Senador Marcelo Castro, relator da proposta do novo Código Eleitoral
COLUNA CÉSAR SANTOS / JORNAL DE FATO
O novo Código Eleitoral está travado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Falta consenso em pontos considerados críticos como a tipificação do crime de fake news e o aumento da punição para quem atacar o sistema eleitoral.
A oposição afirma que a proposta avança sobre a liberdade de expressão ao propor punições mais severas para a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas ou, ainda, para críticas ao sistema de urnas eletrônicas.
Já o governo, representado pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende o endurecimento da pena para esse tipo de crime para garantir a lisura do processo eleitoral.
Outro ponto de discórdia é a fixação de uma quarentena de dois anos para que magistrados, integrantes do Ministério Público e militares deixem seus cargos, com antecedência, caso queiram se candidatar a cargo eletivo.
Também não há consenso sobre a reserva de 20% de vagas nas casas legislativas para mulheres.
O PLP 112/2021 que cria novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e unifica sete legislações em vigor. Ele estabelece novas regras para prestação de contas de campanhas; cria regras de fiscalização das urnas eletrônicas, disciplina propaganda eleitoral na internet, estabelece prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados pela Lei da Ficha Limpa, entre outros temas.
FRASE
“Sou pré-candidato a governador e Styvenson é meu senador”
ROGÉRIO MARINHO – Senador confirmando o projeto eleitoral do PL do Rio Grande do Norte
DISCURSO
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai afirmar que o PL disputará o Governo do Rio Grande do Norte com a candidatura do senador Rogério Marinho. E, em seguida, conclamará partidos e políticos do centro-direita e direita para fortalecer o projeto. Bolsonaro chega hoje ao RN para três dias de agenda.
FALTA ALLYSON
Dos três pré-candidatos a governador do RN, apenas o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), ainda não teve o nome anunciado por seu partido. Isso porque a legenda está dividida sobre a sua candidatura. Já Rogério Marinho une o PL e Cadu Xavier tem o apoio declarado do PT e partidos aliados.
FEDERAÇÃO
MDB e Republicanos ajustam detalhes em Brasília para oficializar nova federação para 2026. No Rio Grande do Norte, a situação é bem clara: o vice-governador Walter Alves, do MDB, presidirá a federação, e o ex-prefeito Álvaro Dias, desafeto de Alves, será convidado a deixar o Republicanos.
NO SERIDÓ
O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a governadora Fátima Bezerra, realizam hoje e amanhã a entrega de obras de infraestrutura hídrica na região Seridó potiguar. As obras fazem parte do Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF).
SEGUE
A agenda começa hoje com visita às obras da ETA 1 do Sistema Adutor da Serra de Santana. E amanhã Fátima Bezerra e Waldez Góes inauguram o açude do Riacho da Volta em Timbaúba dos Batistas.
CHAPA
O deputado Dr. Bernardo Amorim, de saída do PSDB para o MDB, antecipou a sua chapa para 2026: Cadu Xavier (PT) para governador e Fátima Bezerra (PT) e Zenaide Maia (PSD) para o Senado. Se Zenaide não estiver na chapa de forma oficial, o seu compromisso será mantido. “Sou político de palavra, não mudo”, garante Bernardo.
É NOTÍCIA
1 - Nesta data, em 1902, iniciava a segunda fase do jornal O Mossoroense, voltando a circular sob a direção do jornalista João da Escóssia Nogueira. Essa fase foi até dezembro de 1919, quando Escóssia veio a falecer.
2 - A Escola Estadual Professor Manoel João foi inaugurada nesta data, em 1964, para educar alunos moradores no Grande Alto de São Manoel. O patrono foi um professor zeloso do Colégio Diocesano de Mossoró.
3 - A Câmara Municipal realiza hoje, às 9h, Sessão Solene em homenagem aos 25 anos de atuação da Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer. A iniciativa é do vereador João Marcelo (PSD).
4 - A segunda noite de shows do Mossoró Cidade Junina, hoje, tem os cantores Nattan e Léo Foguete e a cantora Marina Elali. Na Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 22h.
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