Vereadora Marleide Cunha lidera audiência pública
Por Amina Costa - Repórter do Jornal de Fato
A Câmara Municipal de Mossoró promove nesta quarta-feira, 9, uma audiência pública que visa debater a inclusão de políticas públicas educacionais na rede municipal de ensino de Mossoró. A iniciativa é de proposição da vereadora Marleide Cunha (PT), e tem o objetivo de ouvir as necessidades das crianças com deficiência.
A audiência foi agendada após reunião com mães e pais de crianças atípicas. Vão participar do encontro mães e pais atípicos, bem como representantes de associações que representam as pessoas com deficiência e com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Mossoró e região. “A audiência vai discutir a educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Nós convidamos as mães atípicas e sociedade de Mossoró para participar”, disse a vereadora.
A vereadora destaca que é fundamental garantir aos estudantes a possibilidade de desenvolver a criatividade e a autonomia. “É urgente e necessário debater políticas públicas que garantam práticas pedagógicas inclusivas com profissionais qualificados que favoreçam o desenvolvimento de aspectos linguísticos, culturais, emocionais, a criatividade, as habilidades, promovendo a autonomia e participação cidadã dos estudantes”, aponta.
Marleide Cunha destacou que a audiência não vai tratar se é ou não necessário ter professores auxiliares nas salas de aula, mas sim sobre a capacitação desses profissionais, levando em consideração que eles vão conviver diariamente com pessoas com deficiência. “A discussão não é sobre a importância desses auxiliares, porque sabemos que são importantes e essa sociedade exige a presença deles. A discussão é sobre a qualificação desses profissionais”, disse.
A vereadora destacou que, na semana passada, no dia em que se celebrava o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 115/25, que prevê a contratação de profissionais auxiliares que irão atuar na rede municipal de ensino. Marleide Cunha enfatizou que o projeto chocou os vereadores de oposição, bem como os pais atípicos e membros das associações da cidade.
“O prefeito enviou para a Câmara o projeto de lei que tinha apenas dois requisitos: ser maior de 18 anos e ter o ensino médio completo. Além disso, eles terão que atuar num trabalho voluntário com bolsa de R$ 800. Isso chocou a todos nós e, por isso, precisamos de um debate sobre a qualificação das pessoas que vão atuar com nossas crianças com deficiência. Nós queremos fazer uma discussão com responsabilidade e a sociedade quer ser ouvida. Essa audiência vai acontecer porque nós queremos debater a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, de fato e de verdade, porque as nossas crianças merecem ter os seus direitos respeitados”, concluiu a vereadora.
PL prevê a criação de 800 vagas para auxiliares, mas não exige qualificação profissional
Com 17 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, no dia 2 de abril, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115/2025, que institui o “Programa Incluir”. O texto foi aprovado em regime de urgência, mesmo após vários protestos de mães atípicas.
o “Programa Incluir” prevê a concessão de bolsas para auxiliares de sala de aula, garantindo que estudantes com deficiência recebam o apoio necessário para uma participação plena nas atividades escolares. Serão disponibilizadas 800 vagas para o programa, que contará com um processo de seleção, capacitação e acompanhamento dos auxiliares.
Segundo o texto do projeto, os candidatos às vagas de auxiliar devem possuir ensino médio completo, ter mais de 18 anos e cumprir uma carga horária de 20 ou 40 horas semanais. O valor das bolsas será de R$ 800 para a jornada de 20 horas e R$ 1.600 para 40 horas semanais.
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