Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Jornal de Fato
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terão as duas maiores fatias do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral deste ano. Por gravidade, as duas siglas, que polarizam a disputa nacional desde as eleições de 2018, terão maiores estruturas para elegerem o maior número possível de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no pleito de 6 de outubro.
Os dois partidos vão receber mais de 1/3 do valor total do Fundo, que é R$ 4,9 bilhões. O PL, com maior cota, poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos. Já o PT, que vem em seguida, receberá R$ 619,8 milhões. Os dois juntos somam R$ 1.506 bilhão. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O União Brasil é o terceiro com maior valor, R$ 536,5 milhões, seguido do PSD (R$ 420,9 milhões); Progressistas (417,2 milhões); MDB (R$ 404,6 milhões) e Republicanos (R$ 343,9 milhões).
O Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP ficarão com os menores recursos e poderão gastar em torno de R$ 3 milhões nas suas campanhas.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
O valor destinado às eleições municipais foi alvo de polêmicas, no fim do ano passado, por representar um recorde e superar, em mais de duas vezes, o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões). O recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022 — quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.
Como é feita a distribuição?
Os recursos do Fundo devem ser distribuídos, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos, de acordo com os critérios:
- 2%, divididos igualitariamente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
- 35%, divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
- 48%, divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares;
- 15%, divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
Veja quanto cada partido receberá do Fundo Eleitoral
AGIR - R$ 3,4 milhões
AVANTE - R$ 72,5 milhões
CIDADANIA - R$ 60,2 milhões
DEMOCRACIA CRISTÃ - R$ 3,4 milhões
MDB - R$ 404,3 milhões
MOBILIZA - R$ 3,4 milhões
NOVO - R$ 37,1 milhões
PCdoB - R$ 55,9 milhões
PCB - R$ 3,4 milhões
PCO - R$ 3,4 milhões
PDT - R$ 173,9 milhões
PL - R$ 886,8 milhões
PMB - R$ 3,4 milhões
PODE - R$ 236,6 milhões
PP - R$ 417,2 milhões
PRD - R$ 71,8 milhões
PRTB - R$ 3,4 milhões
PSB - R$ 147,6 milhões
PSD - R$ 420,9 milhões
PSDB - R$ 147,9 milhões
PSOL - R$ 126,8 milhões
PSTU - R$ 3,4 milhões
PT- R$ 619,8 milhões
PV - R$ 45,2 milhões
REDE - R$ 35,9 milhões
REPUBLICANOS - R$ 343,9 milhões
SOLIDARIEDADE - R$ 88,5 milhões
UNIÃO - R$ 536,5 milhões
UP - R$ 3,4 milhões
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