Salário mínimo a partir de janeiro de 2025 será de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412. A recomposição salarial está prevista na proposta orçamentária. O projeto do governo tem meta de déficit fiscal zero
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões
Da Redação
O salário mínimo a partir de janeiro de 2025 será de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao valor atual, que é de R$ 1.412. A recomposição salarial está prevista na proposta orçamentária para o próximo ano (PLN 26/24). O projeto prevê despesas de 2,93 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.
Vale ressaltar que o valor do piso salarial nacional é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto prevê aumento real de receitas de 5,78%, mas limita o crescimento real das despesas em 2,50%. Para calcular o limite de despesas, conforme o novo arcabouço fiscal, foi considerada uma variação anualizada do IPCA de 4,23% até junho.
Grandes despesas:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo PAC: R$ 60,9 bilhões
- Despesas obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
- Despesas discricionárias: R$ 229,9 bilhões
- Reserva para emendas parlamentares impositivas: R$ 38,9 bilhões.
Como cenário econômico para 2025, foi considerado um crescimento econômico de 2,64% e inflação de 3,3%. Para a taxa de juros básica, o governo considera uma queda do atual patamar de 10,50% ao ano para 9,61%. Para o dólar, a estimativa é R$ 5,19 como média anual.
O projeto do Orçamento de 2025 vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Proposta projeta crescimento de 6,14% das despesas para 2026
Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários.
Esse planejamento de médio prazo vai passar a integrar todos os orçamentos. O objetivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, é trazer as programações para o ano seguinte e as projeções para os três anos depois deste. “A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, explicou.
Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.
Receitas
O projeto detalha as despesas, mas não as receitas. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 afirma, porém, que a programação pressupõe a suficiência de receitas primárias para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse caso, a proposta de 2026, segundo a mensagem, será elaborada incluindo “medidas e ações em estudo com potencial de aumentar a receita líquida, relacionadas em especial à redução do gasto tributário”. O gasto tributário são os incentivos fiscais dados a empresas e pessoas físicas.
Governo reserva R$ 168 bilhões para receitas extras
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios ou utilização indevida de benefícios fiscais, mas também foram computados R$ 46,7 bilhões em medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Elas foram incluídas como “receitas condicionadas”.
São medidas como a compensação pela desoneração da folha de salários de alguns setores econômicos e aumentos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas. O projeto estima um déficit de R$ 40,4 bilhões. Mas como o Executivo foi autorizado a deduzir R$ 44,1 bilhões em pagamento de precatórios, o saldo final para 2025 fica positivo em R$ 3,7 bilhões.
A meta fiscal do novo arcabouço fiscal admite um superávit ou um déficit de até R$ 30,9 bilhões.
Despesas
O novo arcabouço fiscal estabelece ainda regras para calcular o limite de despesas para todos os anos. Para 2025, o limite é igual ao de 2024 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC mais um crescimento real.
Esse crescimento deve ser de 70% do verificado para o aumento das receitas até um máximo de 2,5%. Feitas essas contas, o governo chegou a um limite de R$ 2,249 trilhões. Deste total:
R$ 391,1 bilhões serão utilizados para gastos com pessoal e encargos sociais;
R$ 998,1 bilhões para benefícios previdenciários;
R$ 20,2 bilhões para as despesas de custeio e investimentos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; e
R$ 176,4 bilhões para as despesas discricionárias do Poder Executivo. Ou seja, para despesas que não são obrigatórias, mas mantém a máquina em funcionamento.
O governo reservou R$ 21,7 bilhões para novas reestruturações de carreiras ou aumentos para servidores públicos e militares.
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