Vereadora Marleide Cunha denuncia que Prefeitura de Mossoró está “burlando” o concurso público da Educação. Os selecionados são da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (pedagogos), professores dos anos finais do Ensino Fundamental
Vereadora Marleide Cunha na Tribuna da Câmara Municipal de Mossoró
Da Redação do Jornal de Fato
A vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou que a Prefeitura de Mossoró está “burlando” o concurso público da Educação. Na sessão desta terça-feira, 28, Marleide reagiu à convocação de classificados em processo seletivo para a rede municipal de ensino, enquanto profissionais da Educação, aprovados no último concurso público, continuam aguardando a nomeação.
A Prefeitura de Mossoró, por meio de sua assessoria de comunicação social, informou que está realizando a 11ª convocação para reforçar o contingente necessário para os mais de 20 mil alunos do município. Os convocados foram classificados em processo seletivo, com tempo de serviço determinado. Os selecionados são da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental (pedagogos), professores dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Enquanto isso, professores concursados estão ficando na fila de espera. Marleide Cunha desconfia que seja por interesse político-eleitoral, no âmbito da gestão municipal, ao optar por selecionados em processo seletivo em detrimento de aprovados no concurso público.
“Em vez de garantir o direito de quem estudou, se preparou e foi aprovado, o prefeito (Marcos Bezerra, da Republicanos) insiste em convocar a conta-gotas, mesmo sabendo que a necessidade é muito maior. Isso enfraquece a valorização dos profissionais e a transparência no serviço público”, disse a vereadora.
Depois, em suas redes sociais, Marleide Cunha disse que vai continuar cobrando até que todos os concursados sejam convocados. “Cargo público não é moeda de troca eleitoral. Cargo público tem quer ser ocupado por quem estudou e passou em concurso público. É isso que determina a nossa Constituição”, afirmou.
Marleide, que é professora e conhece bem a rede municipal de ensino, relatou carência de profissionais em unidades da rede pública. Segundo ela, há escolas com turmas sem professores de disciplinas como inglês, história e geografia, além da falta de pedagogos e profissionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).
A vereadora ainda criticou o número de vagas destinadas ao cargo de professor de AEE no concurso público e defendeu o envio de um projeto de lei para ampliar essas vagas. “Não adianta criar o cargo e não ofertar vagas suficientes para atender a necessidade das crianças com deficiência e autismo”, ressaltou.
No embate direto com a gestão municipal, Marleide Cunha disse que continua aguardando respostas do prefeito Marcos Bezerra sobre a real vacância de servidores nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. A Justiça estabeleceu prazo para que a Prefeitura apresente essas informações em ação judicial relacionada ao tema. “É uma questão de princípio e de qualidade no serviço público, para garantir continuidade no atendimento à população”, concluiu.
Ministério Público combate terceirização na educação municipal
Se a Prefeitura de Mossoró segue ignorando a lista de espera dos concursados da Educação, no município de Lajes a situação é diferente. O Ministério Público do Estado (MPRN), junto à Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, conseguiu uma decisão judicial para anular o acordo entre a Prefeitura e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do RN (COOPEDU), que sustentava a contratação de terceirizados na área da Educação.
A decisão judicial apoiou os pleitos feitos pelos órgãos autores e ordenou o encerramento imediato da relação com a cooperativa.
Segundo o MPRN, a Prefeitura de Lajes utilizava a cooperativa para preencher funções permanentes na rede municipal de ensino. Os cargos envolviam professores, auxiliares e outros profissionais essenciais à atividade educacional.
A gestão municipal alegou que o contrato tinha caráter temporário e visava melhorar a qualidade dos serviços educacionais. Também sustentou que a legislação permite a participação de cooperativas em processos licitatórios. Mas a Justiça entendeu que a prática configurava tentativa de burlar a exigência de concurso público.
A Justiça declarou ilegal a contratação de pessoal permanente por meio de cooperativas de trabalho. A decisão determinou a anulação imediata do contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2025. Além disso, o município deverá encerrar os repasses financeiros à cooperativa após um período de transição.
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