Tribunal Superior Eleitoral mandou o recado abreviando mandatos de mais de 200 vereadores eleitos em 2020, justamente por fraude à cota de gênero. Os ministros afirmam que a Justiça não será leniente com partidos e políticos que desrespeitarem a lei
Candidaturas laranjas são usadas em fraude à cota de gênero
TOLERÂNCIA ZERO
Em 2023, quase toda semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou recursos sobre fraude à cota de gênero. Desde 2020, mais de 200 vereadores tiveram mandatos cassados por uso de candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas”.
Segundo a legislação, deve haver reserva de vagas de candidaturas por gênero, de no mínimo 30% para um dos sexos e no máximo 70% para o outro.
As decisões, firmes e corretas do TSE alteraram a composição em várias Câmaras Municipais no Rio Grande do Norte, inclusive a de Mossoró. Três eleitos em 2020 tiveram os mandatos abreviados: Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, do PSC, e Larissa Rosado, do PSDB.
Na cidade serrana de Martins, no Alto Oeste potiguar, os seis vereadores eleitos pelo DEM em 2020 foram cassados. Eram vereadores da bancada da prefeita Mazé, que acabou sendo afetada politicamente, uma vez que perdeu a maioria no plenário do Legislativo.
Os ministros do TSE mandaram o recado, cassando mandatos sem observar cor, lado, ideologia e outros interessados. Para fazer valer a legislação, os ministros reformaram decisões das cortes inferiores, evidenciando que interesses locais, que possam contaminar a Justiça Eleitoral, também não serão tolerados pela Corte Superior.
Inclusive, os ministros expuseram a preocupação na constatação de que algumas decisões regionais e municipais carregam certa incoerência com a jurisprudência fixada pelo Tribunal. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, orientou que durante os encontros com presidentes dos TREs e dos corregedores eleitorais, seja reafirmada a posição do TSE, alertando que o não cumprimento da legislação gera insegurança eleitoral.
Alexandre de Moraes deixa claro que o trabalho feito principalmente em 2023 não vai recuar. As cassações de mandatos de eleitos em 2020 não são apenas um recorte, mas, sim, a consolidação da lei da cota gênero. “A Justiça Eleitoral, no que competir a ela, vai levantar essa bandeira de evitar retrocessos. É importante que os estados repliquem”.
Portanto, temos um ambiente construído, e bem alicerçado, para coibir a fraude à cota do gênero. As legendas partidárias e candidatos que ainda acreditam que é possível o “jeitinho brasileiro”, vão se dá mal. Um caso ou outro pode até escorregar pelas instâncias locais, mas dificilmente escapará do pente fino do TSE.
O melhor a fazer é construir um cenário favorável para o fortalecimento da presença das mulheres na política; incentivar as candidaturas femininas; fazer a distribuição correta do fundo eleitoral, com 30% destinados às candidatas mulheres; e cumprir o que determina a lei da cota e gênero.
É importante ressaltar que a igualdade de gênero não se dá tão somente por meio de leis, mas principalmente pela educação. Educação para que seja efetivada a transformação de uma cultura patriarcal, machista, sexista e racista. Os partidos políticos também têm essa missão e devem cumprir. Por vontade própria, ou não.
FRASE
“A Justiça não admitiu, não admite e não admitirá fraude à cota de gênero”
ALEXANDRE DE MORAES – Presidente do TSE
PADRE SÁTIRO
Hoje completa um mês da partida eterna do padre Sátiro Cavalcanti Dantas. A missão de 30º dia será celebrada no Santuário de Santa Clara, no bairro dom Hélder Câmara, às 19h, com transmissão das emissoras de rádio Rural AM e 105 FM. Padre Sátiro é uma das maiores referência da Igreja Católica local e ícone da educação do RN.
TÚNEL DO TEMPO
Nesta data, em 1959, o governador Dinarte Mariz e o prefeito Antônio Rodrigues de Carvalho inauguravam a estrada Porto de Santo Antônio, em Mossoró. Uma obra de 2 milhões de cruzeiros, executada pelo engenheiro José Nilson de Sá. Na solenidade estavam presentes o senador Dix-huit Rosado e os deputados Vingt Rosado e Djalma Marinho.
TUDO A SEU TEMPO
O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, mergulhou nos últimos dias para evitar declarações sobre a possibilidade de revisão de incentivos fiscais, após o governo perder a luta pelo ICMS em 20%. A governadora Fátima Bezerra (PT) pediu silêncio nesse momento para evitar mais problemas na base política.
RECONSTRUÇÃO
Fátima Bezerra precisa reconstruir a sustentação política do governo na Assembleia Legislativa. Não é uma tarefa fácil, porém, possível. O diálogo deve ser ampliado a partir da própria bancada do governo, que emite sinais de insatisfação. A governadora terá o clima ameno de Ano Novo para reconstruir as pontes.
PITU
O início da perfuração do poço de Pitu Oeste, na costa potiguar, indica que o presidente da Petrobras, Jean Paul, ganhou o primeiro round na luta com ambientalistas, liderados pela ministra Marina Silva, do Meio Ambiente. A notícia é ótima para o RN, que assiste a volta da Petrobras ao estado.
PORÉM...
A pesquisa por óleo e gás na Margem Equatorial, iniciada pela costa potiguar, ainda enfrentará desafios. A titular do Meio Ambiente, Marina Silva, promete ampliar o leque de questionamentos sobre o impacto ambiental da medida.
AVANTE
O presidente do Avante do RN, Jorge do Rosário, está ajustando a agenda da alta estação para anfitrionar o presidente nacional da sigla, deputado federal mineiro Luís Tibé. A data ainda não está definida, mas a visita será em janeiro.
NOVO FILIADOS
A presença de Luís Tibé prestigiará a filiação de novos filiados ao Avante, como os vereadores Tony Fernandes e Paulo Igo, que estão deixando o Solidariedade. No caso de Tony, é possível que o dirigente nacional confirme a sua pré-candidatura a prefeito de Mossoró nas eleições 2024.
META AMBICIOSA
O União Brasil quer eleger 700 prefeitos nas eleições 2024. O partido nasceu em 2022 da fusão do antigo PSD/PFL/DEM com o PSL, depois de fracassar nas urnas das últimas eleições. No RN, sob a batuta do ex-senador José Agripino Maia, a legenda também sonha ampliar o número de prefeituras.
RANKING
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) inicia a semana comemorando números positivos de nova pesquisa de intenção de votos. O Instituto Ranking o coloca em primeiro lugar na corrida pela Prefeitura de Natal, com 36,1%. São mas de 26 pontos de vantagem sobre os concorrentes que estão em segundo lugar: deputados federais General Girão (PL) e Natália Bonavides (PT), ambos com 10%.
RANKING II
Ainda aparece na pesquisa o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), com 8,9%, seguido de Joanna Guerra, com 1,2%; e do deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), com 0,6%. A pesquisa foi realizada entre os dias 17 a 19 deste mês, abrangendo todos os bairros de Natal.
É NOTÍCIA
1 - O presidente Lula bateu o martelo: o novo salário mínimo será mesmo no valor de R$ 1.412, conforme o orçamento aprovado no Congresso. Ficou abaixo dos sonhados R$ 1.421.
2 - O Governo Federal decretou situação de emergência em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, em razão dos efeitos da seca. Outras três cidades também tiveram a situação reconhecida pelo governo: Lajes, da região Central, Extremoz e São José do Mipibu.
3 - O presidente Lula e a primeira-dama Janja escolheram a costa verde do Rio de Janeiro para as festas de fim de ano. O casal vai passar o réveillon na base naval que fica na área paradisíaca. O retorno a Brasília está previsto para o dia 3 de janeiro.
4 - O Igarn aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do fim do ano passado. Chegam à última semana de 2023 acumulando 2,256 bilhões de metros cúbicos, o que equivale a 52,03% da sua capacidade total.
5 - O litro do diesel inicia o dia com valor reduzido em R$ 0,30, conforme anúncio feito pela Petrobras. No ano, a redução do preço de venda de diesel A da estatal para as distribuidoras é de R$ 1,01 por litro, o equivalente a 22,5%.
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