Ministro Alexandre de Moraes, do STF
Por CNN
O X (antigo Twitter) no Brasil informou o Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões de Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo.
As informações foram enviadas no sábado (13) e constam no sistema do STF, no inquérito das milícias digitais.
Segundo o X Brasil, a ordem para envio das decisões partiu do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. A determinação foi cumprida ainda na sexta (12), de acordo com a empresa.
“Ressalte-se que a X Corp., ao cumprir o objeto do Ofício, registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”, disse o X Brasil a Moraes.
“Por esta razão, a X Corp. solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos.”
O X Brasil também afirmou que se “compromete a transmitir” ao ministro “quaisquer informações sobre o tema que venha a receber” da sede norte-americana do X, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Na manifestação que apresentou a Moraes, o X Brasil anexou a ordem do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos.
O documento é assinado pelo congressista republicano Jim Jordan, atual presidente do comitê. O ofício, endereçado a Linda Yaccarino, CEO do X, é datado de 12 de abril.
Na peça, o congressista fala que o colegiado tem examinado “como os governos de outros países, incluindo o do Brasil, têm procurado censurar o discurso online”.
O congressista norte-americano embasa seu pedido com publicações do próprio Elon Musk, dono do X, com críticas às ordens do STF.
Uma das postagens referenciadas foi feita por Musk em 6 de abril. O bilionário disse no post que está “levantando” todas as restrições impostas à plataforma e afirma que “este juiz” (em referência a Moraes) “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”.
“Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, completou Musk, na publicação.
Ao final do ofício, Jordan diz que a ordem obriga o X a “produzir documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral no Brasil para obrigar X – incluindo documentos relacionados a ordens que o X recebeu em relação à moderação de conteúdo – a censurar contas populares no país”.
A CNN entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda retorno.
Musk
Nessa segunda-feira (15), Elon Musk voltou a atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes no X. Musk escreveu que Moraes está exigindo que o X pratique corrupção e viole as leis de outros países.
Entenda
Na última semana, Musk protagonizou embates com Moraes, fazendo ataques ao Judiciário brasileiro.
Na semana passada, em resposta, os ministros da Corte se manifestaram sobre o assunto, durante sessão plenária da Corte. O decano, Gilmar Mendes, defendeu uma regulação mais precisa das redes sociais, dizendo que a atual norma não é capaz de impedir “abusos de toda a sorte”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso disse, na última quinta-feira (11), considerar os embates com o dono do X “assunto encerrado” e que os desdobramentos do caso se darão no processo judicial.
Musk passou a ser investigado no STF por ordem de Moraes, após ameaças de descumprimento de ações judiciais.
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