Condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos, Kadson Eduardo é visto como "braço direito" de Allyson Bezerra desde o mandato de deputado estadual. Ele pode ser a "causa" de possível cassação de mandato do prefeito de Mossoró
Advogado Kadson Eduardo é o “braço direito” de Allyson Bezerra
Por César Santos / Jornal de Fato
O advogado Kadson Eduardo chegou a Mossoró em 2020, com status de “braço direito” da campanha do então deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade, hoje União Brasil) à Prefeitura de Mossoró. Ele tinha poder de decisão e o seu DNA, com assinatura, pode ser encontrado em vários documentos da campanha eleitoral. No entanto, o seu rosto pouco era visto, uma vez que a sua atuação de bastidores não permitia exposição ao público.
Allyson eleito, logo, Kadson Eduardo assumiu o status de secretário “todo poderoso”, como é visto no Palácio da Resistência – sede da Prefeitura de Mossoró. O “braço direito” do prefeito foi além de suas atribuições, e, qualquer decisão que fosse administrativa e/ou política passava pelo seu crivo.
Kadson colocou as suas digitais em pelo menos seis pastas do governo municipal. Ele começou como chefe do Gabinete Civil e, nos dois primeiros meses da gestão Allyson, acumulou a Secretaria de Administração, ficando até a nomeação de João Eider, no fim de fevereiro de 2021.
Ainda naquele ano, em novembro, Kadson voltou a comandar a Secretaria de Administração, com o pedido de exoneração de João Eider. Depois, também respondeu interinamente pela Secretaria de Assistência Social, quando o prefeito teve dificuldades de encontrar o nome para assumir a pasta.
Em 2022, Kadson saltou da chefia de Gabinete para a titularidade da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão. Paralelamente, respondeu pela Secretaria de Governo, com a saída de Brenno Queiroga para ser candidato nas eleições estaduais.
Agora em 2024, entre fevereiro e março, Kadson acumulou a Secretaria de Cultura com a do Planejamento, com a exoneração do produtor cultural Igor Ferradaes. Nos bastidores da Prefeitura, a informação era de que Kadson acumulou a pasta da Cultura para cuidar dos contratos milionários do Mossoró Cidade Junina 2024, que será a edição mais cara da história do evento.
Homem-bomba
O poder exercido por Kadson Eduardo, respaldado por Allyson, caiu em desgraça com a descoberta de que ele foi condenado à prisão por crime de falsificação de documentos públicos e agora pode ser a causa de uma possível cassação de mandato do prefeito. A sentença da Justiça Federal, com trânsito em julgado, foi publicada em 17 de abril de 2023, o que significa que ele ficou no cargo por mais de um ano de forma ilegal.
A oposição acusa que ao manter um condenado de justiça no secretariado, Allyson Bezerra cometeu crime de responsabilidade, com base no Decreto-lei 201/67. A oposição vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), com pedido de condenação por crime de responsabilidade.
Segundo a oposição, ao manter Kadson no secretariado, o prefeito desrespeitou a Lei da Ficha Limpa Municipal, que veda a ocupação de cargos públicos por pessoas que têm condenação transitada em julgado. Kadson só foi exonerado no dia 19 de abril, mais de um ano após a condenação do seu braço direito.
A Lei da Ficha Limpa Municipal – 2880, de 12 de abril de 2012, é de autoria do ex-vereador Lairinho Rosado e foi sancionada pela então prefeita Fafá Rosado. O crime pelo qual Kadson foi condenado de forma definitiva é contra a fé pública, e consta na referida lei.
Kadson Eduardo recebeu salários acumulativos
A exoneração de Kadson Eduardo, após a opinião pública tomar conhecimento de sua condenação à prisão, não encerra o rumoroso caso e caminha para comprometer ainda mais a gestão do prefeito Allyson Bezerra. É que permanência de Kadson no governo, de forma ilegal por mais de um ano, deixou rastro de ilegalidades e de atos que podem ser anulados pela Justiça.
A reportagem do Jornal de Fato recebeu cópia de documento que mostra que Kadson acumulou dois salários de secretários, o que é proibido por lei. Entre os meses de fevereiro e abril, quando ele assumiu a Secretaria de Cultura sem deixar a titularidade do Planejamento, o seu contracheque veio com valores “dobrados”.
Conforme consta nos documentos, que podem ser consultados por qualquer cidadão no portal da transparência, em fevereiro Kadson recebeu o salário de secretária do Planejamento, que é de R$ 11.775,00, mais um segundo valor adicional referente à Cultura, somando R$ 20.410. Já em março, o agora ex-secretário recebeu R$ 11.775,00 referentes ao vencimento básico da pasta do Planejamento, o mesmo valor do acumulativo da Cultura e mais R$ 1.570,00 de vencimento-subsídio, totalizando R$ 25.120,00, acima do salário do prefeito de Mossoró, que é de R$ 23.550,00.
A Constituição Federal é clara em seu artigo 16:
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
- c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001).
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