A última parcela do duodécimo de 2024 da Câmara Municipal de Mossoró foi depositada pela Prefeitura com uma redução de 50% em relação ao valor previsto para dezembro. Presidente Lawrence Amorim aponta perseguição por parte do chefe do Executivo
Presidente Lawrence Amorim fala sobre a situação financeira da Câmara de Mossoró
Por César Santos – Jornal de Fato
A última parcela do duodécimo de 2024 da Câmara Municipal de Mossoró foi depositada pela Prefeitura com uma redução de 50% em relação ao valor previsto para dezembro. Com isso, o Poder Legislativo concluirá o ano sem dinheiro em caixa e sem cumprir com as suas obrigações, inclusive, sem pagar integralmente os salários dos vereadores.
O duodécimo de dezembro é de R$ 3,2 milhões, mas o repasse feito à Câmara foi de pouco mais de R$ 1,6 milhão. As retenções feitas pela Prefeitura somaram a última parcela da devolução de mais de R$ 8 milhões, que foi dividida ao longo dos 12 meses de 2024. Também foram feitos descontos constitucionais, entre outros.
Com isso, o presidente da Casa, Lawrence Amorim (PSDB), que está concluindo o mandato em 31 de dezembro, terá que fazer escolhas para com o que sobrou do duodécimo de dezembro. A prioridade número um, segundo ele, é o pagamento dos salários dos servidores, comissionados e assessores.
“Pagamos os salários de dezembro e o décimo terceiro dos servidores efetivos. Também pagamos os salários dos comissionados e assessores. Agora estamos analisando com a nossa equipe financeira se é possível pagar o décimo dos comissionados e assessores”, disse ao Jornal de Fato no fim da tarde desta segunda-feira, 23.
Quanto aos salários dos vereadores, não há garantias. “Amanhã (hoje) vamos continuar fazendo as contas para ver o que pode ser feito”, disse. Os vereadores, inclusive, ainda não receberam os salários de outubro.
“Até agora, pagamos o décimo terceiro dos vereadores. Esse pagamento é feito no mês de aniversário, assim como fazemos com os servidores. Apenas um vereador tem aniversário em dezembro, que é Ozaniel Mesquita”, disse Lawrence.
Perseguição
A situação financeira da Câmara é consequência da crise política entre o presidente e o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). Segundo Lawrence, o chefe do Executivo passou a sufocar o Legislativo, retendo recursos do duodécimo, desde que os dois romperam a relação política no primeiro semestre do ano.
Lawrence e Allyson se enfrentaram na campanha eleitoral deste ano, com a vitória do prefeito que conseguiu renovar o mandato com 78,02% dos votos; mesmo assim, não houve trégua na péssima relação entre os chefes dos dois Poderes.
“Somos vítimas de perseguição. O prefeito está retendo os recursos da Câmara, descumprindo a Constituição, para nos atingir. A crise financeira da Casa é consequência dessa perseguição”, afirmou Lawrence Amorim.
Prefeitura deixa de repassar R$ 14,6 milhões, afirma Lawrence.
Lawrence Amorim afirma que nos 12 meses de 2024, a gestão do prefeito Allyson Bezerra ficou com mais de R$ 8 milhões da Câmara Municipal de Mossoró. Foram retidas 12 parcelas no valor de R$ 670 mil, referentes à devolução de recursos que a Prefeitura havia repassado a mais em anos anteriores, baseado na redução do percentual do duodécimo que o prefeito conseguiu na Justiça.
Além disso, em outubro, Allyson Bezerra descontou mais R$ 578 mil de uma dívida da Câmara com o Previ-Mossoró, quando o Legislativo tentou parcelar a conta, mas o projeto foi derrubado pelos vereadores da base aliada do prefeito.
Somando todas as retenções no duodécimo feitas até aqui, segundo Lawrence, são 14 milhões e 600 mil reais que o prefeito deixou de repassar. Isso desequilibrou as contas do Poder Legislativo.
“Se o prefeito não tivesse ficado com o dinheiro da Câmara, hoje a Casa teria uma sobra de mais de 6 milhões de reais, estava pagando as contas e ainda sobraria recursos para devolver ao Executivo”, disse Lawrence.
O presidente da Casa afirma que a postura de Allyson Bezerra, ao “ficar com os recursos da Câmara”, é uma forma de prejudicar a autonomia do Legislativo. “Ele despeita a Constituição ao não cumprir o percentual de 6% de duodécimo, fica com os recursos da Casa e persegue com objetivo de tirar a autonomia do Legislativo.”
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