Secretário Carlos Eduardo Xavier, titular da Sefaz-RN
A data não fazia parte do calendário de comemorações da Secretaria, cujo prédio sede faz vista ao Papódromo, no Centro Administrativo. Agora, virou pauta de celebração para anotar na agenda. No dia 29 de maio, a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte completa um ano de recriação. Por meio de decreto, a Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN) voltou a ser a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), passando a incorporar, além da função fisco tributária, as atividades da Contabilidade Geral do Estado e do Tesouro Estadual. Na prática, a pasta ficou encarregada de gerir as finanças do Rio Grande do Norte.
Sob o comando do secretário Carlos Eduardo Xavier, a Fazenda Estadual abraçou o desafio de modernizar a estrutura com ferramentas tecnológicas e de promover ações para ampliar receitas e equilibrar as finanças do estado com eficiência.
"Desde a recriação da atual Fazenda Estadual, tivemos vários avanços importantes ao longo de 12 meses. Essa nova maneira de gerir as finanças públicas do poder executivo estadual, é motivo de comemoração, mas também representa uma grande responsabilidade para todos nós. Por isso, hoje, parabenizo todos os que fazem a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte", celebra o secretário Carlos Eduardo Xavier, que divide a missão de gerir a pasta com o secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra, e a secretária executiva da Receita, Jane Araújo.
A Secretaria da Fazenda conta hoje com um quadro de 592 servidores, dos quais 306 são auditores fiscais e, além de 40 outros profissionais que foram incorporados após a fusão de todas as áreas relacionadas às finanças estaduais em uma única Secretaria. Além da sede, integram a rede de instalações e equipamentos da Fazenda Estadual 7 Unidades Regionais de Tributação (URTs), localizadas em Natal e nas cidades de Caicó, Currais Novos, Macau, Nova Cruz, Mossoró e Pau dos Ferros, também contando com o moderno Núcleo de Fiscalização Integrada (NIF) Caraú, posto fiscal instalado na divisa do RN com a Paraíba, na BR-101.
Em evolução
A Secretaria vem passando por transformações há pelo menos quatro décadas. Até 1995 era denominada Secretaria de Fazenda e Planejamento, quando foi desmembrada para virar Secretaria de Estado da Tributação (SET-RN), voltando a receber novamente o título de Fazenda no fim de maio do ano passado. Nesse tempo, não foi apenas o nome que mudou, mas o órgão como um todo, que vem evoluindo conforme às demandas e mudanças da sociedade. A servidora Sonia Camargo, que hoje atua na Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (CACE), testemunhou e vivenciou esse processo de modernização.
Ela entrou no serviço público em 1980 e, 44 anos depois, no aniversário de um ano da nova SEFAZ, comemora a evolução, principalmente nas condições de trabalho. Sonia lembra bem como era a estrutura da antiga Secretaria de Fazenda e compara com o ambiente atual:
“Naquela época, a Secretaria tinha muitas deficiências. Dos doze postos fiscais, em parte onde hoje funcionam as URTs, alguns sequer ofereciam condições sanitárias adequadas, como no posto Ponte Velha, que ficava às margens da Ponte de Igapó, e no São Romão, atual 6ª URT de Mossoró”, recorda a servidora, detalhando como tudo funcionava. Segundo ela, os autos de infração eram preenchidos à máquina de escrever e a frota era composta por fuscas e buggys. Olhando para o passado, consegue identificar os avanços.
“Está muito melhor com tudo digitalizado. Antes era manual. Quando entrei, trabalhei numa subcoordenadoria que se chamava SUGAR, onde se recebia a arrecadação. Fazíamos aquele cheque, que no fim do mês era mandado para as coletorias no valor da arrecadação. Esse setor ficava responsável também pela dívida ativa. Quando o Secretário precisava de um levantamento de urgência, a gente tinha que analisar processo por processo e somar os valores de cada com aquelas calculadoras eletrônicas de rolinho de papel”, relata.
“Não que eu queira queria dizer que temos hoje a estrutura ideal, pois percebo que ainda há muito a se conquistar. Mas, à vista daquela época, melhorou muito. Hoje, dispomos de ferramentas tecnológicas que auxiliam muito o nosso trabalho. Mas, não somente nessa área de informatização. Toda a estrutura da Secretaria evoluiu bastante”.
Principais desafios
Em meio às comemorações, a trajetória a ser construída está permeada de desafios a serem ultrapassados para a pasta atingir as metas institucionais. Atualmente, a SEFAZ é responsável por gerenciar anualmente um orçamento que gira em torno de R$15 bilhões, e um dos maiores desafios que a pasta tem de enfrentar é o de elevação de receita e ampliação de base tributária, associadas à redução dos custos operacionais da máquina pública.
Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade Financeira
A transformação da Secretaria em SEFAZ ocorreu em meio a um cenário econômico de pós-pandemia da COVID-19, em que o RN busca alternativas para reverter as quedas na arrecadação, acumuladas em escalada no ano anterior, e frear o aumento das despesas públicas, equilibrando com as receitas para garantir sustentabilidade financeira.
Modernização Tecnológica e Eficiência Administrativa - Diante de uma realidade de déficits orçamentários e dificuldades para honrar compromissos financeiros, a gestão de Fazenda Estadual traçou como estratégia focar em modernização, tanto na parte legislativa quanto na parte estrutural, com investimentos em sistemas de informação, automação de processos, inteligência fiscal, fiscalização eficiente e educação tributária. Outra linha de atuação para recuperação de recursos é o reforço no combate à sonegação e evasão fiscal, que prejudica a arrecadação e afeta a capacidade do Estado de prover serviços públicos.
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