Prefeito Allyson Bezerra exagerou nos gastos com publicidade
COLUNA CÉSAR SANTOS - JORNAL DE FATO
O parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do registro de candidatura do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e suspensão dos direitos políticos é contundente e reflete o conteúdo da demanda judicial que apresenta provas incontestáveis dos excessos cometidos na campanha eleitoral.
O promotor Armando Lúcio Ribeiro escreve que o abuso do poder político praticado pelo prefeito afetou a normalidade das eleições e causou desequilíbrio na disputa.
Inclusive, o promotor eleitoral entende que é irrelevante a classificação obtida por Allyson na disputa eleitoral, devendo ele ser condenado pela prática da conduta vedada descrita no art. 73, VII, da Lei 9.504/97 e abuso de poder político (art. 22 da LC 64/90).
As provas comprovam, sem restar dúvidas, que na sua gestão Allyson aumentou os gastos com publicidade, desrespeitando o Art. 73 da Lei Nº 9.504, que diz no inciso VII que a gestão pública não pode no primeiro semestre do ano eleitoral empenhar mais de 6 vezes dos três anos anteriores.
A própria defesa de Allyson reconhece o grave erro ao mencionar que o prefeito não pode ser responsabilizado por eventual prática da conduta vedada a agentes públicos, tendo em vista o disposto em legislação municipal (Lei Complementar n° 169/2021 e Decreto n° 7.015/2024), pois a competência para realizar empenhos e pagamentos de despesas é de outros agentes públicos.
Ora, o TSE consolidou posição sobre o tema ao afirmar que “o Chefe do Poder Executivo é responsável pela divulgação da publicidade institucional, independentemente da delegação administrativa, por ser sua atribuição zelar pelo seu conteúdo.”
Temos um fato importante que é o parecer do MP Eleitoral. Cabe, agora, à Justiça fazer Justiça.
FRASE
“Votei a favor do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais”
ISOLDA DANTAS – Deputada ao justificar o voto a favor do ICMS em 20%, lembrando que o governo condicionou a recomposição salarial à retomada da receita do imposto
CORRERIA
O parecer do Ministério Público Eleitoral provocou correria no Palácio da Resistência. O prefeito Allyson Bezerra juntou a sua assessoria jurídica e conversou com outros categorizados nos bastidores do TRE-RN. Ele vai precisar se a decisão de primeiro grau contrariar os seus interesses políticos.
INVESTIGAÇÃO
A representação especial por conduta vedada não é a única preocupação de Allyson Bezerra. Na 33ª zona eleitoral, sob os cuidados do juiz Cláudio Mendes Júnior, caminha a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta prática de abuso de poder político, econômico e midiático.
ALÉM DO ICMS
A vitória do governo no plenário da Assembleia Legislativa vai além da retomada da alíquota do ICMS em 20%. Com 12 pontos (50% da Casa), a governadora Fátima Bezerra (PT) viu a possibilidade de ampliar a bancada. Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) foram simpáticos ao governo.
ACENO
Em 2023, quando a maioria reduziu a alíquota do ICMS de 20% para 18%, Galeno Torquato e Terezinha Maia votaram contra o governo. Nesta terça-feira, 17, eles se ausentaram, o que permitiu a vitória do governo por 12 votos a 10.
SERVIDORES
A deputada Isolda Dantas (PT) encontrou o discurso para justificar o voto a favor da alíquota do ICMS em 20%: “Votei a favor do reajuste salarial dos servidores”, afirma. De fato, o governo condicionou o reajuste à recomposição da arrecadação do principal imposto do estado.
ECONOMIA
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projetou que a economia brasileira crescerá 3,5% em 2024, enquanto a inflação se aproxima da casa dos 5%. Para 2025, a projeção do PIB cai para 2,4%. Indústria deve crescer 3,3% este ano e 2,1% no ano que vem.
É NOTÍCIA
1 - Mossoró recebe pela primeira vez o “Festival Internacional Casa da Ribeira - FICA”. O evento acontece de sexta, 20, a domingo, 22, no Espaço Cultural Teatro de Quintal. De Mossoró participa a Cia Pão Doce.
2 - Ministério da Saúde destina R$ 103,4 mil para compra de testes rápidos de gravidez no Rio Grande do Norte. O atendimento é feito na rede pública de saúde.
3 - Nesta data, era inaugurada a nova sede do Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Mossoró, sob a presidência de Antônio Molico de Oliveira. A bênção do prédio na Alfredo Fernandes foi dada pelo saudoso monsenhor Américo Vespúcio Simonetti.
4 - Depois de 17 anos, o futebol brasileiro volta a ter o melhor jogador do mundo. Vini Jr, do Real Madrid, ganhou o The Best da Fifa. O último brasileiro eleito foi Kaká em 2007.
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