Carlos Eduardo Xavier é secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte
Jornal de Fato
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, manda o aviso à Assembleia Legislativa: “Se tirar a trava do aumento de salário dos servidores e não aprovar a alíquota de 20%, vai ser um desastre. A gente não chega em junho e atrasa salário.”
A situação é muito preocupante, segundo Xavier. Ele afirma que o pacote fiscal encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) precisa ser aprovado para que o Estado possa reequilibrar as contas públicas.
O ponto mais importante do pacote é a retomada da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de recompor a perda de arrecadação e evitar um colapso fiscal em 2025. A Assembleia Legislativa, que em 2023 derrubou a alíquota de 20% para 18%, está dividida. Se a votação fosse hoje, haveria um empate em 12 a 12.
Em entrevista no fim de semana, em Natal, o titular da Fazenda ressaltou que o pacote fiscal tem algumas matérias que podem ser negociadas, caso sofra resistência. Ele citou, por exemplo, que a proposta de implementação de IPVA para veículos elétricos, poderia ser negociada. Atualmente, os veículos elétricos são isentos de IPVA no Rio Grande do Norte, mas o governo pretende acabar com essa isenção.
Xavier rebateu críticas de entidades do setor produtivo, que emitiram nota conjunta contrária à retomada do ICMS para 20%. A Fecomércio destacou a alta nas vendas do varejo, geração de empregos e crescimento do PIB do estado em 2024. O secretário da Fazenda questionou os dados, afirmando que os índices de crescimento econômico do estado estão alinhados com o crescimento observado em todo o Brasil.
“O Rio Grande do Norte não é uma ilha. Esses dados são replicados em quase todos os estados. O PIB está crescendo no país inteiro”, disse Xavier. Ele citou a Paraíba para comparar o cenário, já que o estado vizinho aumentou a sua alíquota do ICMS de 18% para 20% no ano passado e está apresentando um crescimento superior ao do RN.
O pacote fiscal do governo ainda altera outros impostos, como o IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos) e a taxação de veículos elétricos, que atualmente são isentos de IPVA no estado.
Pacote fiscal começa a tramitar hoje nas comissões da ALRN
A governadora Fátima Bezerra (PT) ainda não tem maioria na Assembleia Legislativa para aprovar o pacote fiscal. Se fosse para votação em plenário hoje, faltariam votos ou não haveria segurança de aprovação, uma vez que alguns parlamentares, tanto de governo quanto de oposição, ainda não têm uma decisão tomada.
Em dezembro de 2023, quando o governo tentou manter a alíquota do ICMS em 20%, sofreu derrota importante no plenário da Casa e a alíquota modal foi reduzida para 18%. Naquela votação, chamou a atenção os votos dos deputados Hermano Morais (PV) e Neilton Diógenes (PP) que votariam com o governo, mas mudaram o voto na hora da decisão.
Hoje, a articulação política de governo conta com 12 deputados, incluindo Hermano e Neilton. Já a oposição diz que tem 11 votos garantidos e que está trabalhando mais três votos para garantir maioria para derrubar o pacote fiscal.
“Vamos repetir o que fizemos em 2023”, adiantou o deputado José Dias (sem partido), que é contra a retomada do ICMS para 20%. O deputado oposicionista Luiz Eduardo (Solidariedade) também acredita ser possível derrotar o governo em plenário. “Estamos trabalhando para ter maioria”, afirmou em conversa com a reportagem do Jornal de Fato.
Tramitação
As mensagens do Executivo foram lidas no plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 7. Nesta terça-feira, 12, serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o governo tem a maioria. Em seguida, após apreciação na CCJ, o pacote fiscal será encaminhado à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), na qual será mais intenso. Caberá ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) indicar o relator.
A votação em plenário, provavelmente, ocorrerá até a primeira semana de dezembro. Até lá, há tempo para governo e oposição se articularam com os seus objetivos.
Posição política dos deputados na Assembleia Legislativa
GOVERNO
1 - Isolda Dantas (PT)
2 - Divaneide (PT)
3 - Francisco (PT)
4 - Hermano Morais (PV)
5 - Eudiane Dantas (PV)
6 - Vivaldo Costa (PV)
7 - Ezequiel Ferreira (PSDB)
8 - Dr. Bernardo Amorim (PSDB)
9 - Kleber Rodrigues (PSDB)
10 - Ubaldo Fernandes
11 - Neilton Diógenes (PP)
12 - Ivanilson Oliveira (União Brasil)
OPOSIÇÃO
1 - José Dias (sem partido)
2 - Gustavo Carvalho (sem partido)
3 - Tomba Farias (sem partido)
4 - Dr. Kerginaldo Jácome (sem partido)
5 - Coronel Azevedo (PL)
6 - Terezinha Maia (PL)
7 - Cristiane Dantas (Solidariedade)
8 - Luiz Eduardo (Solidariedade)
9 – Isaac da Casca (MDB)
10 - Nelter Queiroz (PSDB)
11 - Galeno Torquato (PSDB)
12 - Taveira Júnior (União Brasil)
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