Oposição decidiu provocar os órgãos de controle para investigar as graves inconsistências nas contas da gestão do prefeito Allyson Bezerra. O ex-vereador e candidato a prefeito Genivan Vale afirmou que denúncia foi protocolada no TCE-RN e CGU
Jornal de Fato teve acesso ao relatório técnico
Por César Santos – Jornal de Fato
A oposição decidiu provocar os órgãos de controle para investigar as graves inconsistências nas contas da gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Nesta quinta-feira, 19, o ex-vereador e candidato a prefeito Genivan Vale (PL) afirmou que a denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e na Controladoria Geral da União (CGU).
“O caso é muito grave e precisa ser investigado”, afirmou Vale em entrevista ao programa “O Observador Político”, transmitido pela rádio 93 FM e a Nossa TV. “Mossoró poderá ficar sem recursos de transferência voluntária se esse crime for comprovado”, alertou.
As distorções entre os relatórios que a gestão Allyson entregou ao TCE-RN e ao Tesouro Nacional foram descobertas pelo escritório Anderson Quirino – Especialista em Governança Pública. O Jornal de Fato e o jornalista Bruno Barreto tiveram acesso ao relatório técnico do Anderson Quirino e levaram o caso ao conhecimento público por meio de uma série de reportagens.
A partir daí, com base no relatório, a oposição apontou suspeita de crime de responsabilidade e de falsificação de documentos, o que provoca os órgãos fiscalizadores a investigar o caso. Até aqui, o prefeito Allyson não se manifestou sobre o assunto. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró também adotou o silêncio.
O Jornal de Fato mostrou na edição do dia 11, as distorções contábeis entre as versões enviadas ao TCE-RN e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI). Entre as falhas graves, o estudo encontrou divergência no valor da Despesa Bruta com Pessoal, conforme consta na versão entregue ao TCE/RN: R$ 425.999.738,24 e na versão remetida via SICONFI: R$ 443.776.924,33. Diferença entre relatórios: R$ 17.777.186,09.
Já o jornalista Bruno Barreto noticiou em seu blog outras distorções. Segundo a reportagem, os números relativos ao mesmo período da gestão Allyson Bezerra apresentam discrepâncias que superam a barreira dos R$ 159 milhões em relação à folha de pagamento, o que incluem terceirizados de atividades fins.
“Foram analisados o 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2021, 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2022, e 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2023 e 1º quadrimestre de 2024. Em quatro destes nove quadrimestres analisados, há registros de discrepâncias”, afirma a matéria. Veja os números:
- 3º QUADRIMESTRE DE 2021
Versão do TCE-RN: R$ 425.999.738,24
Versão do SICONFI: R$ 443.776.924,33
Diferença: R$ 17.777.186,09
- 1º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 380.962.162,64
Versão do SICONFI: R$ 410.948.203,29
Diferença: R$ 15.669.559,62
- 2º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 432.339.442,53
Versão do SICONFI: R$ 386.664.737,52
Diferença: R$ 45.674.705,01
- 3º QUADRIMESTRE DE 2022
Versão do TCE-RN: R$ 452.546.675,96
Versão do SICONFI: R$ 372.668.067,59
Diferença: R$ 79.878.608,37
- TOTAL
Versão do TCE-RN: R$ 1.718.848.019,37
Versão do SICONFI: R$ 1.614.057.932,73
Diferença: R$ 159.000.059,09
O jornalista observa, de acordo com os números acima, que a diferença é sempre apresentando mais recursos na prestação de contas ao TCE. As alterações mexem com informações sobre o limite prudencial.
A desconfiança apontada pela oposição, sustentada pelo relatório técnico contábil, é que o interesse da gestão foi adequar as contas públicas municipais para contrair empréstimos junto aos organismos financeiros nacionais e internacionais.
Oposição acusa que distorções garantiram empréstimo
O líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Tony Fernandes (Avante), levantou a suspeita que a manipulação nas contas públicas, supostamente produzida pela gestão do prefeito Allyson Bezerra, teve a finalidade de viabilizar o empréstimo de R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
A desconfiança da oposição é sustentada pelo relatório técnico apresentado pela consultoria Anderson Quirino.
Segundo o estudo, “há uma possível indução a erro de cálculo do Indicador Capacidade de Pagamento (CAPAG), do Tesouro Nacional nos anos de 2022 e 2023, por inconsistências nos dados dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), pois este Indicador, utilizado como referência para obtenção de Operações de Crédito junto à União, toma como base as informações oriundas destes Relatórios e das Declarações de Contas Anual (DCA).”
O relatório segue: “Ressalta-se que a apresentação de Indicador CAPAG positivo (níveis A ou B) influenciou diretamente na aprovação, pela Caixa Econômica Federal (CEF) da contratação da 2ª Operação de Crédito Caixa/FINISA, no valor de R$ 200 milhões.”
O relatório técnico indica pelo menos seis situações de possíveis irregularidades nos relatórios de gestão fiscal da Prefeitura de Mossoró:
1 - Omissão das despesas com pessoal terceirizado no âmbito das despesas brutas com pessoal, afetando diretamente o cálculo de limite de gastos com servidores;
2 - Divergências nos valores de Despesa Bruta com Pessoal;
3 - Receita Corrente Líquida;
4 - Dívida Consolidada e Operações de Crédito;
5 - Ausência de assinaturas do Controlador Geral do Município e da Secretária de Finanças;
6 - Ausência de assinaturas do Chefe do Poder Executivo.
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