Pedido de abertura de uma CEI para investigar denúncia de corrupção que envolve o prefeito de Mossoró não deverá passar pelo crivo da Câmara Municipal. A bancada governista tem 15 dos 21 vereadores. Até agora, oposição conseguiu apenas 6 assinaturas
Plenário da Câmara Municipal de Mossoró tem maioria governista
Da Redação do Jornal de Fato
Seis vereadores assinaram o pedido de instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncias de corrupção envolvendo o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil). O requerimento foi protocolado na Câmara Municipal de Mossoró pela vereadora Plúvia Oliveira (PT) nesta terça-feira, 27, sustentado por uma série de reportagem assinada pelo jornalista Bruno Barreto, com fortes indícios de prática de corrupção envolvendo obras públicas.
Além de Plúvia assinaram o documento Marleide Cunha (PT), Jailson Nogueira (PL), Mazinho do Saci (PL), Dr. Cubano (PSDB) e Cabo Deyvison (MDB). Para o requerimento ser acatado é preciso ter sete assinaturas, que correspondem a um terço do plenário formado por 21 vereadores.
O requerimento tem que ir ao plenário nesta quarta-feira, 28. A bancada governista, formada por 15 vereadores, provavelmente impedirá a criação da CEI. O prefeito Allyson, tão logo foi informado sobre o pedido de investigação, determinou ao presidente da Câmara, governista Genilson Alves (União Brasil), e o líder de sua bancada, vereador Alex do Frango (PSD), para que o assunto seja “enterrado” o mais rápido possível.
O requerimento prevê a duração inicial da comissão por 90 dias, podendo ser prorrogado, e indica a necessidade de convocação de depoentes, além da requisição de documentos junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes.
Segundo a autora do pedido da CEI, objetivo é investigar possíveis irregularidades em processos licitatórios e na execução de obras públicas no período de 2021 a 2025, incluindo indícios de superfaturamento e cobrança de propinas.
A “CEI dos 4%”, como foi batizada pela oposição, faz referência à acusação de que haveria a cobrança direta de 4% de propina para o prefeito sobre contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com empresas prestadoras de serviços de engenharia e construção.
A vereadora Plúvia ressalta que a CEI busca exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo diante de uma situação que vem sendo amplamente divulgada na imprensa local, com áudios, documentos e nomes de empresários, servidores públicos e secretários municipais mencionados como envolvidos no suposto esquema.
A criação da CEI se apoia na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que garantem ao Legislativo o poder de investigar fatos de relevante interesse público. Uma CEI funciona de forma semelhante a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), sendo um instrumento que confere aos vereadores o poder de colher depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências para apurar possíveis crimes ou irregularidades na administração pública.
Procuradoria Geral autorizou investigação contra Allyson Bezerra
O pedido da Comissão Especial de Inquérito, segundo a vereadora Plúvia Oliveira, é sustentada na série de reportagens iniciada pelo jornalista Bruno Barreto, repercutida por outros veículos de comunicação do Rio Grande do Norte, que apresentou forte indícios de prática de corrupção envolvendo o prefeito Allyson Bezerra.
Além disso, a Procuradoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RN autorizou o Ministério Público Estadual (MPRN) a abrir um procedimento investigatório criminal contra o prefeito Allyson.
Entre os casos que motivam o pedido de investigação está a suspeita de superfaturamento na reforma da Praça do Basquete, no bairro Santa Delmira. A obra orçada em R$ 1,37 milhão de reais deveria ter sido entregue em 2021, mas a entrega foi adiada pelo menos 4 vezes e só foi concluída dois anos depois, em 2023.
“A cidade está diante de fatos gravíssimos. Se a Câmara de Mossoró, que tem o dever de investigar, se omitir, perderá sua credibilidade perante a sociedade mossoroense. Precisamos dar uma resposta à população e investigar. Se tem irregularidade ou não, só a investigação vai mostrar. Quem não deve não teme.”, declarou a vereadora Plúvia.
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