entrevista ao Cafezinho com César Santos, Silvio Torquato fala sobre o novo momento e suas expectativas
Silvio Torquato no Cafezinho com César Santos
Sílvio Torquato Fernandes habita a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte desde o governo do ex-governador Garibaldi Filho, entre a década de 90 e 2000. De lá para cá, com pequenos intervalos, foi secretário-adjunto e/ou titular da pasta.
Silvio é o legítimo representante da indústria no governo, na condição de vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte.
O pauferrense, filho do saudoso líder político José Fernandes e de Lindalva Torquato, primeira mulher a assumir o cargo de Conselheira de um Tribunal de Contas no Brasil e fundadora da Corte de Contas do RN, tem raro conhecimento do processo de desenvolvimento do Estado.
Sílvio Torquato tomou o “Cafezinho com César Santos”, nessa semana, momento em que o governo e o setor produtivo foram desafiados no processo de discussão da alíquota do ICMS que coloca sob dúvida a manutenção de incentivos fiscais para setores produtivos. Leia a entrevista:
O Rio Grande do Norte está iniciando uma nova fase a partir da retomada de investimentos da Petrobras no estado?
Eu costumo dizer que Mossoró é a capital brasileira do petróleo onshore (em terra) e que a partir desse novo momento também vai se transformar na capital brasileira do petróleo offshore (em alto mar). Todos sabem que a Petrobras vai investir na faixa Equatorial, que vai Rio Grande do Norte até o Norte do país e, dentro dessa faixa Equatorial, o grande beneficiado é o nosso estado. A retomada de investimento da Petrobras já é uma realidade. Em outubro, o Ibama concedeu o licenciamento ambiental para exploração dos poços profundos. Para se ter ideia, trabalham mais de mil pessoas nesse processo. Só em Mossoró tinham 20 aeronaves à disposição, entre aviões e helicópteros. Em Areia Branca eram vários barcos dando suporte a esse licenciamento ambiental do Ibama. Nós sabemos que o navio-sonda da Petrobras saiu do Rio de Janeiro, onde estava fazendo manutenção, e já se encontra na costa marítima do Rio Grande do Norte desde o dia 19 deste mês. A partir de terça-feira, 26, ele começa a trabalhar com as sondas já existentes.
Com essa estrutura consolidada da Petrobras no estado, quais as perspectivas do segmento econômico potiguar?
Como falei antes, Mossoró se tornará a capital brasileira de produção de petróleo no alto mar. Não tenho dúvida disso. Nesse primeiro momento, a Petrobras vai concluir os poços que havia iniciado antes e perfurar novos poços profundos. As nossas perspectivas, a partir daí, são as melhores possíveis. A retomada de investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte vai impactar positivamente toda a cadeia produtiva no nosso estado, com repercussão muito em breve.
Essa nova realidade da Petrobras divide o protagonismo da iniciativa privada, responsável pela retomada da produção dos chamados campos maduros, ou uma coisa se sobrepõe à outra?
A venda dos campos de petróleo em terra no RN, feita pela Petrobras, foi uma concepção do governo passado (o processo de venda foi concluído no atual governo), que repassou a produção para a iniciativa privada. Isso custou caro para população, mas não custou caro às empresas. Muitos dizem que os poços, os ativos forem entregues pela Petrobras a preços módicos. Mas quero dizer que o Governo do Rio Grande do Norte recebeu muito bem as empresas que chegaram para explorar o nosso petróleo. Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o governo está dando todo o apoio às empresas que chegaram para investir no estado. É fato que essas empresas estão gerando emprego não como nós esperávamos, mas as coisas estão acontecendo. Acho que a Petrobras retomará o seu protagonismo em nosso estado, sem diminuir a importância dos investimentos privados que estão sendo feitos na indústria petrolífera potiguar.
Onde Mossoró entra nesse cenário que se apresenta como positivo?
Tempos atrás, como todos podem atestar, não tínhamos um grande número de empresas vindo para Mossoró. Havia dificuldade para isso, mesmo nos tempos áureos da produção de petróleo na região. Hoje, a realidade se apresenta distinta e, creio, a tendência é melhorar ainda mais com a retomada de investimentos da Petrobras. O Governo do RN tem uma importância fundamental nesse processo. Veja que hoje Mossoró conta com a presença de grandes conglomerados empresariais, como Assaí, Atacadão, dentre tantas outras, e isso é resultado dos incentivos fiscais oferecidos pelo Estado, por meio do Proedi. Esses incentivos não existiam antes, faltava uma legislação que contemplasse o segmento empresarial. Lembra que antes se falava muito: ‘o Ceará está oferecendo isso, a Paraíba também, e o RN nada’. A governadora Fátima mudou essa realidade. Ela disse: “eu quero o que existe de melhor no Nordeste, sob ponto de vista de incentivos fiscais, para o Rio Grande do Norte”. A partir daí, nós começamos o processo e criamos o Proedi, que é um grande sucesso, basta olhar para o grande número de empresas que chegaram ao nosso Estado. Os mossoroenses não precisam de muito esforço para constatar o que estamos dizendo. Basta ir ao distrito industrial, à margem da BR-304, para verificar o grande número de empresas atualmente instaladas.
O senhor está afirmando que o Proedi mudou a realidade, sem observar outros elementos importantes para investimentos da iniciativa privada?
Eu estou dizendo que a realidade mudou a partir dos novos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado. Posso dividir os incentivos em duas partes: uma, comercial, que são atacados e centros de distribuição; e a outra parte industrial. Na parte comercial, é visível o grande número de empresas que estão se instalando e empresas de Mossoró crescendo, inclusive se instalando em outras cidades da região e até na capital do estado. O empresariado mossoroense foi quem mais lucrou com os benefícios dados pelo Governo do Estado. Todos os pedidos da classe empresarial do Rio Grande do Norte, tanto na parte agrícola, comercial e industrial, foram atendidos pelo governo. Inclusive, desafiamos qualquer empresário, de qualquer setor produtivo, reclamar que não foi atendido pelo governo.
Mossoró tem quantas empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Estado?
Na parte industrial, quando a gente assumiu, em Mossoró tinham oito empresas beneficiadas pelo Proedi, hoje são cinquenta. Isso significa que nós, o Governo do Estado, está gerando dez mil empregos diretos na cidade. Nessa semana, nós fechamos com mais uma empresa beneficiada com o Proedi em Mossoró, a Industria Oeste Verde Pré-Moldados Artefato de Concreto. Essa empresa recebeu das mãos do secretário Jaime Calado (titular do Desenvolvimento Econômico) o seu benefício do Proedi. Com isso, nós completamos 50 empresas beneficiadas por incentivos fiscais do estado.
A relação com setores produtivos do Rio Grande do Norte ficou abalada no episódio em que o governo perdeu a luta pela manutenção da alíquota do ICMS em 20%?
Primeiro, deve ser dito que a oposição fez um trabalho político com competência. Conseguiu se aproximar dos empresários, principalmente aqueles desinformados, e criou a história que o governo estava querendo aumentar o imposto quando, na verdade, era apenas a manutenção da alíquota de 20%, que é a taxa atual. Depois, quando o governo estabeleceu a verdade, mostrando que o projeto que estava na Assembleia Legislativa era apenas para manter a alíquota atual, a oposição passou a dizer que essa diferença de apenas 2% representava 12% e que os produtos a partir de 1º de janeiro de 2024 subiriam 20%, e não é verdade. Então, foi uma jogada política, a oposição cumpriu o seu papel e obteve sucesso. O governo vai acatar a decisão da Assembleia Legislativa, que foi a decisão no voto, de forma democrática. Agora, o que cabe ao governo é levantar a cabeça e ir ao trabalho para preservar a saúde fiscal do estado. Eu entendo que esse foi um episódio político e que não deve abalar a boa relação do governo com os setores produtivos do estado.
Mas a Fazenda estadual anunciou que vai reavaliar os benefícios fiscais e alguns deverão ser cortados. Isso não afeta a relação do estado com o setor produtivo?
A gestão da governadora Fátima Bezerra tem responsabilidade com a geração de emprego e renda e sabe que isso só é possível com o desenvolvimento econômico. Então, o governo não vai afetar as empresas. Pelo contrário, o nosso trabalho vai continuar. Repito, Mossoró tem cinquenta empresas beneficiadas pelo Proedi e assim continuará. Um bom exemplo é o empreendimento do empresário Assis da Usibras. A sua fábrica estava dentro do perímetro urbano e agora foi transferida para o distrito industrial, com investimento altíssimo, e esse investimento foi feito porque o empresário sabe que está trabalhando em um estado que existe segurança jurídica forte e um governo que incentiva o empreendedor. Veja que o Proedi não é aproveitado pela Usibras porque a empresa trabalha com exportação de castanha, mas ela tem o benefício do Progás, que é um programa que os outros estados não podem oferecer porque não têm o gás. Na época que o ICMS era 27%, nós oferecemos a alíquota de 12% à indústria, isso significa 6% a menos em relação à alíquota dos outros estados.
O secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Fazenda, tem dito que as mudanças serão inevitáveis para o governo recompor o que está previsto no orçamento de 2024?
Eu sou vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado (FIERN), portanto, sou mais ligado à parte da indústria, embora a minha função no estado, como secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, amplie o meu trabalho a todos os segmentos produtivos. Posso afirmar aqui que a indústria não vai ter qualquer problema com o governo. Os incentivos fiscais para a esse setor estão assegurados por lei, que é o Proedi. Ela existe e não será alterada. Veja, deu muito trabalho para o governo aprovar o Proedi, inclusive, houve uma resistência muito grande dos gestores municipais contra a lei que criou o programa. Lembro que a Fiern foi para dentro da Assembleia Legislativa para defender a aprovação do Proedi. Então, não faz sentido imaginar que a governadora agora enviará alguma proposta à Assembleia Legislativa para modicar essa lei. Quanto à parte comercial, existem, por decretos, concessões individuais, então, penso que cada caso será revisto na hora da renovação. O governo deve saber o que vai ser novado e o que não vai ser renovado.
O senhor destaca a presença de cinquenta empresas no distrito industrial de Mossoró beneficiadas pelo governo estadual, via Proedi. Por que o município esconde essa informação?
Sob o ponto de vista político, todos sabem que a gestão municipal tem uma linha distante do governo estadual. Cada vez que nós viemos a Mossoró, trazendo a mensagem do governo Fátima Bezerra, estamos mostrando o que o governo faz pela cidade; os empregos estão acontecendo, são cinquenta empresas atendidas pelo Proedi que geram 10 mil empregos diretos. Temos a lista das cinquenta empresas para qualquer cidadão verificar. A gente mostra o que está sendo feito. Agora, tem gente que diz que gerou oito mil empregos, mas não mostra onde. Então, se o município não reconhece, a população certamente comprova o que estamos dizendo quando passa pela BR-304 e vê o grande número de empresas instaladas e produzindo.
E com relação à nova fábrica de cimento, que também será instalada em Mossoró na divisa com a Serra do Mel, existe definição de quando essa obra vai começar?
Trata-se de um grupo espanhol ABM Mineração que está em acelerado processo e deve iniciar as obras de construção nos primeiros meses de 2024. A unidade industrial ficará localizada à margem da BR-304, altura da entrada para o município de Serra do Mel. Esse grupo também tem interesse de operar no Porto-Indústria Verde, que o Governo do Rio Grande do Norte planeja construir no Litoral Norte, para dar suporte à produção de energia eólica no mar e de hidrogênio verde. A ABM Mineração fará investimento de R$ 1,5 bilhão para instalar a planta para exploração de minérios e indústria de fabricação de cimento em Mossoró. O grupo tem fábrica no Egito e Panamá, sendo que a grande fábrica da América Latina será a de Mossoró. Os diretores estiveram no estado em julho passado e comunicaram que as máquinas já foram adquiridas na China e no Egito e que devem ser embarcadas para o Rio Grande do Norte no início de 2024.
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