Pedro Lopes durante reunião com representantes das categorias de servidores do RN
Jornal de Fato
A governadora Fátima Bezerra (PT) pretende implantar uma política salarial permanente para os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Ou seja, um mecanismo de valorização do contracheque do servidor que possa sair do governo e passar a ser uma política salarial do Estado.
A ideia está inserida na proposta que o governo apresentou aos dirigentes de entidades que representam todas as categorias do serviço público estadual. A proposta consiste de uma política salarial linear dos vencimentos, subsídios, salário-base e proventos dos servidores ativos e inativos, e pensionistas com paridade.
A proposta foi apresentada durante reunião entre o Comitê de Gestão e Eficiência e representantes das categorias de sindicatos do funcionalismo público.
A política salarial apresentada visa garantir a partir do ano de 2024 que os servidores tenham uma reposição pela inflação em relação ao IPCA do ano anterior.
“A orientação é que possamos ter uma política salarial permanente, que possa sair do governo e passar a ser uma política salarial de Estado”, afirmou o secretário extraordinário de Governo e Relações Institucionais, Adriano Gadelha.
A recomposição se dará sempre no mês de abril, aplicando o índice de inflação medido pelo IPCA do ano anterior, iniciando este ano, com implantação a partir abril de 2025. Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$ 1.500, acima do valor do salário mínimo, podendo ainda ser ajustado caso o valor do mínimo a partir de janeiro de 2025 for maior.
O secretário da Administração, Pedro Lopes, afirma que a proposição está dentro das possibilidades financeiras do Estado.
“Dentre as considerações levantadas para a implantação dessa política salarial, estão o comprometimento de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, que no 3º quadrimestre de 2023 ficou em 56,94%, e a meta de cumprir, até 2032, o comprometimento para menos de 49%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra.
Outro motivo que prejudicou as contas do Estado foi a redução da alíquota modal do ICMS para 18%, implicando neste ano de 2024 em perda de receita estimada em R$ 700 milhões ao ano para o Governo, o que deve aumentar o comprometimento no relatório do 3º quadrimestre de 2024 e impede a implementação de uma política de recomposição salarial neste exercício.
RETRANCA
Título: Proposta depende de dois fatores econômicos
A proposta de política salarial apresentada pelo governo fica condicionada a dois fatores:
Primeiro, é necessário que o crescimento da despesa bruta de pessoal do exercício de 2024, em relação ao ano de 2023, descontadas as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio, não supere a 90% do crescimento da receita corrente líquida. Essa condição é atendida caso a RCL cresça ao menos 7,2% e não haja recomposição salarial para os servidores e adequações no exercício de 2024.
O segundo condicionante está relacionado ao estudo orçamentário-financeiro atestar que o incremento do gasto com pessoal no exercício da implantação, sobre o valor registrado no ano anterior, não exceda a 80% do crescimento estimado da RCL.
“A condição será atendida se a arrecadação do ICMS em 2024, 2025 e 2026 mantiver o mesmo nível quando a alíquota modal era 20%. Esse comportamento será observado para as arrecadações dos meses de fevereiro a setembro de 2024”, esclarece o secretário Pedro Lopes.
Participaram da reunião o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Luiz; o secretário adjunto da Administração, Iranildo Germano; e a secretária adjunta da Saúde, Leidiane Queiroz.
Outras reuniões junto aos sindicatos e associações dos servidores serão realizadas ao longo dos próximos dias.
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