O projeto é de autoria de Styvenson Valentim e foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários
Foi aprovado nesta quarta, 22, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o Projeto de Lei 3127/2019, de autoria do senador Styvenson Valentim, que trata da implantação da castração química voluntária como pena alternativa para reincidentes em crimes de estupro e violência sexual. O projeto foi aprovado com 17 votos a favor e 3 contrários. Como é terminativo, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado coloca como exigência para a adoção da castração química que o agressor sexual seja reincidente nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável.
Caso escolha o procedimento, o preso teria direito a livramento condicional.
Segundo o relatório do projeto na CCJ (Angelo Coronel, do PSD-BA), a possível adoção da medida não é contra os “valores democráticos” porque outros países já adotam o procedimento. Para o parlamentar, a medida é adequada porque a redução da testosterona reduziria a libido de estupradores e seria uma solução para a violência.
“E nesse ponto é preciso salientar que o agressor sexual é, majoritariamente um homem; e mesmo nos casos em que temos uma mulher envolvida, ela age por conta do desejo lascivo do homem; portanto, coibir a libido do homem agressor e reincidente deve ser a primeira preocupação”, diz o parecer.
Ainda de acordo com Angelo Coronel, o regime fechado para agressores sexuais não tem garantido que os crimes não voltem a ser cometidos no Brasil. Para ele, é necessário buscar novas soluções no sistema penal.
“Dados públicos de vários países mostram que mais da metade dos crimes de estupro são cometidos por reincidentes. Além disso, são muitos os países (como Alemanha, Suécia, Noruega e, na América do Sul, Peru e Argentina) que já implantaram a castração com bons resultados no que diz respeito à redução deste tipo bárbaro de crime”, afirma Styvenson Valentim, autor do PL.
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