Vereadora Marleide Cunha alertou para os pontos considerados prejudiciais e sugeriu que o debate seja ampliado para que a Câmara Municipal de Mossoró possa reformar a proposta para inserir áreas que não foram contemplados pelo projeto do Executivo
Vereadora Marleide Cunha quer mudanças na proposta da LOA 2025
Jornal de Fato
Os direitos dos animais foram ignorados na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em Mossoró. No projeto do Executivo, que tramita na Câmara Municipal, inexiste ação ou programa direcionados à causa animal, o que, por gravidade, impedirá que emendas parlamentares sejam indicadas para esta área importante.
O alerta é da vereadora Marleide Cunha (PT). Nesta terça-feira, 22, ela alertou para os pontos considerados prejudiciais e sugeriu que o debate seja ampliado para que a Casa possa reformar a proposta para inserir áreas que não foram contemplados pelo projeto original.
A vereadora advertiu em relação, principalmente, aos direitos dos animais. “Essa inexistência dificulta alocação de recursos, por meio de emendas parlamentares para, por exemplo, apoiar os protetores independentes de animais. É necessário que Mossoró tenha Plano de Defesa Animal”, defendeu.
Marleide também chamou atenção para a redução em mais de R$ 3 milhões para manutenção de estágios na rede municipal de ensino. Segundo ela, a LOA de 2024 previu R$ 7,3 milhões, mas para 2025 estão previstos R$ 4 milhões. “Assim, como ficarão os auxiliares de sala de aula para crianças com autismo e deficiência?”, questionou.
A vereadora acrescentou ainda que o projeto da LOA não aponta reajuste salarial para professores e outros profissionais da educação, o que, na avaliação dela, é preocupante não haver margem de sobra sobre vencimentos e vantagens fixas do servidor.
O respeito à Lei do Piso Salarial do Magistério provocou confronto entre os trabalhadores da educação e a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), principalmente em 2023, quando o Executivo mossoroense não cumpriu a lei federal. Em 2024, o piso foi aplicado. A categoria desconfia que o prefeito só aplicou por se tratar de ano eleitoral, mas há desconfiança de que em 2025 o reajuste não seja respeitado.
A petista também manifestou preocupação com queda de R$ 4 milhões nos vencimentos e vantagens fixas previstas para guardas municipais e agentes de trânsito e redução nos vencimentos e vantagens fixas dos servidores da Assistência Social.
Projeto estima orçamento em R$ 1,3 bilhão em 2025
Nesta terça-feira, 22, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró deu como lidas, por serem públicas, as 310 emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2025. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), acessível por meio do site da Câmara Municipal de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br), na sequência de abas: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, pautas das sessões, sessão ordinária 22/10/2024.
No sistema, as emendas estão classificadas de acordo com o caráter impositivo, identificadas por número, autor, valor destinado e ação/destinatário. Basta clicar no link da emenda para ter acesso à íntegra. São 178 emendas modificativas, todas de caráter impositivo, e 132 emendas aditivas, das quais 97 de caráter impositivo e 35 de caráter propositivo.
Após a tramitação em plenário, as emendas foram despachadas para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Esse colegiado tem até o dia 11 de novembro para publicar parecer sobre as emendas.
Dia 12 de novembro, está prevista a primeira votação do projeto da LOA 2025; dia 26 de novembro, a segunda votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final e o envio ao Poder Executivo para sanção (virar lei).
Com estimativas de receitas e de despesas para 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil, o projeto da LOA da Prefeitura de Mossoró foi objeto de audiência pública, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, quinta-feira (17), em mais uma etapa da análise pública da proposta no Poder Legislativo.
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