Ex-deputado e ex-prefeito Manoel Cunha Neto, o Souza
Jornal de Fato
O ex-deputado e ex-prefeito Manoel Cunha Neto, o “Souza” (União Brasil), está impedido de disputar a Prefeitura de Areia Branca nas eleições de 6 de outubro. Ele teve o pedido de registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral, por não cumprir as exigências previstas na legislação eleitoral, em razão da suspensão dos seus direitos políticos até 2030.
A decisão é do juiz Emanuel Telino Monteiro, da 32ª Zona Eleitoral, que acatou pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE-RN). O magistrado observou as razões alegadas pelo MPE e aplicou o que determina a lei.
“Ante o exposto, pelas razões de fato e de direito acima delineadas, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 1°, parágrafo único, da Resolução n° 23.478/2016 do TSE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito, para INDEFERIR o pedido de registro de candidatura pleiteado por Manoel Cunha Neto”, escreveu.
O ex-deputado Souza é consciente de sua situação jurídica, mesmo assim, decidiu pedir o registro de candidatura. Para observadores da política de Areia Branca, Souza desenvolve estratégia de fazer campanha, mesmo estando inelegível, para beneficiar outra candidatura que ele apoiará no decorrer da campanha eleitoral. Por isso, a sua assessoria jurídica vai recorrer da decisão de primeiro grau, devendo transferir o processo para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) ou até mesmo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O promotor eleitoral Fábio Souza Carvalho Melo, que assinou a ação, relatou que após análise do registro de candidatura de Souza, constatou-se ausente uma das condições de elegibilidade, razão pela qual apresentou impugnação ao registro de candidatura.
Em maio deste ano, Souza foi condenado pela a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, por ato de improbidade administrativa. A Corte impôs penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.
A condenação deixou o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Candidatos
Com Souza fora da disputa, duas candidaturas estão no páreo pela Prefeitura de Areia Branca:
1 - O ex-prefeito Bruno Filho (PSDB) encabeça coligação “Mais Trabalho, Mais Mudanças”, formada pelo PSDB, Cidadania Progressista, MDB e PSD. O vice é Quinho de Beguinho (MDB). A chapa ainda aguarda o deferimento do registro por parte da Justiça Eleitoral.
2 – Pedro Gilson Dias de Araújo, o “Pedro do Atum”, é candidato pela coligação “Muda Areia Branca”, formada pelo Republicanos e Solidariedade. Ele tem como candidato a vice-prefeito Dr. Emanoel Nogueira do Vale. A chapa foi deferida pela Justiça Eleitoral.
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