Preguinho está incluído na lista de irregularidades apontadas pelo TCE-RN
Por Monalisa Cardoso / Especial
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) divulgou recentemente uma lista de políticos que poderão ter suas candidaturas barradas por irregularidades, conforme a Lei da Ficha Limpa. Candidatos que estão na lista do TCE e tenham o registro indeferido, mesmo que recebam mais votos, não são declarados eleitos. Se isso acontecer com mais da metade dos votos, novas eleições são convocadas, o que pode gerar uma instabilidade jurídica para o município.
Apesar das proibições legais, muitos desses candidatos estão desafiando a justiça e já têm convenções agendadas, numa tentativa de driblar as decisões judiciais.
Entre os nomes está o do ex-presidente da Câmara Municipal de Itajá, Luiz Carlos Guimarães, conhecido popularmente como Preguinho, que é pré-candidato a prefeito na eleição atual. Apesar das graves irregularidades encontradas na prestação de contas durante seu mandato como vereador e presidente da Câmara, Preguinho insiste em prosseguir com sua candidatura e já tem convenção agendada.
Segundo o TCE, Preguinho, enquanto presidente da Câmara Municipal de Itajá em 2009, recebeu subsídios acima do limite permitido pela Constituição Federal. O Tribunal determinou que ele deve ressarcir R$ 15.878,26 aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 4.763,47, ambos valores a serem devidamente atualizados. Essas irregularidades, conforme a Lei da Ficha Limpa, o deixam oficialmente fora da disputa eleitoral, mas ele persiste em tentar burlar a lei e a justiça.
Essa atitude não só desafia a justiça, mas também põe em risco a integridade do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições públicas. A Lei da Ficha Limpa, desde sua aprovação em 2010, tem sido um instrumento essencial para garantir que candidatos comprometidos com a ética e a responsabilidade possam concorrer a cargos públicos.
Lei da Ficha Limpa
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves ou com contas reprovadas por órgãos de controle, promovendo uma gestão pública mais transparente e responsável.
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