Prefeito Allyson Bezerra salta em evento público
Por César Santos – Jornal de Fato
A defesa do prefeito reeleito Allyson Bezerra (União Brasil) contesta as representações eleitorais que pedem a cassação do registro de sua candidatura e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. A defesa pede à Justiça Eleitoral para julgá-las improcedente. A contestação foi apresentada ao juízo de direito da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, assinada pelo advogado Caio Victor Ribeiro Barbosa.
No documento, a defesa nega que o prefeito tenha praticado conduta vedada, afirmando que os gastos com a publicidade oficial do município não extrapolaram o limite previsto para o ano eleitoral. Nesse sentido, anexou planilhas feitas por servidores da pasta da Comunicação Social para garantir que os gastos no primeiro semestre de 2024 respeitaram os limites da lei.
No entanto, a defesa não apresentou cópias dos empenhos para comprovar que os dados das planilhas estão corretos. Dessa forma, a assessoria jurídica da parte que acusa afirma que as planilhas são frágeis porque não têm comprovação em documentos oficiais.
Conforme noticiado pelo Jornal de Fato, edição desta terça-feira, 5, a representação da coligação “Mossoró Mais Forte” mostra que a gestão Allyson aumentou em quase 40% os gastos com publicidade, o que teria desrespeitado o Art. 73 da Lei Nº 9.504, que diz no inciso VII que a gestão pública não pode no primeiro semestre do ano eleitoral empenhar em publicidade mais de 6 vezes dos três anos anteriores.
A peça acusatória mostra, com documentos extraídos do Portal da Transparência e do próprio Diário Oficial do Município (DOM), que a gestão municipal empenhou R$ 2.350.842,33 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) no primeiro semestre de 2024, quando a média, levando em conta os gastos com publicidade nos primeiros semestres dos três anos anteriores, seria de R$ 1.583.727,54 (Um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, setecentos e vinte sete reais e cinquenta e quatro centavos). Quando atualizando pelo IPCA, a média sobe um pouco para R$ 1.693.847,24 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos), ficando 38,78% acima do limite.
Para reforçar a acusação, a assessoria jurídica da coligação “Mossoró Mais Forte” está levantando todo histórico financeiro da gestão Allyson junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Segundo colheu a reportagem do Jornal de Fato, o que já foi levantado aponta para um cenário muito mais grave do que foi denunciado até agora.
Descentralização
Outro ponto levantado pela defesa procura tirar do prefeito a responsabilidade dos gastos e transfere para os titulares das secretarias municipais. Para isso, a defesa anexou cópia da Lei Complementar Nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró.
A lei no seu Art. 31:
“Os atos de gestão administrativa e financeira são de competência dos Secretários Municipais, do Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município, responsáveis diretos pelos atos por eles praticados, devendo ordenar despesas e demais atos administrativos no âmbito das respectivas unidades administrativas, nos limites dos créditos orçamentários.”
Nesse caso, prefeito Allyson estaria livre da acusação. Só que a lei versa sobre a descentralização para o melhor gerenciamento de serviços, não excluindo a responsabilidade do gestor nos atos administrativos e financeiros.
Por exemplo, é de responsabilidade do gestor atos como operação de crédito, capacidade de endividamento, convênios, limite prudencial, gastos com publicidade, entre outros.
As representações pedem a cassação do registro da chapa Allyson Bezerra/Marcos Medeiros Bezerra (PSD) e a suspensão dos direitos políticos de ambos por oito anos.
Ação aponta abuso de poder econômico e midiático
O prefeito Allyson Bezerra também é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta suposto abuso de poder político, econômico e midiático nas eleições deste ano. A ação pede a cassação do registro de candidatura e a suspensão dos direitos políticos de ambos por oito anos.
Segundo a ação, o prefeito teria se beneficiado da publicidade oficial, paga com dinheiro público, para potencializar a sua campanha eleitoral. Inclusive, afirma que uma empresa de marketing digital contratada pela Prefeitura de Mossoró é a mesma que fez o marketing da campanha eleitoral de Allyson.
A acusação selecionou documentos e imagens que supostamente comprovam o uso da estrutura pública em prol da campanha eleitoral do prefeito, com utilização de prédios e veículos, além de servidores comissionados.
A AIJE é sustentada por um conjunto de documentos, inclusive, prints de blogueiros e de um digital influencer que afirmam que estão “ganhando” para fortalecer a imagem do prefeito. Um dos documentos é datado de 26 de agosto de 2024, quando a campanha eleitoral já estava nas ruas de Mossoró.
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