Governadora Fátima Bezerra
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 27, publicará o primeiro edital de licitação para a recuperação de estrados do interior do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) nesta segunda-feira, 27.
As obras contam com investimentos de R$ 428 milhões, correspondentes à primeira parcela dos recursos assegurados pelo empréstimo junto ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal.
De acordo com a governadora, o PEF possibilitou ao Estado um empréstimo de R$ 1,6 bilhão. Nesta primeira parcela, afirma, o valor será direcionado prioritariamente à restauração das rodovias estaduais, sendo as primeiras localizadas na região Oeste do Rio Grande do Norte.
Uma vez publicado o edital de licitação, por meio do Diário Oficial do Estado, o esperado é que os serviços sejam iniciados ainda neste semestre e finalizados até o fim do ano. Conforme apontado por Fátima Bezerra, a restauração das estradas vai alcançar os sete distritos rodoviários do Estado por meio de serviços como recapeamento asfáltico e sinalização.
No primeiro lote, estão inseridas as regiões de Mossoró e Pau dos Ferros, sendo a primeira com os seguintes trechos contemplados: RN-015, Mossoró – Baraúna; RN-117, entre Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado; Tibau – Grossos.
O edital prevê serviços nos seguintes trechos: Rafael Fernandes – Marcelino Vieira; Itaú – Rodolfo Fernandes; Viçosa – Portalegre; Francisco Dantas – Pau dos Ferros; Pau dos Ferros – Encanto – São Miguel – Coronel João Pessoa.
O Rio Grande do Norte assinou a adesão ao PEF em 29 de junho de 2023. Após a análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Economia, o Governo do Estado garantiu, em setembro do ano passado, o direito de contrair créditos.
A adesão permite, de acordo com o Estado, contratar operação de crédito com garantia da União, cujas parcelas são liberadas à medida que o ente atenda a metas e compromissos pactuados no Plano, como ampla transparência dos dados fiscais e a implementação de medidas fiscais que contribuem para o equilíbrio das contas públicas.
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