Reeleição do prefeito de Mossoró está sendo questionada na Justiça Eleitoral por suposta prática de conduta vedada, abuso de poder político, econômico e eleitoral. Ações pedem a cassação do registro de candidatura de Allyson e do vice Marcos Bezerra
Allyson Bezerra em evento oficial do município
Por César Santos – Jornal de Fato
A reeleição do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) está sendo questionada na Justiça Eleitoral por suposta prática de conduta vedada, abuso de poder político, econômico e midiático. A coligação “Mossoró Mais Forte” entrou com uma representação especial eleitoral e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ambas pedem a cassação do registro de candidatura de Allyson e de seu vice Marcos Medeiros Bezerra (PSD) e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A representação, que trata sobre conduta vedada, critério objetivo previsto na legislação eleitoral, foi impetrada na 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, que tem como titular a juíza Cinthia Cibele Diniz. A peça jurídica aponta que o prefeito se beneficiou da publicidade oficial do município, paga com dinheiro público, quando aumentou os gastos no primeiro semestre do ano eleitoral em detrimento da lei.
Segundo levamento feito pela assessoria jurídica da coligação “Mossoró Mais Forte”, a gestão Allyson aumentou em quase 40% os gastos com publicidade, desrespeitando o Art. 73 da Lei Nº 9.504, que diz em no inciso VII que a gestão pública não pode no primeiro semestre do ano eleitoral empenhar mais de 6 vezes dos três anos anteriores.
A peça acusatória afirma, com documentos extraídos por Portal da Transparência e do próprio Diário Oficial do Município (DOM), que a gestão Allyson extrapolou os limites dos gastos com publicidade em ano eleitoral. Segundo a representação, a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos). Quando atualizando pelo IPCA, a média sobe um pouco para R$ 1.693.847,24 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos. Ou seja, 38,78% acima do limite.
A representação especial eleitoral pede a quebra do sigilo bancário das três agências que detêm a conta publicitária do município e das empresas contratadas, assim como dos perfis eletrônicos como blogs e sites que foram contemplados com dinheiro público. A juíza Cinthia Cibele negou o pedido de quebra de sigilo bancário.
Na AIJE, coligação acusa o prefeito de se beneficiar da publicidade oficial
Na 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, que tem como titular o juiz Cláudio Mendes, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral aponta que o prefeito Allyson Bezerra teria cometido abuso de poder político, econômico e midiático. Nessa ação, a coligação “Mossoró Mais Forte”, que respaldou a candidatura a prefeito de Lawrence Amorim (PSDB), pede a cassação do registro da chapa Allyson/Marcos Bezerra e a suspensão dos direitos políticos de ambos por oito anos.
Segundo a ação, o prefeito teria se beneficiado da publicidade oficial, paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Com documentos e outras provas, a ação mostra que Allyson teria utilizado as imagens da publicidade paga do município em prol de sua campanha à reeleição. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital contratada pela Prefeitura de Mossoró fez o marketing da campanha eleitoral de Allyson.
A AIJE é sustentada por um conjunto de documentos que mostram como o dinheiro público teria bancado a publicidade da campanha de Allyson. Anexa, inclusive, prints de blogueiros e de um digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para fortalecer a imagem do prefeito. Um dos documentos é datado de 26 de agosto de 2024, quando a campanha eleitoral já estava nas ruas de Mossoró.
Além disso, a acusação selecionou documentos e imagens que supostamente comprovam o uso da estrutura pública em prol da campanha eleitoral do prefeito, com utilização de prédios e veículos, além de servidores comissionados.
A AIJE está sob os cuidados do juiz Cláudio Mendes, que ainda não se manifestou sobre o pedido de quebra de sigilo bancário das agências de publicidade contratadas pela Prefeitura de Mossoró e empresas de mídia que são citadas na peça.
A chapa Allyson Bezerra/Marcos Medeiros ganhou o pleito de 6 de outubro de 2024 com 113.121 votos (78,02% dos votos válidos).
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