O debate político não pode se sobrepor aos interesses públicos
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
O “pacote fiscal” encaminhado pelo Governo do Estado à apreciação da Assembleia Legislativa esta semana, em que, entre outras coisas, propõe a retomada da alíquota modal do ICMS para 20%, reacendeu o debate político, quando, na verdade, essa deveria e deve ser uma discussão técnica e de responsabilidade social.
A oposição explora o discurso de que o governo quer arrochar o bolso do cidadão, em confronto ao governo que afirma a necessidade de reequilibrar as contas públicas.
Tem um ponto que precisa ser resgatado: no fim de 2023, a oposição reduziu a alíquota do ICMS de 20% para 18%. Os 2% reduzidos provocaram estragos na arrecadação. Até outubro de 2024, a redução bateu a casa de R$ 300 milhões e esse valor vai aumentar ainda até o fim do ano.
Essa redução drástica em curto tempo nunca aconteceu no RN, nem no período da pandemia da Covid-19.
Paralelamente, os gastos se acentuaram, principalmente com salários dos servidores.
Uma calculadora simples, sem precisar de nenhum matemático de plantão, mostra que se você tira 2% da principal fonte de arrecadação, a receita cai. E se você acrescenta mais gastos necessários, como é o caso dos salários de servidores, o desequilíbrio nas contas públicas é consequência.
Agora, quando se leva para o lado político, temos uma leitura simples: a oposição quer o governo sangrando para tirar proveito nas eleições seguintes.
É a política do quanto pior melhor.
Já o governo, se não tiver boa articulação política, vai sofrer com o desequilíbrio da balança. E o cidadão, aquele menos esclarecido, acaba comprando o discurso mais fácil.
O RN vive uma batalha a caminho da guerra eleitoral de 2026.
FRASE
“Isso nunca aconteceu ao longo dos últimos 26 anos”
PEDRO LOPES – Auditor fiscal e secretário de Administração do RN sobre o “rombo” de R$ 300 milhões na arrecadação depois da redução do ICMS de 20% para 18%
DIVIDIDO
O Governo do Estado estima um orçamento de R$ 23,076 bilhões para o exercício 2025, com receitas e despesas no mesmo valor. A estimativa leva em conta a retomada da alíquota modal do ICMS em 20%. O plenário da Assembleia Legislativa está dividido com placar de 12 a favor e 12 contra.
MARGEM
O “pacote fiscal” enviado pelo governo do RN à Assembleia Legislativa tem margem de negociação. A isenção de IPVA de carros velhos de 10 para 15 anos é um dos pontos que podem ser negociados. Agora, se o ICMS em 20% não for aprovado, certamente, será um desastre para as contas públicas.
JURISPRUDÊNCIA
Ministro relator Gilmar Mendes votou para anular reeleição de Ezequiel Ferreira (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa. Mendes seguiu jurisprudência em Assembleias de outros estados. O julgamento virtual segue aberto pelos próximos dez dias, quando a questão será definida.
MOSSORÓ
Nesta data, em 1870, Mossoró foi elevada à categoria de cidade pela Lei 620, de iniciativa do deputado provincial vigário Antônio Joaquim Rodrigues. “Encontrei isto aqui uma mata, e fiz disto aqui uma cidade!”, discursou a vigário Antônio Joaquim, ao apresentar o projeto à Assembleia Legislativa da Província do RN.
MOSSORÓ II
Em 1995, nesta data, o prefeito Jerônimo Dix-huit Rosado Maia assinava o decreto 1.395 oficializando o hino de Mossoró, de autoria do professor José Fernandes Vidal. E, em 2004, a lei 2009 decretava feriado municipal em 9 de novembro.
UPA
A segunda UPA de Mossoró, no bairro Santo Antônio, celebra 17 anos neste sábado, 9. Obra da primeira gestão da ex-prefeita Fafá Rosado, para atender a população dos bairros da Zona Norte de Mossoró.
É NOTÍCIA
1 - A Av. Presidente Dutra será interditada parcialmente neste fim de semana, para avançar a obra de recuperação de pontes. A alternativa para evitar transtorno é usar as avenidas Leste-Oeste e Vingt Rosado.
2 - O livro “Miguel Faustino - nosso avô” será lançado amanhã, às 16h, no Memorial da Resistência, com a presença da neta Nietta Lindenberg e dos autores cordelista Edmilson Santini, pesquisadores Eriberto Monteiro e José Edilson Segundo.
3 - A Feijoada da Luz será servida neste domingo, 10, ao preço de R$ 15. A distribuição por drive-trhu na Casa Paroquial, ao lado da agência do Banco do Brasil, Centro, a partir das 11h.
4 - Nesta data, em 2004, a prefeita Rosalba Ciarlini inaugurava o Centro Administrativo “Alcides Belo” na antiga estação rodoviária de Mossoró, bairro Aeroporto.
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