“Será uma política salarial com sustentabilidade, com responsabilidade, mas, principalmente, para valorizar o funcionalismo. Os salários terão revisão anual desde que não ultrapasse 80% da receita corrente líquida do estado”, disse a governadora
Governadora Fátima Bezerra apresentou plano de ações para 2025
Jornal de Fato
A nova política salarial do funcionalismo público estadual do Rio Grande do Norte será implantada em 2025. A garantia foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante o café da manhã com jornalistas. A chefe do Executivo potiguar aproveitou a oportunidade para mostrar, com números, que a recomposição da arrecadação do ICMS, a partir da retomada da alíquota de 20%, será importante para o governo cumprir o compromisso com os servidores.
“Até o dia 31 estarei sancionando o projeto da nova política salarial do funcionalismo”, anunciou, ao responder se o governo cumpriria o compromisso no próximo ano. “Podem ter certeza”, afirmou.
O projeto que dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores do poder executivo e militares do Estado foi aprovado no último dia de atividade da Assembleia Legislativa. “Será uma política salarial com sustentabilidade, com responsabilidade, mas, principalmente, para valorizar o funcionalismo. Os salários terão revisão anual desde que não ultrapasse 80% da receita corrente líquida do estado”, disse a governadora.
Fátima Bezerra voltou a lamentar o sufoco financeiro provocado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que por meio da Lei Complementar 192/2022 e da 194/2022 impôs severas perdas para os estados e municípios, promovendo reduções estruturais nos orçamentos estaduais e municipais retirando, por exercício fiscal, aproximadamente R$ 100 bilhões de arrecadação de ICMS.
“O Rio Grande do Norte perdeu 1,8 bilhão de reais, por consequência, o estado enfrentou enormes problemas financeiros. Isso afetou, inclusive, o funcionalismo público estadual que está há dois anos sem ter reajuste salarial”, disse. “Para piorar, em 2023, partidários do ex-presidente conseguiram na Assembleia Legislativa reduzir a alíquota do ICMS de 20% para 18%, com isso, o estado perdeu quase 800 milhões de reais em arrecadação”, reclamou.
Governabilidade
A governadora, ao fazer um balanço de 2024, disse que apesar das dificuldades, o governo conseguiu resultados positivos como as obras de infraestruturas hídricas e de transportes que avançaram em todo o Estado. Destaques para a conclusão da barragem de Oiticica, que será inaugurada em março de 2025, e do programa de restauração de estradas que alcançou 770 quilômetros de rodovias estaduais.
Fátima Bezerra também contabilizou vitória política. “Conseguimos recompor a nossa base de apoio na Assembleia Legislativa, recuperamos a governabilidade. Aprovamos todos os projetos de interesse público que enviamos à Assembleia, inclusive, o projeto de retomada da alíquota do ICMS para 20%.”
Ao final, a governadora mostrou-se otimista para 2025. “Em digo sempre que tem tempo para plantar, tempo para colher, e agora estamos no tempo de colher. O ano novo será bem melhor do que foi o ano que está se encerrando.”
Governo do RN vai investir R$ 50 milhões em moradias
Logo após o café da manhã com jornalistas, a governadora Fátima Bezerra assinou contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) para construção de unidades habitacionais dos programas Pró Moradia e Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de assinar a licitação para a construção do Hospital Metropolitano de Trauma e Neurocirurgia em Natal.
Ao todo são 342 casas do Pró Moradia e 9.591 do MCVM. “Vamos investir R$ 50 milhões e construir 342 casas em 20 municípios para famílias em vulnerabilidade social”, destacou. “O programa Minha Casa Minha Vida também está sendo reiniciado e junto ao Governo Federal conseguimos trazer recursos para construir 9.591 residência que representam dignidade, cidadania e melhores condições de vida para nossa população”, acrescentou a governadora.
O superintendente de rede da CEF, Tiago Neto, disse que os contratos assinados são resultado de muito esforço da administração estadual e que irão melhorar não só a vida dos beneficiários, mas toda a sociedade pela melhoria nas condições de vida.
A previsão é de que as obras sejam concluídas em 18 meses, de acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. Ele explicou que, com a assinatura dos contratos com a CEF, o Estado fica habilitado a realizar as licitações para execução das obras. No caso do Hospital de Trauma, a licitação está publicada no portal nacional de licitações e deverá estar concluída até março próximo. O investimento é de R$ 190 milhões.
O Pró Moradia vai beneficiar famílias nos municípios de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d’Água do Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus.
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