Vice-governadora Walter Alves durante encontro com o MDB de Pendências em 2024
Da Redação do Jornal de Fato
O vice-governador Walter Alves (MDB) apostará na bandeira municipalista para viabilizar o seu nome à sucessão estadual do Rio Grande do Norte 2026. A luta junto aos gestores municipais não é de agora, no entanto, ele está disposto a ampliar o trabalho para fortalecer o seu nome nos 167 municípios potiguares.
Walter tem um caminho aberto para percorrer os municípios, sustentado pelo MDB. O partido administra 46 prefeituras, tem dezenas de vice-prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores. Daí, ele acredita que o palanque é viável e a luta municipalista pode facilitar o apoio nos municípios.
Como deputado federal, Walter encaminhou recursos para dezenas de municípios via emendas parlamentares. Na região Oeste, por exemplo, prefeituras como as de Apodi e Patu realizaram obras importantes com emendas carimbadas pelos mandatos de Walter. “Patu deve muito a Walter Alves, ele sempre beneficiou o nosso município com recursos via emendas parlamentares”, reconhece o ex-prefeito Rivelino Câmara, também matriculado no MDB. O mesmo faz Alan Silveira (MDB), de Apodi.
Há três anos e quatro meses no mandato de vice-governador, Walter Alves não tem acesso às emendas ao orçamento da União, mas ele encontrou nova luta para liderar em nome dos prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte. Ele vai ajudar a aprimorar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023, que trata da renegociação da dívida previdenciária dos municípios e cria um regime de pagamento para precatórios. Isso será feito a partir de sugestões de prefeitos potiguares ao projeto.
Caberá a Walter Alves levar essas sugestões ao presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), que foi escolhido como relator da PEC na Câmara dos Deputados. A ideia de receber sugestões de prefeitos do RN para a matéria surgiu em reunião entre Walter e Baleia que ocorreu esta semana, em Brasília.
A iniciativa colocará o RN como um dos estados onde os prefeitos terão canal direto com o relator do projeto, expondo suas necessidades e demonstrando — se for o caso — a necessidade de mudanças e adequações que podem ser peculiares da região.
O vice-governador explicou ao presidente nacional do MDB que os prefeitos do RN enfrentam muitas dificuldades com a questão das dívidas com precatórios. “O MDB, nosso partido, tem 45 prefeitos no RN. E os prefeitos, os municípios, você sabe tanto quanto eu, Baleia, hoje não tem capacidade de investimento com recursos próprios. É uma dificuldade imensa”, disse Walter.
E complementou: “Agora, o relator será o nosso deputado federal por São Paulo, Baleia Rossi, a quem o RN vem pedir para que possa tramitar, agilizar e, principalmente, ajudar os municípios do Brasil”.
O presidente do MDB nacional tranquilizou o vice-governador. “Nós vamos fazer uma discussão sobre a PEC 66, que vai fazer uma nova divisão da dívida previdenciária, questão dos precatórios, e vai aliviar o caixa dos municípios para sobrar recurso para investimento na ponta, para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
E sugeriu: “Aquele prefeito, prefeita que quiser dialogar, mandar alguma sugestão, pode procurar o Walter Alves, nosso vice-governador, que nós estamos à disposição. Nós vamos fazer o melhor relatório, depois aprovar, porque essa é a verdadeira pauta municipalista”.
Na prática, a PEC 66 estabelece um teto para que o município possa pagar, no máximo, 1% de sua receita corrente líquida com precatórios. Desta forma, a prefeitura evita ficar com uma dívida impagável. Há casos de municípios que sem esse projeto terão suas gestões inviabilizadas.
Walter Alves prioriza a defesa dos municípios
A pauta municipalista sempre foi uma das prioridades de Walter Alves, desde que iniciou sua trajetória política e isso ganhou mais relevância durante seus mandatos de deputado federal. Até hoje o vice-governador faz questão de desempenhar esse papel em defesa dos municípios do RN.
Em 2015, Walter Alves defendeu e foi o relator do projeto que alterava os parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Seu relatório favorecia as cidades no sentido de acabar com as dificuldades encontradas por estados e municípios para regularizar sua situação junto ao Governo Federal.
Walter Alves também é um dos autores da PEC 25/2022, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um 1,5% a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. Essa pauta também é uma das prioridades das prefeituras no Congresso Nacional para 2025.
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