Deputado José Dias deverá ser o relator na Comissão de Finanças
Por César Santos – Jornal de Fato
O pacote fiscal do Governo do Rio Grande do Norte, que passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, não terá a mesma facilidade na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O colegiado tem como principal atribuição analisar os aspectos financeiros e orçamentários públicos das proposições e promover sua adequação ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A maioria dos membros da CFF são deputados de oposição, que já se posicionaram contrários aos projetos inseridos no pacote, principalmente o que retoma a alíquota modal do ICMS para 20%. São de oposição o presidente da comissão Tomba Farias (sem partido), José Dias (sem partido), Coronel Azevedo (PL), Nelter Queiroz (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade). Os outros dois são governistas: Francisco do PT e Neilton Diógenes (PP).
Foi essa comissão que em 2023 ganhou a disputa com o governo e reduziu a alíquota de 20% para 18%. Inclusive, numa manobra política, os deputados de oposição evitaram que a mensagem do governo fosse votada no plenário da Casa, prevalecendo a votação da CFF.
Como os projetos chegaram à CFF na semana passada, após aprovados na CCJ, ainda não foi definido o relator, mas, provavelmente, será o oposicionista José Dias. A escolha será feita na próxima semana, devido à Assembleia Legislativa não ter atividade nesta semana em razão do feriado de amanhã (Dia Nacional da Consciência Negra).
José Dias já antecipou que o pacote fiscal não passa pelo crivo da CFF. O parlamentar fez críticas ao governo, afirmando que o “aumento de imposto não resolverá” os problemas financeiros do estado. O deputado Luiz Eduardo adiantou que a oposição vai usar a mesma estratégia vitoriosa de 2023 para derrubar o aumento da alíquota do ICMS na própria Comissão de Finanças e Fiscalização.
O projeto de lei, que altera o ICMS a partir de 2025, diz em seu artigo 27A que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de beleza ou de maquiagem, refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas.
“Se não aprovar a alíquota de 20% vai ser um desastre”, afirma secretário da Fazenda
Outras matérias do pacote fiscal do Governo do Estado também foram aprovadas na CCJ e serão analisadas na CFF, antes de seguiram para votação no plenário da Assembleia Legislativa. Um dos projetos altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Foram aprovadas três emendas, propostas pela bancada governista.
A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.
Ainda foram aprovados na CCJ mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Pressão
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, mandou o aviso à Assembleia Legislativa: “Se tirar a trava do aumento de salário dos servidores e não aprovar a alíquota de 20%, vai ser um desastre. A gente não chega em junho e atrasa salário.”
A situação financeira do estado é muito preocupante, segundo Xavier. Ele afirma que o pacote fiscal encaminhado pela governadora Fátima Bezerra (PT) precisa ser aprovado para que o RN possa reequilibrar as contas públicas.
O ponto mais importante do pacote é a retomada da alíquota ICMS em 20% como forma de recompor a perda de arrecadação e evitar um colapso fiscal em 2025.
O titular da Fazenda disse em recente entrevista que o pacote fiscal tem algumas matérias que podem ser negociadas, caso sofra resistência. Ele citou, por exemplo, que a proposta de implementação de IPVA para veículos elétricos, poderia ser negociada. Atualmente, os veículos elétricos são isentos de IPVA no Rio Grande do Norte, mas o governo pretende acabar com essa isenção.
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