Relatório técnico contábil revela distorções graves nos balanços financeiros apresentados pela gestão Allyson Bezerra ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tesouro Nacional. A oposição suspeita que houve manipulação para a gestão conseguir empréstimo
Prefeito Allyson Bezerra enfrentará problemas nos tribunais de contas
Por César Santos – Jornal de Fato
O relatório técnico do respeitado escritório Anderson Quirino – Especialista em Governança Pública revela discrepâncias nos relatórios contábeis da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), que levam a oposição suspeitar de crime de responsabilidade e de falsificação de documentos.
O Jornal de Fato mostrou na edição desta quinta-feira, 11, as distorções contábeis entre as versões enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Entre as falhas graves, o estudo encontrou divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença entre relatórios: R$ 17.777.186,09.
O jornalista Bruno Barreto, que também teve acesso ao relatório, noticiou em seu blog outras distorções, que certamente provocarão os órgãos fiscalizadores. Segundo a reportagem, os números relativos ao mesmo período da gestão Allyson Bezerra apresentam discrepâncias que superam a barreira dos R$ 159 milhões em relação à folha de pagamento, o que incluem terceirizados de atividades fins.
“Foram analisados o 1º, 2º 3º quadrimestres de 2021, 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022, e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023 e 1º quadrimestre de 2024. Em quatro destes nove quadrimestres analisados, há registros de discrepâncias”, afirma a matéria. Veja os números:
- 3º QUADRIMESTRE DE 2021
Versão do TCE-RN: R$ 425.999.738,24
Versão do SICONFI: R$ 443.776.924,33
Diferença: R$ 17.777.186,09
- 1º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 380.962.162,64
Versão do SICONFI: R$ 410.948.203,29
Diferença: R$ 15.669.559,62
- 2º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 432.339.442,53
Versão do SICONFI: R$ 386.664.737,52
Diferença: R$ 45.674.705,01
- 3º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 452.546.675,96
Versão do SICONFI: R$ 372.668.067,59
Diferença: R$ 79.878.608,37
- TOTAL
Versão do TCE-RN: R$ 1.718.848.019,37
Versão do SICONFI: R$ 1.614.057.932,73
Diferença: R$ 159.000.059,09
O jornalista observa, de acordo com os números acima, que a diferença é sempre apresentando mais recursos na prestação de contas ao TCE. As alterações mexem com informações sobre o limite prudencial.
A desconfiança apontada pela oposição, sustentada pelo relatório técnico contábil, é que o interesse da gestão foi adequar as contas públicas municipais para contrair empréstimos junto aos organismos financeiros nacionais e internacionais.
Gestão Allyson Bezerra visou novo empréstimo
A reportagem do jornalista Bruno Barreto, baseada no estudo do escritório especializado em governança pública, revela proporcionalidade entre os valores omitidos do SICONFI e do TCE proporcional aos gastos com terceirizações.
“A maior parte dos custos é com atividades terceirizadas de setores que deveriam ser com servidores contratados por meio de concurso”, afirma a reportagem.
“Terceirizações provisórias para atividades-meio até que haja concurso público precisam ser incluídas na prestação de contas da folha de pagamento. Um exemplo é SAMA que disponibiliza enfermeiros, médicos e outros profissionais da saúde que deveriam ser contratados por concurso público precisam ser incluídos na prestação de contas.
Já as atividades-meio como garis, vigilantes e garçons, por exemplo, são inclusos na prestação de contas de custeio.
Por trás disso, está o interesse da gestão de se adequar para contrair empréstimos (ele conseguiu R$ 200 milhões junto à Caixa). Allyson recebeu a Prefeitura de Mossoró com CAPAG C e em meados de 2022 passou a ser CAPAG A, justamente graças à maquiagem contábil dos dados enviados para o Tesouro Nacional através do SINCONFI”, conclui a reportagem.
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