Domingo, 24 de novembro de 2024

Por TN

O governo Fátima Bezerra (PT) trabalha com a hipótese de déficit orçamentário em 2025 da ordem de R$ 894,8 milhões, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser deliberado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) antes de subir à votação no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta da LDO-2025, o Estado deve arrecadar pouco mais de R$ 21,06 bilhões em números correntes e uma despesa de 21,95 bilhões, incluindo-se as receitas e despesas do Regime Geral da Previdência Social (RPPS). O Orçamento do Estado vigente em 2024, prevê uma arrecadação de R$ 20 bilhões e uma despesa de igual valor.

Sem constar as contas da previdência, a previsão da receita corrente é de R$ 17,92 bilhões e a despesa corrente de R$ 18,5 bilhões o que dá um déficit orçamentário de R$ 589,87 milhões.

“Essa delimitação é crucial para uma análise fiscal mais precisa, permitindo uma avaliação clara da capacidade de geração de receita e montante de despesas do governo excluindo os recursos destinados especificamente à previdência dos servidores públicos”, diz a mensagem enviada pelo vice-governador Walter Alves (MDB), quando estava na chefia do Executivo, por ocasião da viagem ao exterior da governadora Fátima Bezerra (PT) em meados de maio. O projeto da LDO que servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que seguirá para votação na Assembleia em setembro, informa também que a despesa com pessoal e encargos sociais ficará em torno de R$ 11,39 bilhões no próximo ano.

Segundo o Executivo, para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais, deve-se considerar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais fatores que impactam na folha e nos encargos sociais, como o crescimento automático e previsível dos gastos com pessoal, incluindo salários, encargos e benefícios, decorrente de leis ou contratos existentes, reestruturação de carreira e salários da administração Pública Estadual, a nomeação de novos cargos comissionados e efetivos, as contribuições previdenciárias e o novo regime de previdência dos militares estabelecido em 2020.

Segundo o projeto da LDO-2025, excetuando-se as fontes do RPPS, 83% da despesa total são compostas pelas despesas primárias correntes, fundamentais para o funcionamento contínuo da prestação de serviços à população pelo Estado.

Orçamento Geral do Estado – 2025

Receita + RPPS

R$ 21.063.602.626,00

Despesa + RPPS

R$ 21.958.459.519,00

Déficit do OGE

R$ 894.865.983,00

Receita – RPPS

R$ 17.924.994.785,00

Despesa – RPPS

R$ 18.514.870.217,00

Déficit do OGE

R$ 589.875.432,00

Fonte: Seplan/LDO-2025