Caos financeiro é consequência da crise entre o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), e o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Desde o rompimento político, no início de 2024, que os chefes dos dois Poderes não se entendem e não dialogam
Presidente Lawrence Amorim apresentou os números na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
Os cofres da Câmara Municipal de Mossoró estão vazios. Não tem dinheiro para atualizar os salários dos vereadores, que não receberam em novembro, nem para pagar aos fornecedores e prestadores de serviço. E, muito dificilmente a Casa concluirá a atual legislatura, no dia 31 deste mês, com as contas em dia.
O caos financeiro é consequência da crise entre o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), e o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Desde o rompimento político, no início de 2024, que os chefes dos dois Poderes não se entendem, nem se esforçam para terem um mínimo de diálogo em torno do interesse coletivo.
A guerra entre os dois políticos começou quando Lawrence foi preterido para ser o vice na chapa de Allyson. Ele decidiu se transferir para a oposição e se lançar candidato a prefeito. Lawrence enfrentou Allyson nas ruas e nas urnas e foi derrotado de forma acachapante. Ele recebeu apenas 11,11% dos votos contra 78,02% do prefeito reeleito.
A queda de braço acabou sobrando para a Câmara Municipal. O prefeito decidiu reduzir os repasses ao Legislativo, com descontos no duodécimo, que ele próprio teria repassado a mais quando tinha o presidente da Casa como aliado. Para piorar, em novembro o duodécimo foi depositado com quase R$ 600 mil a menos para pagar uma dívida da Câmara com o Previ-Mossoró, por determinação do prefeito. Lawrence pediu para parcelar a dívida, mas não foi atendido. Por consequência, a Câmara não pagou os salários dos vereadores.
O sufoco financeiro fez Lawrence Amorim tratar o assunto de público e, em pronunciamento na tribuna da Casa, denunciou que a Prefeitura de Mossoró deixou de repassar R$ 14 milhões em valores do duodécimo ao Poder Legislativo. Segundo ele, os números foram comprovados em relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Desde 2021 que nós estamos numa batalha para que a Câmara receba os recursos da forma que a Constituição Federal (CF) diz, sempre buscando defender esse Poder. Inclusive buscando o TCE, quando, no ano passado, demos entrada numa consulta ao tribunal para saber o percentual de duodécimo que a Câmara deveria receber. E o tribunal respondeu se referindo ao percentual de 6%, conforme está na CF”, explicou Lawrence.
O presidente afirmou que a Câmara deixou de receber R$ 1,6 milhão, em 2021; R$ 7,8 milhões, em 2022, e R$ 5,2 milhões, em 2023, valores que, somados, totalizam R$ 14,6 milhões. Porém, segundo ele, a Prefeitura alega que o repasse deve ser, em percentual, de até 6%, e não a totalidade do percentual.
“Isso é o limite de gastos. Se a Prefeitura quiser repassar 10% de duodécimo, o presidente, a Mesa Diretora, junto com a contabilidade da Casa, tem que gastar até 6%, contingenciar 4% e devolver o excedente ao Executivo. É isso o que diz a Constituição”, observou.
E acrescentou: “O que está sendo feito pelo prefeito, pela contabilidade dele, Controladoria, é crime de responsabilidade. Faço um desafio aos colegas, com quem tenho grande estima, vamos, diante dos fatos, entrar com uma ação por crime de responsabilidade. Vamos cobrar o que é devido ao Poder Legislativo”, disse.
Presidente fala sobre corte de despesas para enfrentar situação
Ao responder críticas com relação à falta de cortes de despesas na Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim afirmou que medidas para conter gastos foram tomadas pela gestão. De acordo com ele, não se pode falar em ‘má gestão’, haja vista que o problema ocorre justamente pela falta do repasse correto do Executivo.
“Estou mostrando que o problema é que a Câmara foi boicotada, enganada, não recebeu os recursos que deveria. Se tivesse recebido esses recursos, não estaria nessa situação. No ano que conseguimos uma parte desses recursos, os servidores receberam em dia, o plenário da Casa passou por reforma e os gabinetes receberam equipamentos novos. Estou defendendo o que é de direito da Câmara”, elencou.
Como exemplo de medidas para contenção de gastos, Lawrence citou a diminuição de servidores, corte da verba de combustível e rescisão de contratos de segurança do Legislativo.
“E tem gente que vai para a mídia dizer que a Câmara fez novos contratos. O único contrato que foi feito é de serviços de contabilidade para a Fundação [Aldenor Nogueira], no valor de R$ 55 mil, que, dividido em 12 meses, dá R$ 4.5 mil por mês. Me diga qual contador vai fazer por menos? E ainda existia um contrato de segurança, que a Polícia Federal mandou cancelar. A Câmara rescindiu e não fez outro contrato para isso”, acrescentou.
“Economia nós estamos fazendo. Agora não dá para, em três anos, a Casa ser boicotada em R$ 14 milhões. Pode criar a narrativa que quiser, já fui prefeito por oito anos, e não tenho nenhum processo. Não tenho medo de perseguição de gestor, nem de nada”, disse.
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