Aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, a nova alíquota do imposto estadual terá que cumprir o prazo de 90 dias estabelecido por lei. Deputados governistas afirmam que o reajuste é necessário, enquanto a oposição critica o governo
Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Jornal de Fato
O Governo do Rio Grande do Norte mostrou força política na Assembleia Legislativa e aprovou o projeto que retoma a alíquota modal do ICMS para 20% a partir de 2025. O placar de 12 a 10 estabeleceu novo cenário e equilíbrio de forças no plenário, em votação realizada nesta terça-feira, 17. Agora, o governo passa a ter maioria, embora não seja de forma confortável.
Antes de votar o projeto em si, ocorreu a apreciação do recurso do parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que era contra a proposta do governo. Por 13 votos a favor, o recurso foi improvido e a votação seguiu no plenário.
O projeto, inserido no pacote fiscal, é visto pelo governo como indispensável ao processo de restauração das contas públicas do estado. Inclusive, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chegou a afirmar que se a alíquota não fosse reajustada de 18% para 20%, muito dificilmente o governo conseguiria manter os salários em dia em 2025.
Outro auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), Pedro Lopes, que é secretário de Administração, afirmou que a implantação da nova política salarial do Estado depende da recomposição das receitas, principalmente da arrecadação do ICMS.
Os servidores estaduais ocuparam as galerias do plenário Clóvis Motta. Eles exigiram a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo, após a aprovação do projeto. O Executivo estadual argumentou que, com a alíquota de 18%, deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões neste ano.
A articulação política do governo trabalhou bem, inclusive, conseguiu neutralizar dois deputados de oposição: Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL), que ficaram ausentes da sessão desta terça-feira. A bancada de oposição ficou desapontada com a postura dos parlamentares, que sempre se posicionaram contrários ao governo.
Debate
Antes da votação, deputados de governo e oposição travaram disputa acirrada. O líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, afirmou que o Rio Grande do Norte é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, destacou.
Os deputados da oposição José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto.
A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.
Projetos parlamentares
Também na sessão desta terça-feira, os deputados estaduais votaram ainda 12 projetos variados, reconhecendo instituições como patrimônio cultural, histórico, imaterial e religioso do RN; outros requerendo a realização de sessões solenes; e outros projetos de interesse da sociedade.
Entre eles o que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade e o que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à pobreza (FECOP).
Veja como votaram os parlamentares:
- A favor do aumento
Divaneide Basílio (PT)
Isolda Dantas (PT)
Francisco (PT)
Dr. Bernardo Amorim (PSDB)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Kleber Rodrigues (PSDB)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Hermano Morais (PV)
Vivaldo Costa (PV)
Ivanilson Oliveira (União Brasil)
Neilton Diógenes (PP)
- Contra o aumento
Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Tomba Farias (PL)
Dr Kerginaldo (PL)
Gustavo Carvalho (PL)
José Dias (PL)
Luiz Eduardo (SDD)
Cristiane Dantas SDD)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Júnior (União)
Ausentes
Galeno Torquato (PSDB)
Terezinha Maia (PL)
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