Domingo, 30 de março de 2025

Postado às 11h00 | 27 Mar 2025 | redação Opínião da Coluna César Santos: temos um debate jurídico

Crédito da foto: Antônio Augusto / STF Imagens de 8 de janeiro foram exibidas durante julgamento na Primeira Turma do STF

TEMOS UM DEBATE

Assim como era uma certeza que Jair Bolsonaro (PL) ia se tornar réu na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), também é uma certeza que o ex-presidente da República será condenado por tentativa de golpe de Estado.

A dúvida agora é se o Supremo acelera os passos para sentenciá-lo ainda em 2025 ou se o processo ultrapassará o Carnaval de 2026.

Ponto.

Agora, há um debate que parece inevitável: os ministros julgadores terão que diferenciar um crime “tentado” de um crime “consumado”.

O ministro Luiz Fux alertou para isso.

Embora tenha votado com os demais ministros da Primeira Turma, ele sinalizou que poderá divergir no futuro.

Certamente, esse será um dos principais focos dos debates jurídicos no decorrer do processo.

A severidade das penas que o Supremo tem aplicado aos envolvidos no 8 de janeiro também será ponto de debate, assim como a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que sustenta denúncia da PGR.

Fux alertou: “Vejo com muita reserva nove delações de um só colaborador, cada hora acrescentando uma novidade.”

Temos um debate, antes assim como a certeza da condenação.

 

FRASE

“Ditadura vive da morte”

CÁRMEN LÚCIA – Ministra do STF ao votar para tornar Jair Bolsonaro e seus aliados em réus

 

FORTE

O voto da ministra Cármen Lúcia, na Primeira Turma do STF, foi contundente: “Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.” A ministra seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes para tornar réus Bolsonaro e seus aliados.

 

ABSURDO

O prefeito Allyson Bezerra (União) anunciou que vai contratar 800 pessoas para cuidar de crianças especiais em sala de aula. Salário em torno de R$ 800, em torno de 50% do salário mínimo. Um absurdo que atropela o serviço público minimamente decente. E diante das autoridades fiscalizadoras.

 

INCENTIVO

A governadora Fátima Bezerra (PT) lançou o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte e Lazer 2025, com volume de R$ 7 milhões em renúncia fiscal. As empresas podem ser patrocinadoras se forem contribuintes do ICMS. Em 2024, o programa aprovou 142 projetos em 34 municípios potiguares.

 

SAMU

Nesta data, em 2005, a prefeita Fafá Rosado inaugurava o Serviço de Atendimento Médico de Urgente - SAMU, com sede no bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró. Um avanço importante para dar assistência à população mossoroense.

 

SAMU II

Hoje, 20 anos depois, o SAMU 192 de Mossoró está sucateado por consequência da incapacidade administrativa da gestão Allyson Bezerra. A sua sede em ruínas, veículos sucateados e servidores desvalorizados. As denúncias, com imagens, surgem todos os dias.

 

WILMA DE FARIA

Há exatos 15 anos, Wilma de Faria cumpria a última agenda em Mossoró como governadora do RN. Ela inaugurou obras e entregou serviços. Dias depois, renunciou ao mandato para ser candidata ao Senado da República nas eleições de 2010. Não obteve sucesso nas urnas.

 

É NOTÍCIA

1 - A Escola das Artes de Mossoró celebra 13 anos nesta quinta-feira, 27. Inaugurada no antigo prédio do Ginásio Joaquim da Silveira Borges, pela segunda gestão da prefeita Fafá Rosado.

2 - O Instituto AOCP será responsável pela aplicação das provas do concurso do Idema. O edital sairá em 30 dias. O certame ofertará 180 vagas: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental.

3 - O Conselho Diretor da Uern aprovou a criação de bolsas de pós-graduação. Inicialmente, o PIB-Pós vai ofertar 20 bolsas para cursos de Mestrado e 10 para Doutorado, com recursos próprios da Universidade. Será implantado em 2025.

4 - Começa hoje a ConstruSind 2025, a primeira feira de oportunidades da construção civil de Mossoró e região. Abertura às 18h, no Requinte.

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