Justiça Eleitoral cassa chapa completa do Republicanos de Alexandria por fraude à cota de gênero. Dois vereadores perderam o mandato, mas vão recorrer ao TRE-RN. Em Mossoró, ações na Justiça Eleitoral podem atingir um terço da Câmara Municipal
Candidaturas laranjas tentam driblar a lei da cota de gênero
Jornal de Fato
Uma decisão na 41ª Zona Eleitoral de Alexandria, cidade do Alto Oeste potiguar, coloca em alerta vereadores de Mossoró que são alvo de ações na Justiça Eleitoral por suposta fraude à lei da cota de gênero (veja matéria abaixo). O juiz João Makson Bastos de Oliveira determinou a cassação dos registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional pelo Republicanos, em razão de irregularidades na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O Republicanos de Alexandria elegeu os vereadores João Victor e Carlinhos Sarmento, que agora vão lutar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para preservarem os mandatos. Eles podem permanecer nos cargos enquanto recorrem da decisão de primeira instância.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Progressistas, apontou que o Republicanos não respeitou a exigência legal de pelo menos 30% de candidaturas femininas, o que é considerado ilegal. O juiz reconheceu as provas e decidiu anular os votos obtidos pelos candidatos do Republicanos e, consequentemente, a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Alexandria.
O juiz não identificou elementos que comprovassem envolvimento na irregularidade dos candidatos proporcionais, por isso, negou o pedido de inelegibilidade de oito anos para os investigados, como solicitado na ação inicial.
Se a decisão for confirmada por colegiado, ou seja, pelo TRE-RN, as vagas ficarão com os suplentes Teixeira (PSDB) e Eurides (PV), esposa do ex-prefeito José Bernardino, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Na decisão, o juiz determinou a cassação dos “registros de todos os candidatos que concorreram à eleição proporcional” pelo Republicanos, “ainda que não tenham participado ou anuído com o ilícito”. Também decidiu anular “todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao Republicanos e seus candidatos na eleição proporcional”.
Histórico
O combate às candidaturas fictícias fez a Justiça Eleitoral reforçar decisões que vêm resultando em cassação de mandatos de vereadores em todo o país. No Rio Grande do Norte, mais de uma dezena de eleitos em 2020 foram cassados por fraude à cota de gênero.
Mossoró teve três mandatos cassados: Larissa Rosado, eleita em 2020 pelo PSDB, e Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira, pelo PSC. Ficou comprovado a existência de candidaturas “laranjas”. Eles conseguiram se livrar na Justiça Eleitoral do RN, mas não passaram pelo crivo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
Além de Mossoró, a Justiça Eleitoral cassou mandatos de vereadores em Martins (6), Macau (1) e Currais Novos (1).
Ações podem atingir até mais de 1/3 da Câmara de Mossoró
Duas ações de Impugnação de Mantados Eletivos (AIMEs), uma de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e uma Representação Especial, ameaçam mudar a composição da nova legislatura da Câmara Municipal de Mossoró. Em tramitação na Justiça Eleitoral, as ações denunciam três partidos e uma federação por suposta fraude à cota de gênero, alcançando nove dos atuais 21 membros da Câmara, mais de um terço da Casa.
As duas AIMEs, apresentadas pela ex-candidata à prefeita Irmã Ceição, do PRTB, acusam o PSD e o MDB de usarem “laranjas” para preencherem a cota de 30% de candidaturas femininas.
De acordo com a ação contra o PSD, Karla Poliana de Lima, conhecida como “Poly”, teria sido “candidata laranja”. Ela teve apenas 28 votos. Outras seis candidatas mulheres do PSD ficaram nas últimas colocações, sendo que três delas tiveram menos de 100 votos.
O PSD surpreendeu nas eleições 2024 e elegeu cinco membros: Petras Vinicius, João Marcelo, Alex do Frango, Vladimir do Cabelo de Negro e Kayo Freire.
A ação contra o MDB aponta supostas “candidaturas laranjas” de Maria de Fátima Lima, conhecida como “Fátima Tubaroa”, e de Ítala Morgania da Silva Costa, que recebeu apenas 20 votos. O MDB elegeu um vereador, o Cabo Deyvison.
A AIJE foi apresentada pelo ex-vereador Marckuty da Maísa, que nas eleições passadas terminou como primeiro suplente do União Brasil. Ele acusa a federação Brasil da Esperança (PT, PcdoB e PV) de suposto uso de candidatura fictícia para completar a cota de 30% de candidaturas femininas.
O curioso é que a federação, acusada por Marckuty, elegeu as únicas mulheres da nova legislatura: vereadoras Marleide Cunha e Plúvia Oliveira, ambas do PT.
Quanto à Representação Especial, o PRTB da Irmã Ceição acusa o vereador Raério Araújo (União Brasil) de cometer irregularidades insanáveis nas contas de campanha. A defesa diz que o que houve foi um erro material sanável na contabilidade, sem qualquer desrespeito à legislação.
Se as ações obtivessem êxito na Justiça Eleitoral, seriam cassados os cinco vereadores do PSD, duas vereadoras do PT, um vereador do MDB e outro do União Brasil. Por consequência, beneficiaria o União Brasil, PL e PSDB, que ocupariam as vagas. No entanto, as assessorias jurídicas de todos os envolvidos têm afirmado que as ações não devem prosperar por falta de provas em seus conteúdos de acusação.
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