Supremo Tribunal Federal
O ano eleitoral já surpreende com possíveis mudanças nas eleições municipais de 2024, com o STF julgando ações que propõem alterações nas regras das sobras eleitorais. Três ADIns propostas por legendas importantes buscam modificar a distribuição de vagas, permitindo a participação de todos os partidos. Ministros já votaram favoravelmente à tese em plenário virtual, e o julgamento no Supremo será retomado nesta quarta-feira (21).
“A distribuição proporcional de vagas para vereadores, deputados estaduais e federais é regida por complexos critérios, incluindo Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e votação mínima. Entender o processo é crucial, pois, de acordo com a regra dos 10%, apenas candidatos que atingirem votação igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral podem ser eleitos” - explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto”.
As discussões no STF envolvem a distribuição de vagas remanescentes, especialmente na terceira fase, onde partidos precisam atingir 80% do Quociente Eleitoral para concorrer. Este cenário levantou preocupações sobre o "desprezo ao voto", com candidatos de poucos votos beneficiados pela regra atual.
O julgamento do STF pode ter impactos retroativos, influenciando a eleição de 2022 e levando à perda de mandato de vários deputados federais eleitos. A decisão também pode moldar o futuro das eleições municipais deste ano. O relator, ministro Lewandowski, defende que a nova regra só valha para futuros pleitos, enquanto outros ministros propõem efeitos retroativos.
“A decisão do STF moldará o cenário das eleições municipais de 2024 e poderá influenciar eleições passadas. O relator, ministro Lewandowski, defende efeitos futuros, enquanto outros ministros propõem retroatividade. O desfecho aguardado poderá redefinir o panorama político brasileiro e a dinâmica das eleições a partir deste ano” – conclui Viotto.
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