O problema decorre do fato relacionado à existência de 654 vagos na rede municipal de saúde. O número chegou a ser 683 e foi reduzido com a convocação de 29 aprovados no último concurso público. A denúncia partiu da vereadora Marleide Cunha (PT)
Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró
Por Edilson Damasceno / Jornal de Fato
O cerco se fecha em torno da não-convocação de aprovados em concurso público, bem como sobre vagas ocupadas por funcionários terceirizados. A questão está em andamento no Ministério Público, especificamente na 1ª Promotoria Pública de Mossoró, onde o promotor Rodrigo Pessoa de Morais instaurou um procedimento administrativo para obter informações detalhadas da Prefeitura de Mossoró.
O problema decorre do fato relacionado à existência de 654 vagos na saúde municipal. O número chegou a ser 683 e foi reduzido com a convocação de 29 aprovados no último concurso público.
Os números foram publicizados depois que a vereadora Marleide Cunha (PT), por meio de um mandado de segurança, teve acesso ao quadro de vacância na Saúde, Educação e Assistência Social.
Contudo, novos contornos foram apresentados pelo prefeito Marcos Bezerra (Republicanos). Em entrevista à TCM – TV a Cabo Mossoró – ele afirmou que não existiriam mais cargos vagos na educação e que a questão da saúde era devido à problemática envolvendo a desistência de candidatos aprovados em assumir o cargo.
A fala do prefeito repercutiu negativamente, uma vez que os candidatos que foram aprovados não sabem como realmente está a situação relacionada à convocação. A vereadora Marleide
Cunha, nesse sentido, foi enfática ao afirmar a inexistência de transparência.
Nas redes sociais, a parlamentar tem participado de grupos de discussão e direcionado atenção para a necessidade de pressão pública. “A luta e pressão estão mostrando seus resultados. A educação e assistência social também precisam ser investigados. Estamos cobrando que a Prefeitura faça a convocação de todas e todos os aprovados, de todos os concursos realizados e pra todas as áreas”, disse ela.
Diante desse cenário de duplicidade de informações oficiais, o Ministério Público quer saber, com detalhes, o real quadro do problema. Até porque a vereadora do PT tem enfatizado que existe um número considerável de servidores terceirizados e comissionados que estariam ocupando cargos que deveriam ser preenchidos por servidores efetivos, concursados.
De acordo com a solicitação enviada pelo MP, o promotor quer saber se existem candidatos aprovados aguardando a convocação diante de vagas permanentes que estariam sendo ocupadas por terceirizados ou temporários.
O prazo que a Prefeitura de Mossoró tem para apresentar os dados ao promotor é de 15 dias. O MP quer a lista de aprovados, justificativas para a manutenção de servidores terceirizados ou temporários nas vagas, bem como um cronograma relacionado à substituição destes por servidores efetivos/concursados.
O prefeito Marcos Bezerra tem dito que a questão da saúde é que existem candidatos que não querem assumir e que, por este motivo, afeta a manutenção de serviços básicos da área. Ele também diz que a Prefeitura de Mossoró tentou fazer licitação para que o atendimento ao público fosse mantido, mas que empresas não tiveram interesse. Com isso, a alternativa apresentada por ele foi a contratação de clínicas de Mossoró para atender o cidadão que necessitar de atendimento especializado.
A questão é que o prefeito não tem apresentado nenhum documento que comprove suas falas. A única documentação que se tem é a que a Prefeitura de Mossoró repassou para a vereadora Marleide Cunha, dando conta do quantitativo de vagas existentes. No caso, 654 que ainda estão ociosas ou ocupadas por terceirizados, comissionados ou temporários.
Prefeitura é alvo de outras investigações
Esta não é a única vertente de fiscalização por parte do Ministério Público e direcionada à Prefeitura de Mossoró. O MP já ajuizou ação civil pública para que a PMM garanta atendimento de psicologia e psicopedagogia no Ambulatório Materno Infantil (AMI). Houve a constatação, pelo órgão, da existência de 1.280 usuários que estavam há dois anos aguardando o atendimento, sem que houvesse posicionamento da Prefeitura.
Além disso, o MP abriu linha de investigação sobre gastos da Prefeitura de Mossoró com o evento “Mossoró Sal & Luz”, versão 2025. Naquele ano houve aumento de investimento e de dias de apresentações de artistas.
O MP viu que foram utilizados mais de R$ 2,7 milhões e pagos cachês que superam, na individualidade, R$ 200 mil. Com isso, e devido a outros fatores, o Ministério Público teria constatado indícios de irregularidade e abriu um procedimento administrativo.
Aliado a isso, a Prefeitura de Mossoró está no olho do furacão em investigação que envolve a Polícia Federal e um processo que tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e que versa sobre uso de verba pública da saúde em esquema que teria o objetivo de desviar dinheiro em detrimento das necessidades do cidadão que necessita da atuação da rede básica de saúde.
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