O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró já pagou R$ 1.897.193,61 — em parcelas quitadas entre maio de 2025 e agosto de 2026, por faturas emitidas desde fevereiro de 2025 — a uma microempresa de um único dono e capital social de apenas R$ 50 mil
Ex-prefeito Allyson Bezerra é investigado pela Polícia Federal na Operação Mederi
Da Redação do Jornal de Fato
Há um ano, bioquímicos efetivos da Secretaria de Saúde de Mossoró denunciaram o esvaziamento do PAM do Bom Jardim para beneficiar empresa privada. Na época, a gestão do prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), hoje candidato a governador do Rio Grande do Norte, não apresentou a defesa, nem adotou medidas para proteger a estrutura de saúde pública.
Agora, vem à tona detalhes de gastos da Prefeitura de Mossoró com empresa privada que sugere novo escândalo na saúde municipal com as digitais de Allyson Bezerra. Nesta quarta-feira, 2, o jornalista Dinarte Assunção, titular do Blog do Dina, revelou gastos suspeitos do dinheiro público:
“O Fundo Municipal de Saúde de Mossoró já pagou R$ 1.897.193,61 — em parcelas quitadas entre maio de 2025 e agosto de 2026, por faturas emitidas desde fevereiro de 2025 — a um laboratório privado contratado sem licitação na gestão Allyson Bezerra: a L A Melo Martins Análises Clínicas, nome fantasia Lablam, microempresa de um único dono e capital social de R$ 50 mil.”
A reportagem afirma que enquanto laboratório público do PAM do Bom Jardim definhava, em março de 2025, o jornalista Bruno Barreto, em seu blog, descreveu a unidade com 15 bioquímicos efetivos no quadro e apenas quatro tipos de exame em oferta, por falta de insumos que o município não pagava.
Um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte — instaurado em 18 de agosto, mas que só veio a público na semana passada — apura o que a portaria chama de desmantelamento. A portaria, assinada pelo promotor Rodrigo Pessoa de Morais, da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, e obtida pelo Blog do Dina, define o objeto sem meias-palavras:
“Apurar suposto desmantelamento e sucateamento das atividades laboratoriais do Posto de Assistência Médica (PAM) Bom Jardim, eventual ociosidade forçada de profissionais bioquímicos efetivos por remoções injustificadas e a posterior transferência/terceirização indevida da demanda de exames da rede pública municipal para entes privados e conveniados (APAMIM e LABLAM).”
“Por que fomos atrás desses papéis”, escreve Dinarte Assunção, para esclarecer:
“O ponto de partida foi o inquérito revelado na semana passada. A pergunta que ele impõe é anterior: que contrato é esse que recebe a demanda do laboratório público? O Blog do Dina reconstituiu a vida do Contrato nº 18/2024 nos diários oficiais de Mossoró, no portal de transparência do município e nos autos da Operação Mederi — e encontrou uma curva que não estava em nenhuma cobertura anterior que a reportagem localizou.
A curva de 34 vezes
A primeira fatura da Lablam contra o Fundo de Saúde, em fevereiro de 2025, foi de R$ 6.033,97. Em julho de 2026, a fatura mensal chegou a R$ 205.280,59 — 34 vezes maior que a primeira, o maior valor da história do contrato. A série está nas notas fiscais dos dois empenhos do contrato no portal da transparência: R$ 6 mil, R$ 18 mil, R$ 43 mil, R$ 70 mil, R$ 96 mil nos cinco primeiros meses, com oscilações pontuais adiante (e uma competência, dezembro de 2025, sem nota listada). Os três últimos registros são todos de alta. A fatura recorde de julho foi paga em 26 de agosto: o inquérito já estava instaurado havia oito dias, mas só viria a público no dia seguinte.
A leitura que a curva sugere é exatamente a hipótese que o MPRN vai testar: a demanda que era do laboratório público migrou, mês a mês, para o privado. Entre os fornecedores do Fundo de Saúde com “análises” ou “laboratório” no nome, a Lablam concentrou 98% do valor pago no período — os outros dois laboratórios que aparecem somam R$ 34,5 mil pagos e R$ 26,8 mil empenhados sem pagamento.
Um contrato, uma correção e um crédito
O contrato foi revelado pelo Blog do Barreto em março de 2025, com o dado que o tornou notícia: a Lablam pertence a Luís Antonio Melo Martins, primo de Rodrigo Forte — parentesco que o próprio Forte confirmou à reportagem de então (“Eu tenho um primo que é bioquímico que se chama Luís Antonio”), ressalvando desconhecer a titularidade da empresa. O registro na Receita Federal não deixa margem sobre essa titularidade: a Lablam é empresário individual — a firma leva o nome do dono. Segundo o Barreto, Forte era consultor-geral do município quando o contrato foi assinado; os diários oficiais o mostram depois como secretário de Gestão de Pessoas e, desde 29 de junho de 2026, presidente do Previ-Mossoró, o instituto de previdência dos servidores.
Os documentos oficiais também corrigem um detalhe da revelação original e acrescentam o essencial. O instrumento não foi uma dispensa, e sim a Inexigibilidade nº 12/2024, do Processo Administrativo 210/2024 — a moldura típica do credenciamento de saúde complementar (Constituição, art. 199, §1º; Lei 14.133/2021, art. 74). O extrato publicado no Diário Oficial de Mossoró em 30 de dezembro de 2024 registra:
“Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de pessoas jurídicas, com profissional habilitado na prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico em laboratório clínico (…) Valor: R$ 2.855.256,60 (…) Período: 20/12/2024 a 20/12/2025.
Diário Oficial de Mossoró, 30 de dezembro de 2024”
O plural — “pessoas jurídicas” — e a rubrica “chamamento público exames laboratoriais”, que aparece nos empenhos, indicam que formalmente qualquer laboratório habilitado poderia aderir. É a defesa natural do contrato, e ela precisa ser dita com clareza: credenciamento por inexigibilidade é instituto legal. A pergunta que os documentos deixam de pé é outra: se o chamamento era aberto, por que um único laboratório concentra 98% da execução — e por que a rede própria, que faria exames com servidores já pagos, foi deixada parar?
O laboratório que parou
A degradação da rede própria está descrita por fontes independentes ao longo do tempo. Em março de 2025, o retrato do Barreto: quatro tipos de exame no PAM, insumos em falta.
Em agosto de 2025, o portal defato.com registrou que uma empresa de Natal lacrou os aparelhos de exames de três UPAs da cidade — Alto de São Manoel, Santo Antônio e Belo Horizonte — depois de quase um ano sem receber.
Em agosto de 2026, a portaria do MPRN acrescentou o elemento que não estava no noticiário: as “remoções injustificadas” de bioquímicos efetivos, que o procedimento apura como “ociosidade forçada” — servidores afastados da bancada enquanto o serviço que fariam era pago fora. Enquanto isso, as faturas da Lablam subiam.
Os papéis do laboratório na Operação Mederi
A reportagem do jornalista Dinarte Assunção, no Blog do Dina, chama a atenção para um capítulo que só os autos da ação contam:
“Em 27 de janeiro de 2026, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Mederi contra fraudes na saúde de Mossoró e de outros municípios do RN, o Termo de Apreensão nº 693075/2026 — lavrado na Delegacia de Mossoró, tendo como envolvido o prefeito de Paraú, João Evaristo Peixoto — listou, entre notas fiscais da DisMed Distribuidora de Medicamentos e uma planilha de recebíveis do Fundo de Saúde de Paraú, um item que não pertencia àquele município: a nota fiscal nº 000000277, emitida contra a Prefeitura de Mossoró, tendo como prestadora a L A Melo Martins Análises Clínicas.
Uma fatura do laboratório de Mossoró, apreendida no material do núcleo de Paraú do esquema descortinado pela Mederi. As peças lidas pela reportagem não explicam como ela chegou lá — e é preciso dizer com todas as letras: nas peças lidas, a Lablam não é alvo de mandado, não é investigada nominalmente e nada lhe atribui participação no esquema. Mas a nota estava onde estava, e a pergunta segue sem resposta.
No mesmo dia, a Polícia Federal cumpriu busca na casa de Jacqueline Morgana Dantas Montenegro — a secretária que respondia pelo Fundo Municipal de Saúde quando o contrato da Lablam foi assinado, em dezembro de 2024. Na mochila pessoal dela, no quarto, os agentes apreenderam um notebook com patrimônio da Prefeitura de Mossoró. Na peça que sustentou a operação, as evidências contra Morgana são descritas como “primordialmente de natureza indiciária”, decorrentes da posição de ordenadora de despesas do Fundo — a função que homologava licitações e autorizava pagamentos.
Os registros sobre o período dela no cargo, aliás, pedem atenção. A peça do processo afirma que Morgana ocupou a Secretaria de Saúde “até o final do ano de 2024” — e que outro titular assumiu a pasta em 2025. Os diários oficiais de Mossoró, no entanto, registram-na homologando um pregão como secretária do Fundo Municipal de Saúde em 14 de novembro de 2025 — pouco mais de um mês antes de o contrato da Lablam ser renovado. Os dois registros podem conviver — titular da pasta e secretária do Fundo são funções distintas —, mas mostram que ela seguia assinando pela saúde de Mossoró um ano depois do marco citado no processo.
Outro lado
Procurada pelo Blog do Dina, a defesa do ex-prefeito Allyson Bezerra, pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa (OAB/RN 7.719), respondeu:
“Dinarte, não tivemos acesso a esse procedimento que menciona em seu texto e nas perguntas encaminhadas. Por isso, não conseguimos visualizar seu conteúdo, nem verificar se Allyson o integra.
Porém, acredito que não seja o caso, pois o município de Mossoró – RN descentralizou as contratações públicas para os secretários por meio de lei de 2021.
Como seus questionamentos são de atos administrativos que teriam ocorrido em 2024, ou seja, depois da descentralização, sugerimos que encaminhe eventuais dúvidas aos setores competentes.
Nota da defesa de Allyson Bezerra, enviada ao Blog do Dina.
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