Deputado federal André Janones, quando visitou Mossoró em 2022
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações sugerem até o momento a a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones (Avante-MG).
A PF pediu ao Supremo a quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados, inclusive do deputado, para poder continuar as investigações.
Em uma mensagem de áudio divulgada na imprensa , o deputado disse a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a suposta prática de "rachadinha".
Segundo a PF, "as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones".
Em uma rede social, o deputado questionou a avaliação da PF sobre as suspeições levantadas. "Me causa estranheza a PF pedir a quebra de meu sigilo fiscal e bancário, sendo que eu já os coloquei a disposição desde o início das investigações, e até hoje não fui sequer ouvido", afirmou.
Inconsistências
A PF afirmou ainda que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que "a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições".
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de 'rachadinha', as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o Deputado Federal André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência", afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para "investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos. Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão".
Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a "rachadinha".
À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que na época das gravações mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.
A PF diz que esse montante é "justamente valor próximo do que a investigação aponta que ele devolvia para o deputado federal André Janones".
Depósitos fracionados
A PF afirma que dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que Janones recebeu uma transferência via PIX de sua ex-secretária parlamentar Leandra Guedes Ferreira de R$7,5 mil entre dezembro de 2022 e novembro de 2023.
A investigação também aponta ocorrência de "depósitos fracionados realizados em conta de André Janones, como possível subterfúgio para burlar a identificação da origem desses recursos bem como a comunicação das operações em espécie à unidade de inteligência financeira, com a efetivação de, pelo menos, 9 depósitos, entre os dias 24/07/2023 e 26/07/2023, que totalizaram a quantia de R$ 15.000,00".
Ao pedir a quebra de sigilo do deputado, a PF disse que a medida vai permitir verificar se a variação patrimonial "é divergente dos rendimentos legítimos, indicando o recebimento de valores não declarados e/ou a existência de patrimônio a descoberto".
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