Plenário da Assembleia Legislativa do RN
Por TN
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (29), oito portarias com o objetivo de divulgar as listas de municípios beneficiados pelo pagamento de emendas parlamentares impositivas referente ao orçamento de 2024. Ao todo, foram contempladas 17 cidades, totalizando R$ 2,8 mi em recursos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOE) e contam com a assinatura do titular da Secretaria Executiva do Tesouro, Álvaro Luiz Bezerra. A liberação acontece após pressão de prefeitos e deputados estaduais frente ao cenário de atraso no envio dos valores pelo Estado.
Do total de cidades inicialmente contempladas, Cruzeta aparece com o maior número de emendas. Ao todo, foram três valores que totalizam R$ 140 mil. Na sequência, aparece São Vicente, com duas emendas que somadas atingem R$ 80 mil. Já Venha-Ver e Tenente Ananias receberam, cada um, R$ 400 mil em emendas, maior valor de emenda individual entre as cidades.
Segundo as portarias, os recursos de cada município serão pagos na forma de transferências especiais, em parcela única. Nesta modalidade, os valores são repassados diretamente às cidades, independente da celebração de convênios ou de instrumentos semelhantes. Nas portarias, não foram indicados os nomes dos deputados responsáveis por cada emenda.
Mobilizações
A liberação das emendas acontece dentro de um cenário de mobilizações dos prefeitos junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para alcançar uma solução no atraso da liberação das emendas, além da pressão da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para dar andamento a apreciação de vetos da Governadora Fátima Bezerra (PT) a propostas da casa, incluindo projetos ligados ao pagamentos dos recursos.
Leia mais:
Confira lista de municípios e as respectivas emendas:
Venha-Ver – R$ 400.000
Tenente Ananias – R$ 400.000
Antônio Martin – R$ 100.000
Parelhas – R$ 140.000
Cruzeta – R$ 50.000
Cruzeta -R$ 23.000
Cruzeta – R$ 67.000
São Vicente – R$ 20.000
São Vicente – R$ 60.000
Macaíba – R$ 120.000
Vera Cruz – R$ 50.000
Fernando Pedroza – R$ 50.000
São Bento do Norte – R$ 200.000
Macaíba – R$ 200.000
Extremoz – R$ 100.000
Boa Saúde – R$ 100.000
Touros – R$ 100.000
Bento Fernandes – R$ 400.000
Paraú – R$ 50.000
Assu – R$ 70.000
Currais Novos – R$ 100.000
Emendas parlamentares
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas. Cada parlamentar tem direito a destinar R$ 3,5 mi em emendas.
Tags:
