Vereador Tony Fernandes no Cafezinho com César Santos
Por César Santos / Jornal de Fato
“O prefeito Allyson mandou nos atacar com mentiras, xingamentos, tentando nos ridicularizar apenas como uma cortina de fumaça para esconder as evidências que apontam ilegalidade da licitação, agora cancelada. Quanto mais está a esconder do povo de Mossoró?”
A postagem do vereador Tony Fernandes (Solidariedade) revela o movimento da atual gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) de tentar abafar o rumoroso caso da São Tomé Distribuidora, empresa que ganhou um contrato de mais de R$ 3 milhões da Prefeitura de Mossoró sem ter sequer uma sede funcionando nos endereços citados no contrato social. Para Tony, os ataques não vão intimidar os vereadores que estão fiscalizando o bem público.
Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, Tony Fernandes afirma que novos casos estão sendo investigados e que serão apresentados ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPRN) e ao Gaeco. “São coisas obscuras, principalmente em contratos suspeitos e pagamentos de aditivos milionários após a inauguração das obras”, afirma Tony durante o “Cafezinho com César Santos”, na tarde de quinta-feira, 25, na sede do Jornal de Fato.
Nessa entrevista, Tony Fernandes conta detalhes da visita que ele e os vereadores Paulo Igo (Solidariedade) e Omar Nogueira (Patriota) fizeram aos municípios de Monte Alegre e São Tomé, onde seria sediada a empresa suspeita. Ele revela que conversou com populares, empresários, policiais, servidores públicos e ninguém tem conhecimento sobre a São Tomé Distribuidora, muito menos de Nivaldo Alves dos Santos Filho, que assinou o contrato de mais de R$ 3 milhões com a Prefeitura.
Tony Fernandes também afirma que o fato de a Prefeitura ter cancelado o contrato suspeito não encerrará o caso, sugerindo que tem muita coisa obscura que precisa ser explicada.
O rumoroso caso da São Tomé Distribuidora deixa a gestão do prefeito Allyson Bezerra em situação delicada, dada a falta de transparência e de uma explicação convincente. Pode ser dito que esse caso expõe as vísceras do que está acontecendo na Prefeitura de Mossoró?
Olha, César, a gente tomou conhecimento por meio da imprensa, do Jornal de Fato e também de outros meios de comunicação que algumas semanas atrás alertaram para esse contrato suspeito da São Tomé Distribuidora. No primeiro momento, a gente observou e analisou se tinha alguma ilegalidade. E quando a gente olhou, viu que realmente era obscuro, e pelo comportamento da gestão municipal de chegar a negar informações, automaticamente, a gente já levantou a suspeita. E daí fizemos alguns vídeos, algumas postagens pedindo explicação à Prefeitura, e a Prefeitura nada respondeu sobre a situação em si. Na verdade, veio com uma agressividade e também com a estratégia do vitimismo, ao invés de explicar à população o que está acontecendo.
Como assim?
A secretária de Saúde (Morgana Dantas) fez um vídeo para dizer que era uma denúncia que a oposição estava fazendo porque ela era uma mulher, o que não tem nada a ver com a nossa investigação, com o que nós estávamos buscando, que era justamente apenas informações. É um dever constitucional dos vereadores buscar informações; buscar fiscalizar os contratos públicos do município é uma prerrogativa dos vereadores. A gente fez isso, nada mais além disso. Nenhum momento a gente disse que era corrupção; a gente apenas falou em indício de corrupção, indício de ilegalidade e daí a Prefeitura acabou atacando e tentando intimidar os vereadores e os jornalistas para que a gente não continuasse essa investigação.
Foi a falta de transparência da gestão municipal que fez o senhor viajar até os municípios de Monte Alegre e São Tomé para comprovar que a empresa suspeita não existe nos endereços indicados?
Convidei os vereadores Omar Nogueira (Patriota) e Paulo Igor (Solidariedade) para esta importante tarefa. Nós estivemos na cidade de Monte Alegre, onde o contrato social da São Tomé Distribuidora traz aquele endereço como sendo o local fixo. Observamos em toda a Avenida Juvenal Lamartine que não existia sede da empresa, inclusiva no número 789, que consta no contrato social. Nós tivemos o cuidado de perguntar aos moradores, aos comerciantes, a agentes públicos, a policiais, ao pessoal da Caern, ao pessoal que trabalha na Prefeitura de Monte Alegre, e ninguém tinha conhecimento do paradeiro tanto da empresa São Tomé Distribuidora como também do proprietário, o sr. Nivaldo (Alves dos Santos Filho).
Diante dessa constatação, qual a conclusão que o senhor tira?
Isso preocupa a nós como representantes da sociedade, preocupa o cidadão que não tem informações precisas sobre o que a prefeitura está fazendo com os recursos públicos. Nós tivemos todo um cuidado para produzir o material que revelamos à população. Gravamos tudo em Monte Alegre, depois fomos até ao município de São Tomé, também buscando a mesma informação, procuramos o endereço anterior, o que existia no cadastro quando eles abriram a empresa em São Tomé e não encontramos nenhuma sede. No endereço existe uma casa de família, uma casa em que as pessoas também não conheciam o sr. Nivaldo e também disseram que naquele endereço nunca funcionou nenhum tipo de empresa. Duas cidades em que as pessoas não sabiam, não conheciam esse tipo de empresa atuando, o que é preocupante. O capital social da empresa é de cem reais, o que chamou atenção na Receita Federal. São vários indícios que nos preocupou e por isso fizemos a denúncia.
Esse caso descortina outras situações que possam estar ocorrendo?
Olha, a gente já investigou algumas situações, inclusive já fizemos denúncias ao Ministério Público, na Promotoria do Patrimônio Público, e tem várias denúncias em tramitação. Fizemos denúncia sobre o caso dos aditivos que é muito grave. Aqui na Avenida Rio Branco, Corredor Cultural de Mossoró, aditivos foram pagos a empresas após a conclusão de obras, já tendo feito inauguração, e depois de alguns meses pagaram esses aditivos. Encontramos a mesma situação em outras obras, como a da praça da Maísa, com recursos do Governo Federal. Já fizemos a denúncia ao Ministério Público Federal; estamos esperando também a tramitação. Estamos também em vias de conversar com os promotores quanto a essas denúncias e também outras que têm chegado aos nossos gabinetes dos vereadores. São várias denúncias de supostas irregularidades que nós precisamos analisar.
Quais são as consequências da sua atuação na fiscalização da coisa pública e de denunciar os casos suspeitos?
Primeiro, quero afirmar que não é nada pessoal contra nenhum secretário ou contra o prefeito, mas, sim, apenas pelo princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade do serviço público, que nós precisamos realmente seguir. Quem é servidor público, tem que ter cuidado com o dinheiro público. Como vereador, temos que cumprir o nosso dever de fiscalizar a administração pública e é isso que nós temos feito. Temos observado que a gestão atual não tem tido cuidado com o dinheiro público, não tem transparência com o dinheiro público. Quando eu digo que eles não têm transparência com o dinheiro público, é que não existem informações sobre a prestação de contas do FINISA (empréstimo junto à Caixa Econômica Federal), de obras e de contratos firmados pela atual gestão municipal. Eles negam, eles escondem. Eles buscam a obscuridade, buscam não entregar essas informações justamente para tentar esconder algo. As consequências da nossa atuação é que nós sofremos ataques, ameaças, mas estamos conscientes do papel que temos que desempenhar e é isso que vamos continuar fazendo.
Quando o senhor afirma que a gestão municipal nega as informações, não presta contas, sugere que existem coisas erradas ou suspeitas?
Quando não entregam essas informações, automaticamente, você imagina que estão escondendo alguma coisa. Nós precisamos ter acesso a essas informações, para que a gente possa realmente ver a lisura de todos esses contratos. Não estou dizendo aqui que ninguém é corrupto, mas a minha função enquanto vereador é analisar todos esses contratos que estão sendo feitos, licitados aqui na cidade de Mossoró.
Esse caso da São Tomé, que ganhou dimensão, pode ter como consequência a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal?
Olha, isso a gente precisa conversar com os demais vereadores. Pode ser objeto, sim, de uma CEI a partir do momento que o Ministério Público também se pronunciar quanto ao que está acontecendo, porque a gente já está protocolando lá no MP para ele acompanhar o caso, como também a Procuradoria do próprio Município está encaminhando as informações para o Ministério Público. Então, a gente precisa realmente analisar todo o contrato, como foi o processo licitatório, saber por que essa empresa venceu a licitação, se houve algum benefício, se houve alguma vantagem ou não, ou se realmente a prefeitura não tem culpa nisso. Por isso que a gente precisa ter acesso ao processo de licitação, como foi a licitação, quem era os concorrentes, quais foram os critérios utilizados. Nós precisamos ter a clareza sobre o fato de uma empresa em Monte Alegre, uma empresa que o capital, segundo a Receita, é de cem reais, ganhou uma licitação de mais de três milhões de reais. Então, são perguntas que a gente precisa aprofundar mais um pouco. Mas toda e qualquer situação envolvendo o dinheiro público deve ser objeto de investigação, sim.
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