Remanejamento orçamentário de quase R$ 200 milhões afetou principalmente a assistência social com a redução de recursos de programas de atendimento aos idosos, famílias em situação de rua, crianças e adolescentes. Teve programa totalmente esvaziado
Programa de assistência a pessoas em situação de rua perde recursos
Redação do Jornal de Fato
A gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) retirou R$ 13 milhões do orçamento da assistência social afetando, de forma preocupante, as ações voltadas para a assistência de idosos, pessoas de rua e famílias em situação de vulnerabilidade. O remanejamento do orçamento 2025 foi autorizado pela bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, em dois projetos aprovados em regime de urgência.
Allyson recebeu autorização para remanejar quase R$ 200 milhões. No primeiro projeto aprovado, a Câmara autoriza um crédito especial no valor de R$ 11.935.135,53. Os recursos, segundo a justificativa, serão aplicados para folha de pagamento, obrigações trabalhistas, diárias, pagamentos a pessoas jurídicas, serviços de consultoria e aquisição de material de consumo.
No outro projeto, a bancada governista aprovou a abertura de crédito suplementar de R$ 185.297.207,79, para reforçar o caixa da comunicação, gabinete do vice-prefeito Marcos Bezerra (PSD), próprio gabinete de Allyson, alimentação escolar, folha de pagamento incluindo obrigações trabalhistas, compra de equipamentos/material permanente, pagamentos de terceirizados da saúde, contratações temporárias, pavimentação de ruas, pagamento de decisões judiciais e passagens/despesas com locomoção.
A assistência social foi a área que mais perdeu recursos, justamente a que mais precisa de estrutura para realizar ações aos mais necessitados. A vereadora Marleide Cunha (PT) afirmou, nesta terça-feira, 29, que a gestão municipal esvaziou programas importantes que atendem as pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, vítimas de violência, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Marleide estudou o impacto do remanejamento na área da assistência social, com bases nos projetos aprovados pela bancada governista. “Houve em uma redução de 21 milhões de reais e um acréscimo em outras ações de 8 milhões de reais, o que significa que a Prefeitura fez sumir 13 milhões de reais da assistência social”, afirmou em entrevista ao Jornal de Fato.
Só da pessoa idosa foram reduzidos R$ 1,965 milhão. Para se ter ideia, a rubrica do Centro de Convivência do Idoso (DIA), que também acolhe pessoas com deficiência, foi reduzida de R$ 1.398 milhão para R$ 119 mil. “O Centro DIA foi esvaziado, perdeu 91% dos recursos previstos na lei orçamentária. Isso é um absurdo, é ultrajante, inadmissível”, reagiu Marleide.
Não é só isso. A gestão Allyson reduziu de R$ 840 mil para R$ 41 mil o orçamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O esvaziamento financeiro do CRAS retrata o abandono ao público que é atendido pelos Centros de Referência como pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual ou de exploração de trabalho infantil, entre outros públicos necessitados.
“Para se ter ideia, o atendimento a domicílio, que é uma ação importante, ficou zerado de recursos. O programa acolhimento familiar, que tinha 340 mil reais no orçamento, agora ficou com apenas 70 mil reais. O Plantão Social que tinha 100 mil reais ficou zerado. O Escritório Social que tinha quase 100 mil reais ficou com apenas 27 mil reais”, reclama Marleide Cunha. E tem mais: o programa de atendimento à população de rua (Capa Pop) perdeu 50% dos R$ 500 mil que estavam previstos no orçamento 2025.
“A sociedade mossoroense precisa saber que as pessoas estão sendo negligenciadas pela Prefeitura. São 13 milhões de reais que sumiram da assistência social. Isso tem impacto na vida das pessoas mais pobres. Isso é ultrajante, isso é crueldade”, conclui a vereadora Marleide.
Projetos foram aprovados em regime de urgência
A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o remanejamento orçamentário de quase R$ 200 milhões sem qualquer discussão. Os projetos foram enviados pelo prefeito Allyson Bezerra às vésperas do feriado de Sexta-feira Santa e aprovados pela Casa, em regime de urgência, na primeira sessão após o feriado, no dia 22.
Para a vereadora Marleide Cunha, o Executivo usa a estratégia para evitar que os projetos sejam discutidos no plenário da Câmara. “Recebemos os projetos às vésperas do feriado, um deles com mais de 290 páginas, e logo após o feriado foi colocado em votação, ou seja, não tivemos tempo sequer de analisar os projetos”, reclama Marleide.
O que chama mais a atenção é a autorização de abertura de crédito suplementar de R$ 185.297.207,79, antes mesmo de fechar o quatro mês do exercício orçamentário 2025. O remanejamento de recursos, entre outras coisas, reforça o caixa dos gabinetes do prefeito Allyson e do vice-prefeito Marcos Bezerra, aumentam a rubrica da Comunicação e beneficia áreas que facilitam ações políticas do gestor municipal.
O interesse de Allyson em “oxigenar” o seu gabinete e do vice abre caminho para especulações eleitorais, uma vez que Marcos Bezerra está cumprindo agenda de quem vai assumir a Prefeitura de Mossoró em 2026 para Allyson ser candidato a governador. Esse tratamento é bem diferente em relação à gestão passada, quando o prefeito esvaziou o gabinete do então vice-prefeito Fernandinho das Padarias.
Os remanejamentos orçamentários, que somam quase R$ 200 milhões, são além dos 25% que o Executivo pode remanejar do orçamento sem precisar pedir autorização ao Legislativo. Ou seja, com orçamento estimado para esse ano em R$ 1.382.977.000,00, o prefeito mudará R$ 345.744.250 da forma como quiser.
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