Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira
Jornal de Fato
A bancada governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conseguiu, nesta terça-feira, 11, aprovar recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa. Com a aprovação do recurso, a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.
Trata-se de uma vitória do governo Fátima Bezerra (PT), dias após de sinalizar para a recomposição de sua base de sustentação política na Casa Legislativa. O recurso aprovado foi apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), considerados o núcleo forte do governo na Assembleia Legislativa.
Membro da CFF, o deputado oposicionista Luiz Eduardo (SDD) negou ser contra ações a favor da cultura, porém, ressaltou a importância de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe o governo de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria, quando um ente público está acima do limite prudencial, que é de 49%, e o RN tem 67,94%”, disse o parlamentar.
Pela base governista, coube ao deputado estadual Ubaldo Fernandes realizar a defesa da matéria. “A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, explicou.
Outros projetos
Além disso, os deputados estaduais aprovaram seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O primeiro obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. Em seguida, a proposta que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, que também teve sua criação estabelecida em outro projeto.
Também de Cristiane, foram aprovadas a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A penúltima matéria da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso a Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu.
Por fim, fica instituída a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.
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