Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios
Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet em entrevista coletiva
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta quinta-feira (22) um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano. O governo também confirmou, por meio da assessoria do Ministério da Fazenda, que será anunciado um aumento no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
Sobre o IOF, o governo não deu mais detalhes até a última atualização desta reportagem. Uma entrevista coletiva foi marcada para abordar o tema ainda nesta tarde.
(*) IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo do Brasil sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira).
Sobre as operações de crédito, o IOF cobrado hoje é de 0,38% em cima do valor total.
Para compra de moeda estrangeira, é de 1,1% para pessoas físicas.
Bloqueio de gastos
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.
Segundo eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Para calcular a necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que os gastos com a Previdência superaram as previsões e foram um dos principais fatores para o congelamento.
“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos geraram a necessidade de contingenciar o orçamento. São eles:
- Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;
- Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, e também para cumprir a meta fiscal.
- No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço.
- Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Arcabouço e meta fiscal
Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.
- O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
- Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:
- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
- O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Em busca do equilíbrio nas contas
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, projetou um rombo de R$ 231,5 bilhões em 2023.
O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
Sem o pagamento extraordinário de precatórios e com limitação de gastos pelo arcabouço fiscal, mas com despesas relativas à ajuda do governo ao estado do Rio Grande do Sul por conta de enchentes, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 43 bilhões no ano passado.
No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).
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