Redução dos valores repassados à Câmara Municipal de Mossoró, determinada pelo prefeito Allyson Bezerra, terá consequências. Com a saúde financeira afetada, o Legislativo corre risco de atrasar salários. Assessores de vereadores também estão na conta
Por César Santos / Jornal de Fato
A crise político-administrativa entre o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), e o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (PSDB), é acompanhada com preocupação pelos outros 22 vereadores que compõem a Casa Legislativa, isso porque a redução dos valores repassados em forma de duodécimo está comprometendo o funcionamento da Câmara e, possivelmente, afetará o pagamento dos salários de vereadores, assessores e servidores.
Os repasses começaram a perder substância a partir de janeiro deste ano, quando o prefeito começou a descontar, em parcelas, a dívida que o Legislativo tem com o município. A princípio, os descontos seriam distribuídos em grande número de parcelas, mas o chefe do Executivo decidiu cobrar a dívida em curto prazo.
Em nota oficial, divulgada na terça-feira, 7, a Prefeitura revelou que a Câmara deve à Prefeitura o valor de R$ 11.321.059,17 (onze milhões, trezentos e vinte e um mil, cinquenta e nove reais e dezessete centavos), que engloba pendências com a previdência municipal, INSS e repasses de decisão judicial.
Com isso, a saúde financeira ficou comprometida. Em fevereiro e março, a Câmara chegou a atrasar em dois dias o pagamento dos salários de vereadores e assessores, mas conseguiu manter em dia os salários dos servidores efetivos. Lawrence procurou Allyson para negociar o pagamento em número de parcelas e o diálogo até ganhou forma, no entanto, foi cortado no mês de abril quando o duodécimo sofreu uma queda de quase R$ 1 milhão.
Tesoura
Diante do cenário caótico, e se não houver negociação para a Prefeitura amenizar os valores descontados mensais, a Câmara corre o risco de entrar em colapso financeiro. Por gravidade, obrigará o presidente da Casa a promover medidas amargas, como cortes de despesas, demissões de comissionados, entre outras.
Os vereadores estão preocupados com a situação. Cada gabinete conta com sete assessores, totalizando 161 assessores contratados por meio de portarias. Esses assessores correm o risco de demissão, caso a Câmara não tenha recursos para honrar os salários.
Além disso, o presidente Lawrence vai ter que reavaliar algumas estruturas que funcionam dentro da Câmara e que pertencem a alguns vereadores governistas. São serviços terceirizados de eletricistas, manutenção de ar-condicionados, entre outros, que foram indicados por vereadores que recebem orientação política do prefeito Allyson Bezerra.
O fato é que a crise entre os líderes dos dois Poderes pode afetar a base governista e, certamente, exigirá soluções de Allyson Bezerra e Lawrence Amorim. Por enquanto, não há sinalização de paz.
Lawrence Amorim promete anunciar “novidades” em live
O presidente Lawrence Amorim deixou claro, em conversa com vereadores nesta quarta-feira, 8, que não admitirá os ataques contra a Câmara Municipal lançados pelo prefeito Allyson Bezerra. Em tom enigmático, o líder do Legislativo deixou a entender que o chefe do Executivo terá uma resposta do tamanho do “mal” que está fazendo à Casa.
Na terça-feira, 7, assim que Allyson mandou a sua equipe de blogueiros repercutir o valor da dívida que o Legislativo tem com a Prefeitura, Lawrence a anunciou que fará uma live na segunda-feira, 13, para revelar “novidades na administração pública e política de Mossoró.”
O anúncio foi visto como um recado. Para os vereadores governistas, preocupados com a crise, o presidente da Casa errou no tom, uma vez que, no entendimento deles, o diálogo seria o melhor para caminho para uma solução.
Para os vereadores da oposição, Lawrence agiu certo porque está defendendo os interesses da Câmara. A bancada de oposição apoia a atitude do presidente e até o coloca como vítima, uma vez que Lawrence sempre atuou para que os interesses da gestão municipal fossem bem encaminhados na Câmara. Todos os projetos enviados pelo Executivo na atual Legislatura foram aprovados, inclusive, matérias polêmicas como as que afetaram os direitos dos servidores públicos municipais.
Allyson e Lawrence estão sem se falar desde que as ofensivas foram lançadas de público. E não há, nesse momento, perspectiva de reconstrução da relação político-administrativa entre ambos.
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